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Atividade
| 114100 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho |
| Período da turma: | 03/03/2024 a 31/12/2024
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| Descrição: | Disciplina: Direito Individual e Coletivo do Trabalho
• Ementa: o Fornecer aos alunos conhecimentos na área de direito do trabalho, bem como promover a atualização em face das inúmeras alterações legais, e ainda introduzir as discussões mais relevantes no país sobre o tema. • Conteúdo Programático: o Direito Individual do trabalho o Conceito, definição e divisão do Direito do Trabalho; Natureza jurídica do Direito do Trabalho; História e Princípios do Direito do Trabalho; Fontes formais do Direito do Trabalho; A Consolidação das Leis do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Direito Comunitário do Trabalho; Direito Individual do Trabalho e o seu objeto; Natureza jurídica da relação de trabalho; Contrato de trabalho; Sujeitos do contrato individual de trabalho; Empregador: grupo de empresas, locadores de mão-de-obra e empresas de trabalho temporário; Empregado: urbano, rural, doméstico, avulso, servidor público; Outras formas de relações de trabalho: temporários, autônomos, eventuais, cooperativas de trabalho; Salário, remuneração, utilidades e adicionais; Gratificação de natal e outras gratificações salariais; férias; individuais, coletivas e reflexos; Trabalho da mulher, da criança e do adolescente; Saúde e segurança do trabalho; Jornadas de trabalho; duração diária, semanal, repouso, revezamento, compensação, horas extras e banco de horas; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Formas de extinção do contrato de trabalho e direitos correspondentes; Garantias de emprego. Estabilidade. Justa causa; aviso prévio; Participação nos lucros ou resultados. o o Direito Coletivo do Trabalho o Conteúdo Programático: o o Introdução ao estudo do direito coletivo do trabalho: atuação coletiva na perspectiva da globalização; Características, conceito e natureza jurídica do direito coletivo do trabalho; Princípios de direito coletivo do trabalho; Fontes normativas: nacionais, internacionais e comunitárias; Evolução histórica: proibição, tolerância e reconhecimento jurídico; Doutrina e experiências corporativistas no direito brasileiro e estrangeiro; Liberdade Sindical: dimensões, liberdade de organização, liberdade de administração, liberdade de filiação, liberdade de exercício das funções; Garantias da liberdade sindical: proteção contra atos anti-sindicais; Liberdade sindical e autonomia privada coletiva; Liberdade sindical como direito social fundamental; Modelo sindical brasileiro; Representação e representatividade sindicais: representação e participação dos trabalhadores na empresa. o Organização sindical: sistema confederativo: Federação, confederação e Centrais Sindicais; Sindicato: definição, natureza jurídica, distinção de outras entidades; Representação e participação dos trabalhadores na empresa; Conflitos coletivos de trabalho: terminologia, conceito, classificação, formas de solução. Sociologia dos conflitos; Negociação coletiva: funções, níveis, procedimentos. Conciliação e mediação; Convenções e acordos coletivos de trabalho: terminologia, conceito, natureza jurídica, partes, sujeitos, conteúdo, aplicação e interpretação; Greve: evolução histórica, conceito, natureza jurídica, distinção de outras figuras; Direito de greve no modelo brasileiro: normas aplicáveis, titularidade, procedimento, limitações, serviços e atividades essenciais, efeitos no contrato de trabalho; Arbitragem trabalhista: conceito, natureza jurídica, classificação, partes, procedimento. Referencias DIREITO DO TRABALHO A Declaração de 1998 da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. São Paulo : LTr, 2014, v.1. p.171. ARAÚJO, Gisele Ferreira de. O REDIMENSIONAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO. São Paulo: Plaiade. 2006. BARRETO, MARGARIDA. Violência, Saúde e Trabalho (uma jornada de humilhações). São Paulo, 2006. Editora PUCSP. BARRETO, MARGARIDA. 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| Carga Horária: |
220 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
Antonio Rodrigues de Freitas Junior Carlos Eduardo Oliveira Dias Firmino Alves Lima Flávio Roberto Batista Guilherme Guimarães Feliciano Jair Aparecido Cardoso José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva Luciana Romano Morilas Manoel Carlos Toledo Filho Maria Hemilia Fonseca Otavio Pinto e Silva Ronaldo Lima dos Santos |
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