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Atividade
| 120917 - Direito urbanístico e metodologia I |
| Período da turma: | 23/05/2025 a 20/12/2025
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| Descrição: | EMENTA
1. Introdução ao direito urbanístico: conceitos básicos, cidades, zonas urbana e rural 2. Direito urbanístico na Constituição 3. Estatuto da Cidade e diretrizes de desenvolvimento urbano 4. Planejamento urbano, plano diretor, leis de perímetro, gestão democrática 5. Instrumentos do Estatuto da Cidade I: PEUC, IPTU progressivo, outorga e transferência de direito de construir, consórcio 6. Instrumentos do Estatuto da Cidade II: OUC, estudo de impacto de vizinhança, consórcio imobiliário, arrecadação de bens vagos 7. Instrumentos do Estatuto da Cidade III: usucapião, preempção, superfície, CDRU, CUEM 8. Estatuto da Metrópole 9. Políticas de proteção do patrimônio histórico e cultural 10. Política de parcelamento do solo / uso e ocupação do solo 11. Política de moradia 12. Políticas de regularização fundiária 13. Políticas de mobilidade e de acessibilidade 14. Bens públicos e domínio urbano 15. Serviços públicos urbanos 16. Concessões e PPP urbanas 17. Metodologia I BIBLIOGRAFIA BÁSICA AFONSO DA SILVA, José. Direito urbanístico brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à Lei federal 10.257/2001. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MARRARA, Thiago. Bens públicos, domínio urbano, infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALFONSIN, Betânea de Moraes; FERNANDES, Edésio. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. ALFONSIN, Betânia de Moraes, Cidade para todos/Cidade para todas - vendo a cidade através do olhar das mulheres. In ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (Org.). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais, Belo Horizonte: Del Rey, 2006. ALMEIDA, José Mauro de Lima O'Almeida. Terrenos da Marinha: proteção ambiental e as cidades. Belém: Paka-Tatu, 2008. BEZNOS, Clóvis; CAMMAROSANO, Marcio (Coords.). Direito Ambiental e Urbanístico. Belo Horizonte: Fórum, 2010. BONIZZATO Luigi. A constituição urbanística e elementos para a elaboração de uma teoria do direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. BONIZZATO, Luigi. Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. CARDOSO, Fernanda Lousada. A propriedade privada urbana obriga? Análise do discurso doutrinário e da aplicação jurisprudencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Intervenção do Estado na Propriedade: Instrumentos Tradicionais e Novos. Belo Horizonte: Fórum, 2008. CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. O Consórcio Imobiliário com instrumento de Intervenção Urbanística. Belo Horizonte: Fórum, 2007. CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo. 3. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2006. CORREIA, Fernando Alves. O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra: Livraria Almedina,2001. DALLARI, Adilson Abreu; SARNO, Daniela Campos Liborio Di (Coords.). Direito Urbanístico e Ambiental. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. São Paulo: Manole, 2004. DIAS, Mauricio Leal. Direito urbanístico: princípios constitucionais. Belo Horizonte: DelRey, 2001. DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. A Competência dos Estados-Membros no Direito Urbanístico: Limites da Autonomia Municipal. Belo Horizonte: Fórum, 2010. FERNANDES, Edesio; ALFONSIN, Betania (Coord.). A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. FERNANDÉZ, Antonio Carceller. Introducción al Derecho Urbanístico. 3. ed. Madrid: Tecnos, 1997. FERNANDÉZ, Tomás-Ramón. Manual de Derecho Urbanístico. 22. ed. Madrid: La Ley, 2011. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina urbanística da propriedade. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. HARVEY, David. A Justiça Social e a Cidade. São Paulo: Hucitec, 1980. IGLESIAS, Sérgio Nunes de Souza. Direito à moradia e de habitação: análise comparativa de suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. JÉGOUZO, Yves. Droit de l'urbanisme. 8ème ed. Paris: Le Moniteur, 2000. JORGENSEN JÚNIOR, Pedro Jorge. Operações Urbanas: uma ponte necessária entre a regulação urbanística e o investimento direto. Cadernos de urbanismo da Secretaria Municipal de Urbanismo, Rio de Janeiro, ano 1, n. 3, nov. 2000. LEFEBVRE, Henry. O direito à cidade. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2009. LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. LUFT, Rosangela Marina. Políticas Públicas Urbanas: premissas e condições para a efetivação do direito a cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Bens Públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. MARRARA, Thiago. Planungsrechtliche Konflikte in Bundesstaaten. Hamburgo: Kovac, 2009. MARRARA, Thiago (org.). Princípios de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2012. MATTOS, Liana Portilho. Nova ordem jurídico-urbanística: função social da propriedade nas práticas dos Tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Coords.). Estatuto da Cidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MEDAUAR, Odete; MARQUES, Claudia Lima; DA SILVA, Solange Teles (Coords.). O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico: estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Droit administratif des biens. 6ème ed. Paris: Montchrestien, 2010. MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Droit de l'urbanisme. 8ème ed. Paris: Dalloz, 2008. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico. 2. ed. São Paulo: Forense, 1977. MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2002. MUKAI, Toshio. Temas atuais de direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007. NOVIS, Mariana. O Regime Jurídico da Concessão Urbanística. Belo Horizonte: Fórum, 2012. OLBERTZ, Karlin. Operação Urbana Consorciada. Belo Horizonte: Fórum, 2011. OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Comentários ao Estatuto da cidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. 3. ed. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP, 2003. SANT'ANNA, Mariana Senna. Estudo de Impacto de Vizinhança: instrumento de qualidade de vida dos cidadãos urbanos. Belo Horizonte: Fórum, 2007. SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5. ed. São Paulo: Edusp, 2013. SAULE JR, Nelson; ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade: novas perspectivas para a reforma urbana. São Paulo: Caderno Pólis, 2001. (Cadernos Pólis, 4) SAULE JÚNIOR, Nelson. Direito Urbanístico: Vias Jurídicas das Políticas Urbanas. Porto Alegre: Safe, 2007. SAULE JÚNIOR, Nelson. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro. Ordenamento constitucional da política urbana. Aplicação e eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre. Safe, 1997. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. VARELA, Laura Beck. Das Sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. PARADA VÁZQUEZ, Ramon. Derecho urbanístico general. Madrid: Marcial Pons, 2007. PINHEIRO, Renata Peixoto. Desapropriação para fins urbanísticos em favor de particular. Belo Horizonte: Fórum, 2004. PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 3. ed. São Paulo: Revistados Tribunais, 2011. ROCHA, Silvio Luis Ferreira. Função social da propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005. |
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| Carga Horária: |
170 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
Alexandre Levin Daniela Campos Liborio Fabiana Cristina Severi Fernando Dias Menezes de Almeida Flavia Trentini Julia Azevedo Moretti Karin Regina de Castro Marins Karina Denari Gomes de Mattos Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua Marcos Augusto Perez Mariana Menzio Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti Thiago Marrara de Matos Victor Carvalho Pinto Vinícius Monte Custodio |
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