Apolo

Atividade

124000 - Dogmática e aplicação do Direito Municipal no constitucionalismo democrático brasileiro

Período da turma:

01/09/2025 a 01/07/2026

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Descrição:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

A Comissão Parlamentar de Inquérito
A função fiscalizadora da Câmara Municipal
A improbidade administrativa na interpretação dos Tribunais
A Lei de Improbidade Administrativa - análise dogmática
Aspectos teóricos e práticos da atuação processual do Município
Competência legislativa do Município
Competência material do Município
Conselhos Municipais e a efetivação dos direitos fundamentais
Conselhos, Constituição e Estado Democrático de Direito
Contratos
Convênios
Devido Processo Legislativo Municipal
Eficiência administrativa e o Direito Municipal: casos e julgados
Estudo de casos paradigmáticos da jurisprudência de Tribunais de Contas, dos Tribunais Superiores brasileiros e de Tribunais em São Paulo.
Estudo de casos paradigmáticos da jurisprudência de Tribunais de Contas, dos Tribunais Superiores brasileiros e de Tribunais em São Paulo.
Estudo de casos paradigmáticos da jurisprudência de Tribunais de Contas, dos Tribunais Superiores brasileiros e de Tribunais em São Paulo.
Estudo de casos paradigmáticos da jurisprudência de Tribunais de Contas, dos Tribunais Superiores brasileiros e de Tribunais em São Paulo.
Funções do Poder Legislativo Municipal
Funções, composição e competências dos Conselhos Municipais de Direitos - limites e possibilidades
Improbidade e Moralidade Administrativa
Licitações
Licitações, Contratos e Convênios da Administração Municipal
Moralidade administrativa e o Direito Municipal - casos e julgados
O Poder de Polícia da Administração Pública Municipal
O Poder Legislativo e as Contas do Prefeito
O Servidor Público Municipal
Poderes e Prerrogativas do Poder Legislativo
Responsabilidade civil da Administração Pública Municipal
Sistema Constitucional de Repartição de Competências e o Município
Teoria e Prática do Direito Parlamentar Municipal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na constituição de 1988. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.CARNEIRO, Levi Fernandes. Problemas municipais. Rio de Janeiro: Alba, 1931.
CARNEIRO, Levi Fernandes. Problemas municipais. Rio de Janeiro: Alba, 1931.
CORRALO, Giovani da Silva. Curso de Direito Municipal. São Paulo: Atlas, 2011.
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COSTA, Antonio Tito. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. São Paulo: Editora RT, 2011.
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FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Municipal, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Elementos de Direito Municipal, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
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MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Comentários ao Estatuto da Cidade. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
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SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 2014.
VON HOLLEBEN, Luiz Setembrino. Direito Ambiental Municipal. Curitiba: Soluções Jurídicas, 2009.

Carga Horária:

195 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Alexandre Levin
Daniela Campos Liborio
Luiz Eugenio Scarpino Junior
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

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