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Atividade
| 114121 - O Marco Normativo no Mercado de Insumos Agrícolas Ilegais |
| Período da turma: | 25/09/2023 a 30/11/2023
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| Descrição: | Um dos principais elementos de foco que deve ser realizado contra o fenômeno do crime organizado é o ambiente regulatório. O contexto proposto pelo fenômeno, que na maioria das vezes se apresenta com uma conotação transnacional não apenas nos Estados, tem levado que os diversos países adotarem marcos normativos específicos para lidar com os insumos agrícolas ilegais. Dento dos Estados, normas, mecanismos e instituições são estabelecidas para promover a colaboração conjunta entre seus membros, e formular uma repressão efetiva do problema.
Leis Penais Especiais Comentadas (2021), Capítulo 12, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Renee do Ó Souza, Editora: Juspodivm. |
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| Carga Horária: |
2 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 2000 | ||||
| Ministrantes: |
Adriano Vanderlei Mellega |
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