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Atividade

123010 - Módulo Contratos

Período da turma:

07/11/2025 a 22/05/2026

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Descrição:

Teoria Geral dos Contratos
Princípios fundamentais do regime contratual. Pressupostos e requisitos do contrato. Formação do contrato. Classificação dos contratos. Contratos bilaterais ou sinalagmáticos. Contratos atípicos e contratos coligados. Contratos de adesão. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Contrato preliminar. Contratos derivados. Circulação dos contratos. Efeitos do contrato. Resolução e revisão dos contratos. Resilição e rescisão dos contratos.

Referências bibliográficas:
DINIZ, Gustavo Saad. Direito comercial. São Paulo: Gen, 2022
GOMES, Orlando. Contratos. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v. 3: contratos. 23. ed. rev., atual Rio de Janeiro: Atlas, 2023.

Teoria Geral da Empresa
Autonomia do direito empresarial. Registro público de empresas e atividades afins. Empresário. Regime empresarial. Micro e pequena empresa. Nome empresarial. Escrituração empresarial. Estabelecimento. Tecnologia. Marcas. Patentes, modelos de utilidade e desenho industrial. Clientela e freguesia. Preposição e representação.

Referências bibliográficas:
DINIZ, Gustavo Saad. Direito comercial. São Paulo: Gen, 2022
FRAPORTI, Simone et al. Teoria geral da empresa. Porto Alegre: SAGAH, 2018.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: teoria geral da empresa e títulos de crédito. 14. ed. rev., atual São Paulo: Atlas, 2022.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v. 1: teoria geral e direito societário. 14. ed. rev., atual São Paulo: Saraiva Jur, 2023.

Governança Corporativa
Evolução da Governança corporativa no Brasil e tendências. Importância, conceitos, questões centrais e ferramentas de governança corporativa. Estruturas de governança. Acordos e regras. Aplicando a governança corporativa em diferentes tipos de organizações. Temas de um protocolo familiar. Propósito das organizações. Conselho de administração e conselho de família. Órgãos de fiscalização e controle. Ética negocial e o dilema “shareholders versus stakeholders”.

Referências bibliográficas:
CARMAGNANI FILHO, Edison e D`OVIDIO, Fabíola. A Proteção da Empresa Familiar: com holdings, fundos de investimentos fechados e outras ferramentas jurídicas. São Paulo: Dobra Editorial, 2013.
DUHIGG, Charles. O Poder do hábito. São Paulo: Objetiva, 2012.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Governança corporativa na prática: integrando acionistas, conselho de administração e diretoria executiva na geração de resultados. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SLOMSKI, Valmor; MELLO, Gilmar Ribeiro de; TAVARES FILHO, Francisco; MACÊDO, Fabrício de Queiroz. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008.
VALENTE, Paulo Gurgel. Governança corporativa: a capacitação básica do conselheiro. Rio de Janeiro: LTC, 2009.

Ética Negocial e Diligência de Direitos Humanos
Características da devida diligência em direitos humanos. Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais. Avaliação de riscos e impactos associados às operações, produtos e/ou serviços da empresa. Priorização de impactos sobre os direitos humanos. Partes interessadas. Ações de prevenção e controle de riscos e impactos aos direitos humanos. Monitoramento. Divulgação e comunicação das ações adotadas.

Referências bibliográficas:
FACHIN, Melina Girardi; CAMBI, Eduardo; PORTO, Letícia De Andrade. Constituição e direitos humanos: tutela dos grupos vulneráveis. São Paulo: Grupo Almedina, 2022.
OCDE. Guia da OCDE de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável. 2018. Disponível em: https://mneguidelines.oecd.org/guia-da-ocde-de-devida-diligencia-para-uma-conduta-empresarial-responsavel-2.pdf.
PIOVESAN, Flávia; CRUZ, Julia Cunha. Curso de direitos humanos: sistema interamericano. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Regulação, Autorregulação e Metarregulação
Bases conceituais da regulação. Regulação, corregulação e autorregulação. Processo de construção documental normativa. Lobby empresarial. Objetivos de intervenção societária e mercadológica. Gestão de contratos de concessão, autorização e permissão de serviços públicos. Fiscalização. Arbitragem entre os agentes regulados. Dominação regulatória. Código de conduta de agentes reguladores. Metarregulação.

Referências bibliográficas:
ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial: uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. 12. ed. rev., atual., Rio de Janeiro: Forense, 2023.
SAAD-DINIZ, Eduardo. Ética negocial e compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
SCHAPIRO, Mario G.; MARINHO, Sarah M. Matos. Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência. São Paulo: Grupo Almedina, 2019.

Aspectos Processuais da Responsabilidade Contratual
Diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual. Requisitos da Responsabilidade Civil. Pressupostos da responsabilidade contratual: existência de contrato válido; inexecução do contrato; dano e nexo causal. Inadimplemento e mora. Juros de mora e cláusula penal. Responsabilidade pré-contratual. Responsabilidade pós-contratual.

Referências bibliográficas:
FILHO, Sergio C. Programa de Responsabilidade Civil. 16. Ed. Barueri: Atlas, 2023.
LIMA, Paula Eppinghaus Cirne. Perdas e danos por descumprimento de contrato. São Paulo: Grupo Almedina, 2020.
VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil: Contratos. 22. ed. Barueri: Atlas, 2022.

Contratos e ADR
Mediação, Negociação e Conciliação. Cláusula compromissória. Execução específica: ação para instituição da arbitragem Requisitos do compromisso. Dos árbitros. Procedimento arbitral. Sentença arbitral. Sentenças arbitrais estrangeiras. Extinção do compromisso.

