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Atividade

124001 - Fundamentos teóricos da renovação paradigmática do Direito Municipal Brasileiro

Período da turma:

01/06/2025 a 01/05/2026

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Descrição:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

A Educação jurídica no Brasil: história e desafios contemporâneos
A pesquisa em pós-graduação em Direito.
Avaliação do Ensino Jurídico no Brasil - contornos essenciais (e práticos)
Desafios e perspectivas do Poder Local no mundo contemporâneo.
Formas de Federalismo e de conformação do Poder Local no Direito Comparado.
Fundamentos da Educação Jurídica no Brasil - Marcos Regulatórios e Sistema de Avaliação.
Fundamentos do Direito Político
Marcos regulatórios da oferta de educação superior no Brasil
Métodos de pesquisa em Direito.
Novos paradigmas do Direito Administrativo brasileiro.
O Poder Local na história constitucional brasileira.
O Poder Local no Direito Comparado
Orientação de elaboração e desenvolvimento de projeto de pesquisa em Direito.
Os conceitos fundamentais do Direito Político: Constituição, Sistemas de Governo, Formas de Governo, Separação de Poderes.
Os desafios contemporâneos do Direito Político brasileiro.
Os fundamentos histórico-filosóficos do Direito Político: Política, Estado, Republicanismo.
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Surgimento histórico do Federalismo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade (org.). Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado
Democrático de Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, Política e Filosofia: contribuição para uma teoria discursiva
da constituição no marco do patriotismo constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
FIORANVATI, Maurizio. Constitución: De la antigüedad a nuestros días. Trad. Manuel Martinez Neira. Madrid: Trotta, 2001.
FIORANVATI, Maurizio. Los derechos fundamentales. Trad. Manuel Martinez Neira. Madrid: Trotta, 2000.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Democracia e poder constituinte. In SAMPAIO, José Adércio Leite. Quinze anos de Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
OMMATI, José Emilio Medauar. Paradigmas Constitucionais e a inconstitucionalidade das leis. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.
PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araújo e BIGLIAZZI, Renato. História Constitucional inglesa e norte-americana: do surgimento à estabilização da forma constitucional. Brasília: UnB e FINATEC, 2008.
ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. México: Fontamara, 1993.
ARENDT, Hannah. Da revolução. São Paulo e Brasília: Átca e Unb, 1990.
ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
ATIENZA, Manuel. As razões do Direito. Trad. Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2000.
BAILYN, Bernard. As origens ideológicas da Revolução Americana. Bauru: EDUSC, 2003.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente: Atualidade de Weimar. Rio de Janeiro: Azougue, 2004.
CALDWELL, Peter C. Popular Sovereignty and Crisis of German Constitutional Law. The Theory and Practice of Weimar Constitutionalism. Durham: Duke University, 1997.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: Uma contribuição ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte, v. 3, 1999.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A contribuição do direito administrativo visto da ótica do administrado; para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Um pequeno ensaio de Teoria da Constituição. Belo Horizonte, Revista Fórum Administrativo, n.1, p.11, mar. 2001.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Teoria da Constituição: os marcos de uma doutrina constitucional adequada ao constitucionalismo. In: Direitos humanos e direitos dos cidadãos. Belo Horizonte: PUCMINAS, 2001.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A revisão constitucional e a cidadania; a legitimidade do poder constituinte que deu origem à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as potencialidades do poder revisional nela previsto. Revista Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 7, de 2001.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
CHUEIRI, Vera Karam de. Filosofia do Direito e modernidade: Dworkin e um discurso instituínte de direitos. Curitiba: JM, 1994.
DYMETMAN, Anne. Uma arquitetura da indiferença: A República de Weimar. São Paulo: Perspectiva, 2002.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ELIAS, Norbert. Os alemães: A luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.
FERRARA, Francesco. Como Aplicar e Interpretar as Leis. Belo Horizonte: Líder, 2004.
FURET, François e OZOUF, Mona. Dicionário ccrítico da Revolução Francesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989.
FURET, François. A Revolução em debate. Bauru: EDUSC, 2001.
GÜNTHER, Klaus. Un concepto normativo de coherencia para una teoría de la argumentación jurídica. México: Doxa, n.17-18, 1995, p.271-302.
GOMES CANOTILHO, J. J. Direito constitucional e teoria da constituição, Coimbra, Ed. Almedina, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez. Madrid: Trotta, 1998.
HELLER, Hermann. Teoría del Estado. Barcelona: Ariel, 2000.
JAY, John, HAMILTON, Alexander e MADISON, James. O federalista. Belo Horizonte: Líder, 2003.
JELLINEK, Georg. Teoría General del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Económica.
KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona: Ariel, 1976.
LUCAS VERDU, Pablo. Curso de derecho político. Madrid: Tecnos, 1972, vol. 1.
LUCAS VERDU, Pablo. Curso de derecho político. Madrid: Tecnos, 1972, vol. 2.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Trad. Peter Naumann. São Paulo: Max Limonad, 1998.
ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Trad. Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
SAMPAIO, José Adércio Leite (org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Crise e desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SCHMITT, Carl. Teoría de la constitución. Barcelona: Ariel,
SIEYES, Emmanuel Joseph. O que é o terceiro estado? In: BASTOS, Aurélio Wander (org.) A constituinte burguesa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

Carga Horária:

165 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

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