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Atividade
| 124481 - Direitos Humanos e Gestão das Fronteiras |
| Período da turma: | 22/03/2024 a 27/03/2024
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| Descrição: | O objetivo do Módulo é facilitar a aquisição dos conhecimentos e habilidades necessárias para aplicar, respeitar e promover os direitos humanos na gestão estratégica de fronteiras. Os direitos humanos são um elemento essencial do treinamento e da prática dos direitos humanos. O objetivo é que os estudantes adquiram as competências necessárias para fortalecer as respostas nacionais de respeito, proteção e promoção dos direitos humanos no campo da gestão de fronteiras, sem prejuízo da eficácia do controle e vigilância de fronteiras. Em seu desenvolvimento, apresentará padrões normativos de natureza universal e, de forma comparativa, no âmbito regional europeu e latino-americano.
Aspectos gerais da aplicação dos direitos humanos na gestão de fronteiras: - Normas normativas internacionais aplicáveis global e regionalmente no campo da gestão de fronteiras. Convenções gerais e acordos específicos. Decisões dos órgãos de controle. Interações e influência mútua entre a Europa e a América Latina. - A necessidade de encontrar um equilíbrio entre a garantia da segurança e o respeito aos direitos fundamentais. - Exclusão da proteção internacional ou retirada da proteção internacional em caso de ameaça à segurança do Estado. - A resposta a ser dada em caso de instrumentalização de migrantes por terceiros Estados. - A resposta em caso de entrada violenta ou abuso de direitos. Situações e grupos de particular importância: - A travessia de fronteiras e atividades de vigilância. Instrumentos e procedimentos para responder a situações críticas. - Novas tecnologias e direitos fundamentais na gestão de fronteiras: intercâmbio de informações e consulta de banco de dados. Fronteiras inteligentes e dados biométricos. - Proteção de refugiados e pessoas com necessidade de proteção internacional: sistemas europeus e latino-americanos. Acesso ao território e procedimentos. O alcance do princípio de não-repulsão. A noção de país terceiro seguro. Medidas em caso de afluxo em massa; proteção temporária ou por razões humanitárias. - Direitos das crianças, menores desacompanhados e grupos particularmente vulneráveis. - Os direitos das vítimas de tráfico e contrabando - Operações de retorno e respeito aos direitos humanos. - Intercepções, retornos e operações de resgate e salvamento no mar. Aspectos organizativos e de planejamento: - Planejamento em matéria de direitos humanos. - Mecanismos de trabalho adequados para integrar os direitos humanos na estratégia de gestão de fronteiras. - A criação de um órgão de monitoramento interno responsável por identificar possíveis violações e recomendar respostas apropriadas. |
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| Carga Horária: |
24 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 1000 | ||||
| Ministrantes: |
Leandro Piquet Carneiro |
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