Atividade

123515 - ÉTICA E LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA

Período da turma: 26/04/2025 a 28/06/2025

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Descrição: OBJETIVO:
Informar os conceitos e aplicabilidade de ética da legislação odontológica.

JUSTIFICATIVA:
O aluno do curso de especialização necessita adquirir informações sobre legislação odontológica para o correto exercício da profissão.

PROGRAMA:
- O Conselho Federal e os Conselhos Estaduais de Odontologia - competências
- A propaganda odontológica e a imagem da Odontologia no Brasil
- Hermenêuticas do Código de Ética Odontológica em vigor
- Exercício lícito e ilícito da Odontologia no Brasil
- Artigos do Código Penal e do Código Civil de interesse do cirurgião dentista
- Responsabilidade profissional do cirurgião dentista, clínico geral ou especialistas
- Aspectos éticos e legais da documentação clínica
- Aspectos éticos e legais do atendimento de pacientes HIV positivos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
- Conselho Federal de Odontologia – Código de Ética Odontológico – Rio de Janeiro, CFO, 2003
- Korte, G. Iniciação à ética. 1999. São Paulo: Juarez de Oliveira
- Marcos, B. Ética e profissionais de saúde. São Paulo: Santos, 1999.
- Samico, A. H. R.; Menezes, J. D. V.; Silva, M. Aspectos éticos e legais do exercício da odontologia. 1994. Rio de Janeiro: CFO.

Carga Horária:

30 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 12
 
Ministrantes: Mariana Minatel Braga Fraga


 
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