Referências bibliográficas:
DONIZETTI, Elpídio; BECK, Felipe Quintella Hansen; DONIZETTI, Tatiane. Curso de direito civil. 11. ed. rev., atual., Rio de Janeiro: Atlas, 2023.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v. 3: contratos. 23. ed. rev., atual Rio de Janeiro: Atlas, 2023.

Cláusulas Contratuais de Compliance
Due diligence de compliance. Cláusulas de compliance na proposta comercial. Cláusulas de compliance nos contratos. Cláusula de cumprimento da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Cláusula de autorização prévia de subcontratação e interação com órgãos públicos. Cláusula de auditoria nos terceiros. Responsabilidade por descumprimento das cláusulas de compliance.

Referências bibliográficas:
NIETO MARTIN, Adan (org). Manual de compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Tirant, 2019.
SAAD-DINIZ, Eduardo. Ética negocial e compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
SILVEIRA, Renato de Mello J.; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção, 1ª edição. Editora Saraiva, 2015.
Cláusulas Contratuais de ESG
Cláusula de diversidade e inclusão. Comprometimento contra o trabalho escravo e infantil. Cláusula de investimento social. Cláusulas de proteção e preservação do meio ambiente: incentivo ao uso de energias renováveis ou biocombustíveis; elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa; gestão do consumo de água e da geração de resíduos.

Referências bibliográficas:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 23. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2023.
LAURENTIZ, Victoria (org) Corrupção, direitos humanos e empresa. Belo Horizonte: D´Plácido, 2017.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.

IA e Machine Learning em Contratos
Introdução à Inteligência Artificial (IA). Níveis de IA. Mente de IA: Machine Learning, Data Mining, Redes Neurais Artificiais (RNA) e Deep Learning. IA ética, moral e legal. Aplicações de IA à área de contratos.

Referências bibliográficas:
GABRIEL, Martha. Inteligência artificial: do zero ao metaverso. São Paulo: Atlas, 2022.
SICSÚ, Abraham Laredo (org.). Técnicas de machine learning. São Paulo: Blucher, 2023.
VIGLIAR, José Marcelo Menezes (coord.). Inteligência artificial: aspectos jurídicos. São Paulo: Almedina, 2023.

Contratos em Espécie
Contrato de compra e venda. Contrato de doação. Contrato de comodato. Contrato de mútuo. Contrato de fiança. Contrato de troca ou permuta. Contrato de locação. Contrato de depósito. Contrato de empreitada. Contrato de comissão. Contrato de corretagem. Contrato de constituição de renda. Contrato de transação.

Referências bibliográficas:
GOMES, Orlando. Contratos. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v. 3: contratos. 23. ed. rev., atual., Rio de Janeiro: Atlas, 2023.

Contratos no Setor Público
Contrato administrativo versus contrato privado. Fontes normativas e competência legislativa. Sujeitos do contrato. Características. Formalização do contrato, garantias, alocação de riscos e pagamentos. Cláusulas exorbitantes. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Duração dos contratos. Prorrogação dos contratos. Inexecução contratual. Extinção dos contratos. Sanções administrativas. Controle das licitações e dos contratos. Responsabilidade civil nos contratos administrativos. Contratos de concessão de serviço público. Convênios administrativos. Contrato de gestão. Termo de parceria. Parcerias entre a administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCS). Contratos das empresas estatais.

Referências bibliográficas:
BARROSO, Darlan; FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva (coord.). Nova lei de licitações e contratos administrativos comentada. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
CAPAGIO, Álvaro do Canto; COUTO, Reinaldo. Nova Lei de Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021: comentários e quadros comparativos. São Paulo: Saraiva Jur, 2021.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho R. Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Prática. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

Contratos e Fraude Contratual
Contratos ilícitos. Classificação dos contratos ilícitos. Contrato ilegal. Contrato proibido. Contrato imoral. Contratos usurários. Contrato fraudulento: concepções subjetiva e objetiva de fraude à lei; principais objetivos e características de contratos fraudulentos; e anulação de contratos fraudulentos. Contrato sob condição ilícita.

Referências bibliográficas:
GOMES, Orlando. Contratos. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v. 3: contratos. 23. ed. rev., atual., Rio de Janeiro: Atlas, 2023.

Avaliações, atividades complementares, trabalhos em grupo e interação.
Realização das Provas EaD: as provas são disponibilizadas no dia seguinte a aula ao vivo.
Atividades complementares: slides das aulas, material de leitura pré e pós-aula, bibliografia indicada, eventos, reportagens, artigos, entre outros.
Esclarecimento de dúvidas via e-mail após as aulas ao vivo: caso os alunos ainda tenham dúvidas após a aula ministrada, estas serão encaminhadas para o professor e as respostas serão compartilhadas com os alunos pela intranet.
Interação em aula (trabalhos em grupo): durante a aula ao vivo serão utilizadas as ferramentas TalkShow, Zoom, Wooclap e outros de interação, para desenvolvimento e apresentação de trabalhos em grupo, sanar dúvidas com professor, compartilhar experiências com a turma, responder a enquetes que ajudam na fixação do conteúdo, entre outros.
Chat: ferramenta do sistema acadêmico utilizada durante as aulas ao vivo para que os alunos enviem as dúvidas ao professor.
O histórico do chat fica disponível nos materiais da aula após o término da aula ao vivo.

Carga Horária:

113 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

1000

Ministrantes:

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Daniela Arantes Prata
Eduardo Saad Diniz
Fernando Curi Peres
Fernando da Fonseca Gajardoni
Gustavo Saad Diniz
Rafael Meira Silva
Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Ricardo Harbs
Sofia Bertolini Martinelli

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