Atividade

124027 - GFC-004 Gerenciamento de Contratos

Período da turma: 06/05/2025 a 24/06/2025

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Descrição: Ementa:
• Estudo do viés legal e gerenciamento de riscos para o Facility Management: operadores, proprietários, ocupantes e profissionais envolvidos objetivando sua aplicabilidade em espaços corporativos
• Contextualização e estruturação do Sistema Jurídico Brasileiro, conceitos e fundamentos legais e Hierarquia das leis.

• Conceitos legais sobre a Propriedade imobiliária: fundamentos legais, uso, destinação e finalidade, direitos e deveres, contratos usuais.
• Aprofundamento na disciplina acerca de Contratos: autonomia da vontade, requisitos e espécies, documentação.
• Detalhamento das etapas da contratação dos serviços, infraestrutura, da inteligência predial e do gerenciamento dos contratos.
• Análise e delimitação do escopo na contratação de serviços, de pessoas e de negócios, com fundamento na Norma ABNT NBR ISO 41.012:2019
• Workshops de sensibilização sobre gerenciamento de riscos legais, conflitos de interesse, responsabilidades dos FM e, ajustes necessários na operação, dúvidas sobre contratação de equipe terceirizada ou in company, são alguns dos nossos temas.

Bibliografia:
CÓDIGO CIVIL L10406compilada (planalto.gov.br)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição (planalto.gov.br)
CARVALHOSA, MODESTO. TEORIA GERAL DA EMPRESA. 3ª ed. Revista e atualizada. Editora Revista dos Tribunais.
DINIZ, MARIA HELENA. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. vol. 2 Teoria Geral das Obrigações, 2007.
DINIZ, _____________. COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO À CIÊNCIA DO DIREITO. 23 ed., Editora Saraiva, 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. DIREITO ADMINISTRATIVO, 36 ed. Ed. Forense.
FINCH, Edward; BARRETT, Peter. FACILITIES CHANGE MANAGEMENT: The dynamics of Excellent, Third Edition. Wiley-Blackwell. 2012.
LEADERSHIP & OPERATIONAL EFFICIENCY. The Role of the Real Estate Asset Manager. IREM.
LEITE, Tácito Augusto Silva. Gestão de Riscos na Segurança Patrimonial. Qualimetria.
ABNT NBR ISO 41.012:2019 Facility Management – Diretrizes sobre processo de compras e desenvolvimento de acordos
PRACTICAL GUIDE TO GREEN REAL ESTATE MANAGEMENT (eBook), IREM.
PRINCIPLES OF REAL ESTATE MANAGEMENT, IREM, 18th Edition.
SILVEIRA, Adriano Dutra da. Gestão de Risco da Terceirização.
TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em espécie. Vol 3. Ed. Forense.
THOMAS-MOBLEY, Linda. LEGAL CONCEPTS FOR FACILITY MANAGERS, 1a edição, Wiley-Blackwell. 2014.
WALD, Arnoldo e outros. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. 23 ed. Revista e atualizada.Ed. Revista dos Tribunais.


Critério de aprovação segundo resolução da USP

O aluno deve obter nota mínima 7,0 (sete) em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) e ter no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em cada disciplina.

Carga Horária:

24 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 39
 
Ministrantes: Eliane Monetti
Fernanda Pereira Lisboa


 
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