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Atividade

113777 - Legislação e Protocolos de Cooperação, Integração e Segurança da Tríplice Fronteira

Período da turma:

02/10/2023 a 15/12/2023

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Descrição:

Dia da semana Período
Segunda-feira 14:00 às 16:00
Terça-feira 14:00 às 17:00
Quarta-feira 14:00 às 16:00
Quinta-feira 14:00 às 17:00
Sexta-feira 14:00 às 16:00

Carga Horária Ministrada
Aulas Teóricas em Sala de Aula: 12h
Aulas Práticas ou de Campo: 0h
Seminários: 0:00h
Total Ministrado: 12h

Carga Horária Não Ministrada
Atividades Supervisionadas: 2h
Total não Ministrado: 6h
Carga Horária Total da Disciplina: 18:00h

Detalhamento:
Dentre os principais desafios para a cooperação em segurança e defesa na Tríplice Fronteira se faz nítida a carência de uma fonte que integre e deixe claro as leis e instituições responsáveis pelas atividades relativas à estas áreas na região. Portanto, este módulo visa justamente estabelecer uma linguagem comum entre os participantes a partir de um Atlas jurídico-institucional que compila normas, instituições e limites legais de atuação em segurança e defesa, reconhecendo as diferenças enquanto aponta as similaridades do combate aos mercados ilícitos e organizações criminosas na região, tal como já existe no sistema de segurança da Eurojust. Em sentido complementar, também serão discutidos alguns mecanismos já existentes para a cooperação na região para os temas em estudo, observando as diretrizes e práticas propostas nos tratados assinados, seja no âmbito do MERCOSUL, seja por meio de acordos bilaterais entre os países. Por fim, há que se realçar que iniciar os estudos a partir desta abordagem acaba por melhor acolher aos alunos, os quais lidam diariamente com as divergências nas tipologias criminais e entraves institucionais na região.

AULA 1: Tipologia Criminal: Similaridades e Assimetrias
AULA 2: Mecanismos legais e institucionais para Cooperação Internacional
AULA 3: Os Tratados Internacionais e a Segurança na Tríplice Fronteira
AULA 4: Cooperação internacional: Base normativa-institucional comum como ferramenta de incremento (Parte 1)
AULA 5: Cooperação internacional: Base normativa-institucional comum como ferramenta de incremento (Parte 2)

Bibliografia:
ALMEIDA, Letícia N. Subsistema fronteiriços do Brasil: mercados ilegais e violência. Rio de Janeiro: Gramma, 2017.
BERDAL, Mats. Crimen Transnacional Organizado y Seguridad Internacional: Cambio y Continuidad. México, D.F.: FONDO DE CULTURA ECONOMICA, 2004.
CAÑAS, Sergio Salinas, Riquelme Rivera, Jorge. Democracia, integración y seguridad en América Latina: el Crimen Organizado Transnacional (cot) como desafío. Revista Enfoques: Ciencia Política y Administración Pública 2017, XV, 2018.
MEDEIROS, Juliana L. de. Cooperação Bilateral no Combate à Criminalidade Organizada Transnacional: uma análise das ações brasileiro-paraguaias nas regiões de fronteira. João Pessoa, Dissertação (Mestrado) UFPB/CCSA. 2018.
MEYER, Peter J. "US foreingn assistance to Latin America and the Caribiean: New Trends and FY2015 appropriations*." Current Politics and Economics of
South and Central America 7.3 (2014): 439.
NASCIMENTO, Tiago Sant Ana. A Cooperação de combate ao narcotráfico entre os Países Fronteiriços (Brasil, Argentina e Paraguai) na Tríplice Fronteira de 1988-2013. p. 32, 2015.
OEA. Organização dos Estados Americanos – Projeto de Resolução, Execução de
Plano de Ação Hemisférica Contra a Criminalidade Organizada Transnacional. Conselho
Permanente, Comissão de Segurança Hemisférica CP/CSH-870/07, rev 3, 22 de maio de
2007.
ONU. Convención de Las Naciones Unidas Contra la Corrupción. Nueva York: [s.n.], 2004.

Carga Horária:

26 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

5000

Ministrantes:

Leandro Piquet Carneiro

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