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Atividade
| 120390 - Legislação e Ética Eleitoral |
| Período da turma: | 16/10/2025 a 23/10/2025
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| Descrição: | Ementa:
A disciplina objetiva apresentar um panorama dos principais institutos do Direito Eleitoral, a partir dos ditames fundamentais previstos no Texto Constitucional brasileiro, bem como em sintonia com a arquitetura normativa contemporânea vigente. Serão contemplados os estudos dos direitos políticos, das iniciativas de participação de atuação democrática nas eleições, entre elas, as de caráter direto e indireto. O funcionamento da Justiça Eleitoral, com ênfase no processo eleitoral, partidos políticos, entre outros, serão objeto de análises à luz da deontologia e da ética eleitoral focada em ambiências comprometidas com a transparência e o compliance no estado democrático de Direito. Bibliografia: FALCÃO, Daniel; GIACCHETA, André Zonaro; MENEGUETTI, Pamela; RAIS, Diogo. Direito eleitoral digital. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2022. OSORIO, Aline. Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão. São Paulo: Belo Horizonte: Fórum, 2022. SAGRES, Ronaldo Crespilho. (Org.) Aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral. São Paulo: D´Plácido, 2022. ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 9ª ed. Salvador: Juspodium, 2022. SANTOS, Antonio Augusto Mayer. Campanha eleitoral - teoria e prática.Ed. Juspodivm. São Paulo: 2022. |
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| Carga Horária: |
12 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 130 | ||||
| Ministrantes: |
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci |
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