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Atividade
| 114112 - Estrutura Institucional - Nível Estadual |
| Período da turma: | 25/09/2023 a 30/11/2023
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| Descrição: | Essa disciplina busca explanar a necessidade de integração dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao uso de agrotóxicos considerados ilegais. Integração dos órgãos de registros, normativos e fiscalizatórios da área administrativa com os órgãos da segurança pública, cuja missão é preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim como a participação do Ministério Público com vistas ao controle, fiscalização, fomento, indução e exigibilidade judicial.
BRASIL. Senado Federal. PL dos agrotóxicos: entenda as mudanças proposta. Agência senado, de 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/12/pl-dos-agrotoxicos-entenda-os-principais-pontos-do-projeto. Acesso em: 28 de maio de 2023. BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 1459, de 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/12/pl-dos-agrotoxicos-entenda-os-principais-pontos-do-projeto. Acesso em: 28 de maio de 2023. BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 28 maio 2023. |
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| Carga Horária: |
2 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 2000 | ||||
| Ministrantes: |
Leandro Piquet Carneiro |
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