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Atividade

123759 - Reconhecimento, tolerância e direito

Período da turma:

19/02/2024 a 30/03/2024

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Descrição:

OBJECTIVOS:
Este curso procura expor e discutir a actual multiplicidade de perspectivações da
fundamentação do direito e do pensamento jurídico perante a crescente heterogeneidade
e complexidade da intersubjectividade juridicamente relevante. Reflectindo sobre
pluralismo e diversidade como pontos de partida para a intersubjectividade,
problematiza-se o sentido e a construção da igualdade e do reconhecimento da(s)
diferença(s), e, assim, das consequentes rejeição, tolerância e/ou aceitação.
Posicionando tais problemas no contexto das fronteiras da juridicidade, propõe-se uma
reflexão metanormativamente crítica sobre o sentido do direito em múltiplas alternativas
– normativismo(s), funcionalismo(s), jurisprudencialismo(s)… –, tendo também em
vista a respectiva projecção prático-normativa em diversas áreas dogmáticas do direito.
SUMÁRIO:
1. Diversidade(s) e/ou pluralismo(s)
1.1. A (im)possível fundamentação absoluta da praxis em horizonte de
pluralismo(s)(?)
1.2. Diversidade e/ou indeterminação(?): a relevância da igualdade e da
diferença na construção da intersubjectividade
2. Diversidade, reconhecimento e tolerância, entre igualdade e diferença – ética,
moral, política, juridicidade…
2.1. Projecções exemplares do paradigma moderno-iluminista da tolerância – da
construção política de uma “tolerância liberal” às tentativas da sua superação: entre
neutralidade e tolerância no núcleo da categoria societas…
2.1.1. Propostas modelarmente procedimentais da categoria tolerância
(John Rawls, Jürgen Habermas)
2.1.2. Propostas (ainda liberais) de correcção materializante da
concepção liberal-procedimental da categoria tolerância (Joseph Raz, Ronald Dworkin,
David Fagelson, Andrew Fiala, Anna Elisabetta Galeotti)
2.2. Caminhos alternativos à procedimentalização da categoria tolerância, entre
societas e communitas (Michael Walzer, Amartya Sen, Martha Nussbaum, Alasdair
MacIntyre)
2.3. A acentuação fundadora da alteridade, em alternativa à possibilidade da
tolerância: da hospitalidade ao reconhecimento (Herbert Marcuse, Emmanuel Lévinas,
Jacques Derrida, Axel Honneth, Nancy Fraser)
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2.4. Do reconhecimento à tolerância e da tolerância ao reconhecimento – as
pressuposições axiológicas da renúncia à reacção negativa e da aceitação (Arthur
Kaufmann, Anna Elisabetta Galeotti, Axel Honneth, Rainer Forst)
2.5. Para uma perspectivação normativamente substancial da categoria de
inteligibilidade tolerância, além e aquém do reconhecimento
2.5.1. construção/conteúdo da categoria de inteligibilidade tolerância
2.5.2. sentido de densificação normativamente substancial da categoria
tolerância
2.5.2.1. sujeitos
2.5.2.2. objecto(s)
2.5.2.3. elementos constitutivos/condições de possibilidade da
categoria de inteligibilidade tolerância
3. Reconhecimento, tolerância e direito, entre narratividade e normatividade
3.1. a pressuposição da narrativa como categoria cultural
3.2. a pressuposição da normatividade como característica de um sentido
materialmente autónomo do direito (A. Castanheira Neves)
3.3. a juridicidade e a categoria (a exigência de) tolerância, a juridicidade da
categoria (da exigência de) tolerância
4. O intervalo da tolerância, na fronteira entre juridicidade e ajuridicidade…: a
tolerância como exigência normativa fundamentante, extrajurídica ou jurídica – o
princípio da tolerância
4.1. A índole normativa do princípio da tolerância: efectivo princípio
normativo(?)
4.2. o princípio da tolerância enquanto fundamento de definição positiva e/ou
negativa de relevância jurídica
4.2.1. o princípio da tolerância enquanto fundamento de determinação de
(ir)relevância jurídica
4.2.2. Pertinência da remissão para o “espaço livre de direito”
4.2.3. Exemplar relevância normativamente prática de um princípio da
tolerância, entre delimitação de (ir)relevância jurídica e determinação jurídica de
intolerância
4.3. A (im)possibilidade da convocação da categoria tolerância como critério no
domínio jurídico
4.3.1. A tolerância enquanto critério para o exercício de direitos
4.3.2. A tolerância enquanto critério normativo legalmente positivado
5. Conclusão: reflexão metanormativamente crítica sobre reconhecimento e
tolerância na construção do sentido do direito (normativismo(s), funcionalismo(s),
jurisprudencialismo(s)…) e respectiva projecção prático-normativa em diversas áreas
dogmáticas do direito.
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BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL (por ordem alfabética):
Derrida, Jacques – Adieu à Emmanuel Lévinas, Paris, Galilée, 1997
Dworkin, Ronald – Sovereign Virtue. The Theory and Practice of Equality, Harvard University
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Fagelson, David – “Perfectionist Liberalism, Tolerance and American Law”, in Res Publica,
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Fiala, Andrew – Tolerance and the Ethical Life, Continuum Studies in Philosophy, London,
