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Atividade

121668 - Direito no Mundo Digital

Período da turma:

13/01/2025 a 24/07/2025

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Descrição:

Objetivos:
• Discutir como as legislações atuais dão suporte aos contratos informáticos, cujo objeto são serviços e produtos na Internet, e aos contratos teleinformáticos, contratos celebrados no mundo virtual.
• Identificar os desafios de estabelecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual na Internet.
• Conceituar o que são considerados “crimes cibernéticos” e discutir como a legislação Brasileira trata esse assunto por meio de exemplos práticos.
• Apresentar uma visão geral sobre Analise Forense, incluindo Forense Digital e Computacional.

Conteúdo Programático:
1. Direito no Mundo Cibernático
1.1 Contratos Informáticos (Objeto e Serviços na Internet)
1.2 Contratos Telemáticos (Contratos Celebrados na Internet)
1.3 Natureza Juridica e Legislação base regular os Contratos Informáticos e Telemáticos
1.4 Exemplos de contratos e aplicação
2. Direito de Propriedade Intelectual
3. Marco Civil da Internet
4. Crimes Cibernéticos
4.1 O que são Crimes Cibernéticos?
4.2 Principios Penais do Direito Penal Eletrônico
4.3 Tipos de Crimes em Especie
4.4 Estudo de Caso: Crimes em Sistemas Corporativos
5. Analise Forense
6. Estudos de Casos

Referências Bibliográficas:
1 Pinto, M.M. O Direito da internet: o nascimento de um novo ramo jurídico, Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2245/o-direito-da-internet-o-nascimento-de-um-novo-ramo-juridico. Acesso em: 24 de Abril de 2017.
2 Scherkerkewitz, I. C. Direito e Internet. ISBN-10: 8520352987. Revista dos Tribunais; Edição: 1ª, Nova Edição, 25 de junho de 2014.
3 Holt, T. J.; Bossler, A.M.; Seigfried-Spellar, K. Cybercrime and Digital Forensics: An Introduction. 1st Edition. ISBN-10: 113802130X. Routledge, New York –EUA, 2015.
4 Maras, M-H. Computer Forensics: Cybercriminals, Laws, and Evidence. 2nd Edition. ISBN-10: 1449692222. Jones and Bartlett, Burlington- EUA, 2014.
5 DAVENPORT, T.H. PRUSAK, L. Ecologia da informação. ISBN: 8586082724. Futura, São Paulo – SP, Brasil, 2000.
6 TAVARES, A e BASTOS, C. Revolução Tecnológica e Direito Artificial, São Paulo: Saraiva, 2003. Trad. de Sandro Eduardo Sardá.
7 PAESINI, L. Minardo. Direito de Informática. Comercialização e Desenvolvimento Internacional do Software. ISBN-10: 852248791X. Atlas, São Paulo– SP, 2014.

Carga Horária:

18 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Vera Kaiser Sanches Kerr

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