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Atividade
| 115147 - DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO |
| Período da turma: | 15/03/2024 a 15/08/2025
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| Descrição: | Carga Horária: 180 horas
Ementa Para cada um dos impostos federais, estatuais e municipais, análise das regras constitucionais específicas, das regras gerais previstas em lei complementar, e dos temas mais relevantes atinentes às leis ordinárias de criação. Apresentação da técnica e dos conceitos básicos da contabilidade e suas repercussões tributárias. Estudo da tributação por porte das empresas, forma jurídica de organização, setor econômico e tipos de atividade. Conteúdo programático Contabilidade tributária. Riqueza e sua variação: balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. Método contábil. Análise das demonstrações financeiras. Transações e eventos contábeis. Mensuração e reconhecimento de ativos e passivos. Normas contábeis para divulgação e para tributação. Diferenças entre lucro contábil e lucro tributável. Mensuração do lucro tributável. Tributos em espécie. Imposto de renda. Imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro. Imposto de renda das pessoas físicas. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto territorial rural. Imposto sobre a circulação de mercadoria e prestação de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis. Contribuições: contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuições previdenciárias, PIS, COFINS. Tributação setorial: comércio exterior, mercado financeiro e de capitais, agronegócio, saúde e educação, infraestrutura, atividades imobiliárias, setor elétrico. Regime jurídico tributário diferenciado das cooperativas. Tratamento tributário favorecido para as pequenas empresas. Metodologia Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos Avaliação Prova e trabalho escrito. Bibliografia ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de Renda das Empresas. São Paulo, Ed. Atlas, 2013. ATALIBA, Geraldo. IPTU – Progressividade. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991, 56: 75-83. BARRETO. Aires Fernandino. ISS na Constituição e na lei. 2ª ed. São Paulo: Dialética. 2005. BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle. São Paulo, Noeses, 2006. HIGUCHI, Hiromi e HIGUCHI, Fabio Hiroshi. Imposto de Renda das Empresas. São Paulo, IR Publicações, 2013. MACEDO, José Alberto Oliveira. ITBI – Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais. São Paulo, Quartier Latin, 2010. MARINS, James & BETOLDI, Marcelo M. Simples Nacional: Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte comentado. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007. MARTINS, Ives Gandra da Silva [et al.]. Direito Tributário e Educação. Obra coletiva. São Paulo, MP Editora, 2013. MARTINS. Sérgio Pinto. Manual do imposto sobre serviços. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. MELO. José Eduardo Soares de. ISS – Aspectos teóricos e práticos. 4ª ed. São Paulo: Dialética, 2008. ___________. ICMS – teoria e prática. São Paulo, Dialética, 2012. ___________. Contribuições Sociais no Sistema Tributário. 5ª ed. Malheiros Editores. 2006 MENDES, Guilherme Adolfo & HARET, Florence. Tributação na Saúde. Obra coletiva. São Paulo, Quartier Latin, 2013. NEVES, Silvério das e VICECONTI, Paulo Eduardo V. Curso prático de imposto de renda pessoa jurídica e tributos conexos. São Paulo, Frase, 2009. OLIVEIRA, Waldemar de. Curso prático de imposto de renda pessoa jurídica e tributos conexos.. São Paulo, Fiscosoft, 2008. ONO, Juliana O. & outros. Manual prático do simples nacional. São Paulo, Fiscosoft, 2008. QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Tributação no mercado financeiro e de capitais. 2ª ed. São Paulo: Dialética, 1999. TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social – à luz da Constituição. Curitiba, Juruá, 2002. |
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| Carga Horária: |
180 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 65 | ||||
| Ministrantes: |
Alexandre Naoki Nishioka Carlos Alberto Grespan Bonacim Gabriel Loretto Lochagin Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Heleno Taveira Torres José Levi Mello do Amaral Júnior José Maria Arruda de Andrade Roberto Quiroga Mosquera Sílvio Hiroshi Nakao |
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