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Forst, Rainer – “Toleration as a Virtue of Justice”, in Philosophical Explorations, vol. 4, n. 3,
2001, p. 193-206
Forst, Rainer – Toleranz im Konflikt, Suhrkamp, Frankfurt am Main, 2003
Forst, Rainer – "Noumenal Power", in The Journal of Political Philosophy, vol. 23, n. 2, 2015,
p. 111–127
Fraser, Nancy/Honneth, Axel – Umverteilung oder Anerkennung? Eine politisch-philosophische
Kontroverse, Frankfurt am Main, Suhrkamp, 2003 (textos de Nancy FRASER traduzidos
por Burkhardt WOLF), com versão inglesa Redistribution or Recognition? A PoliticalPhilosophical Exchange, London, New York, Verso,2003 (textos de Axel HONNETH
traduzidos por Joel GOLB, James INGRAM e Christian WILKE)
Galeotti, Anna Elisabetta – Toleration as Recognition, Cambridge University Press, 2002
Gaudêncio, Ana Margarida – O intervalo da tolerância nas fronteiras da juridicidade:
fundamentos e condições de possibilidade da projecção jurídica de uma (re)construção
normativamente substancial da exigência de tolerância, Instituto Jurídico da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra, 2019
Gaudêncio, Ana Margarida – “Merit, Value and Justification: Human Dignity Vis-à-Vis Legal
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Habermas, Jürgen – “The European Nation State – its Achievements and its Limitations”, in
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Main, 1996, com tradução em inglês, The Inclusion of the Other: Studies in Political
Theory, 1998, MIT Press)
Habermas, Jürgen – “Wann müssen wir tolerant sein? Über die Konkurrenz von Weltbildern,
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2003, p. 167-178: https://edoc.bbaw.de/frontdoor/index/index/docId/776
Honneth, Axel – Kampf um Anerkennung. Zur moralischen Grammatik sozialer Konflikte
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Honneth, Axel – Das Andere der Gerechtigkeit. Aufsätze zur praktischen Philosophie,
Suhrkamp, Frankfurt am Main, 2000
Honneth, Axel – Das Ich im Wir. Studien zur Anerkennungstheorie, Suhrkamp, Frankfurt am
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Honneth, Axel – Das Recht der Freiheit. Grundriß einer demokratischen Sittlichkeit, Suhrkamp,
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(tradução portuguesa Filosofia do Direito, tradução de António Ulisses Cortês, Lisboa,
Fundação Calouste Gulbenkian , 2004, p. 337-349, 437-509)
Levinas, Emmanuel – Altérité et transcendance, Montpellier, Fata Morgana, 1995 (Le Livre de
Poche, 2010)
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Linhares, José Manuel Aroso – “Validade comunitária e contextos de realização. Anotações em
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Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 1, n.º 1, 2012:
http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/current/showToc
Linhares, José Manuel Aroso – “Na ‘coroa de fumo’ da teoria dos princípios: poderá um
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Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro, Estudos em Homenagem ao
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Linhares, José Manuel Aroso – “Jurisprudencialismo: uma resposta possível em tempo(s) de
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Doutor António Castanheira Neves, Salvador, Juspodivm/Faculdade Baiana de Direito,
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Neves, António Castanheira – “Pensar o direito num tempo de perplexidade”, in A. Silva Dias et
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Universidade Federal do Ceará, vol. 34, n. 2, 2013, p. 39-
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também Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 143, n.º 3984, 2014, p. 154-
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Neves, António Castanheira – “Uma reconstituição do sentido do direito – na sua autonomia,
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Universidade Lusófona do Porto, vol. 1, n.º 1,
2012: http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/current/showToc;
Nussbaum, Martha – Frontiers of Justice: Disability, Nationality, Species Membership, Harvard
University Press, 2006
Nussbaum, Martha – Creating Capabilities. The Human Development Approach, Harvard
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Rawls, John – Political Liberalism, Columbia University Press, 1993, Expanded Edition, 2005,
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Raz, Joseph – The Morality of Freedom, Oxford University Press, 1986, Part IV, “Freedom and
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Walzer, Michael – On Toleration, Yale University Press, 1997
Wolff, Robert Paul/MOORE, Barrington/Marcuse, Herbert – A Critique of Pure Tolerance
(Boston, Beacon Press, 1965), London, Jonathan Cape, 1969, com tradução alemã,
Kritik der reinen Toleranz, tradução de Alfred Schmidt, 7. Auflage, Frankfurt am Main,
Suhrkamp, 1970

Carga Horária:

30 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Ana Margarida Simões Gaudêncio
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

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