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Atividade
| 115146 - DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Período da turma: | 15/03/2024 a 15/08/2025
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| Descrição: | Ementa
Posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do Sistema Tributário Nacional e das normas gerais em matéria tributária, com especial enfoque nas disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional. Crítica do direito tributário sancionador, tanto no campo das punições administrativas, quanto nas repercussões de âmbito penal. Estudo das possibilidades de planejamento tributário. Análise dos meios processuais destinados a solucionar questões de interesse tributário. Apresentação dos temas atinentes à tributação internacional. Introdução à metodologia científica. Conteúdo Programático Funções da Tributação: fiscalidade e extrafiscalidade. Conceito de Tributo e Natureza Jurídica. Teorias de classificação das espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais. Competência Tributária: características e tipos. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Princípios constitucionais tributários: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, noventena, não-confisco, uniformidade geográfica e capacidade contributiva. Imunidades: recíproca, templos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação, entidades de assistência social. Fontes: constituição federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, medida provisória, decreto legislativo, tratados internacionais, resolução do senado, decreto do executivo, normas complementares. Direito Tributário Internacional. Normas gerais. Regra-matriz de incidência. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação, integração. Obrigação tributária. Planejamento tributário. Substituição Tributária. Responsabilidade: na sucessão, de terceiros, por infrações. Direito Tributário penal e Direito Penal Tributário. Suspensão da exigibilidade: moratória, parcelamento, reclamações e recursos administrativos, liminares e tutelas antecipadas, depósito do montante integral. Extinção do crédito: pagamento, remissão, compensação, transação, prescrição e decadência. Exclusão do crédito: isenção, anistia. Privilégios e garantias do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, sigilos fiscal e bancário, dívida ativa, certidões negativas. Processo judicial tributário. Ações do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. Ações do contribuinte: consignação em pagamento, repetição do indébito, anulatória de débito, declaratória negativa de relação jurídico-tributária, mandado de segurança preventivo e repressivo, medida cautelar. Processo administrativo contencioso. Processo administrativo voluntário: consulta, compensação, restituição e ressarcimento. Metodologia do Trabalho Científico. Metodologia Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos Avaliação Prova e trabalho escrito. Bibliografia AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2013. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo, Malheiros, 1992. ___________. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968. ÁVILA, Humberto. Igualdade tributária: estrutura, elementos, dimensões, natureza normativa e eficácia. Tese de livre-docência. São Paulo, USP, 2006. ___________. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo, Saraiva, 2006 BALEEITO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, Forense, 1995. ___________. Uma introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro, Forense, 1998. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo, Lejus, 1998. BORGES, J. Souto Maior. Teoria geral da isenção tributária, 3ª ed., São Paulo, Malheiros, 2001. CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013. CAMPOS, Dejalma de e CAMPOS, Marcelo. Direito Processual Tributário. São Paulo, Atlas, 2012. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo, Malheiros, 2013. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo, Saraiva, 2013. ___________. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo, Saraiva, 1999. ___________. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo, Noeses, 2008. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, Forense, 2013. ___________. Teoria e prática das multas tributárias. Rio de Janeiro, Forense, 1993. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989. FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro, Forense, 1987. FANUCCHI, Fábio. Curso de direito tributário brasileiro. São Paulo, Resenha Tributária, 1975. FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2005. HUCK, Hermes Marcelo. Evasão e Elisão: Rotas Nacionais e Internacionais. Ed. Saraiva, São Paulo, 1997. IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações - FIPECAFI. São Paulo, Atlas, 2013. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros, 2013. ___________. Mandado de Segurança em Matéria Tributária, 3ª ed.. Dialética, São Paulo, 1998. MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (administrativo e judicial), 2ª ed.. Dialética, São Paulo, 2002. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. São Paulo, Atlas, 2013. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra, Almedina, 2004. PACHECO, Angela Maria da Motta. Sanções tributárias e sanções penais tributárias. São Paulo, Max Limonad, 1997. ROCHA, Valdir de Oliveira. Problemas de Processo Judicial Tributário, obra coletiva, Ed. Dialética, São Paulo, 1998. SANTI, Eurico Marcos Diniz. Lançamento Tributário. 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| Carga Horária: |
180 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 65 | ||||
| Ministrantes: |
Alexandre Naoki Nishioka Caio Gracco Pinheiro Dias Eduardo Saad Diniz Fernando Facury Scaff Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Gustavo Assed Ferreira Gustavo Gonçalves Vettori Luis Eduardo Schoueri Paulo Ayres Barreto Thiago Marrara de Matos Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez |
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