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Atividade
| 113421 - Tributação do Agronegócio I |
| Período da turma: | 04/09/2023 a 03/01/2024
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| Descrição: | Ementa:
Conceito e abrangência do termo agronegócio. Tratamento tributário conferido ao agronegócio. Previsões legais de favorecimento em função das peculiaridades do setor e das diversas cadeias agroindustriais que o compõem. Tributação da Renda, do patrimônio e do consumo. Conteúdo programático: O conceito de agronegócio. Bases epistemológicas para o tratamento tributário diferenciado. Imposto de Renda das pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido na atividade rural. Contratos do agronegócio e seus impactos fiscais. Parceria, arrendamento, integração, comodato, consórcio, entre outros; Tributação sobre a propriedade de imóveis rurais (ITR, Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, ITBI, e ITCMD). Referências bibliográficas: BENTO, Marcelo Guaritá Borges. “A utilização do valor da terra nua informado na DITR (DIAT) para cálculo do ganho de capital na alienação de imóveis rurais”. Imposto sobre a propriedade territorial rural à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. coord. Pedro Anan Jr. e Marcelo Magalhães Peixoto. São Paulo: MP Editora, 2015, v. II. BURANELLO, Renato; PASSOS DE SOUZA, André Ricardo; PERIN JUNIOR, Élcio (Coords.); Direito do agronegócio: mercado, regulação, tributação e meio ambiente. V.1 e 2, São Paulo: Quartier Latin, 2011. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. Capítulo II, Itens 2.1 a 2.10 (à exceção do item 2.7). DAVIS, J.H. Goldberg, R.A. A concept of agribusiness. Boston: Harvard University, 1957. DOMINGO, Luiz Roberto. “O ITR e o lançamento de ofício com base no SIPT”. Direito tributário e os novos horizontes do processo. coord. Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Noeses, 2015. Disponível também em: https://www.institutoidea.net.br/o-itr-e-o-lancamento-de-oficio-com-base-no-sipt/ HARET, Florence. Tributação no agronegócio. 2. ed. São Paulo: IDEA, 2016. HALAH, Lucas Issa. Tributação da renda no agronegócio. São Paulo: Quartier Latin, 2018. KIREYEVA, Elena F. Tax regulation in agriculture: current trends, selection of a state support forms. Journal of Tax Reform. Minsk: Scientific and Analytical Journal, 2016, T.2, Nº 3. C. ISSN 2412-8872. pp. 179-192 MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos; HALAH, Lucas Issa. Reconhecimento dos Gastos com a Formação de Culturas para Fins de Tributação do IRPJ. In: XII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2015, São Paulo. Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1. p. 557-580. POLIZELLI. Victor Borges. O princípio da realização da renda: reconhecimento de receitas e despesas para fins do IRPJ. São Paulo: Quartier Latin, 2012. TORRES, Heleno Taveira; DONIAK JR., Jimir. (Coord). Agronegócio, tributação e questões internacionais. São Paulo: Quartier Latin, 2019. LOUBET, Leonardo Furtado. Tributação Federal no Agronegócio. São Paulo: Noeses, 2017. SANTIAGO. Igor Mauler. Imunidade do ITBI indepente da forma de avaliação do imóvel colacionado. Revista Consultor Jurídico. 6 de março de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-06/consultor-tributario-imunidade-itbi-independe-avaliacao-imovel-colacionado SANTIAGO. Igor Mauler. Decisão do STF sobre ITBI na integralização de capital tem alcance limitado. Revista Consultor Jurídico. 12 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-12/consultor-tributario-decisao-itbi-integralizacao-capital-alcance-limitado SCAFF, Fernando Campos. Aspectos fundamentais da empresa agrária. São Paulo: Malheiros, 1997. SCHOUERI, Luís Eduardo. O mito do lucro real na passagem da disponibilidade jurídica para a disponibilidade econômica. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (Coords.). Controvérsias jurídico-contábeis: Aproximações e distanciamentos. São Paulo: Dialética. 2010. pp. 241 a 264. VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Intervenção no domínio econômico e tributação: extrafiscalidade - aspectos. In: RODRIGUES, Ana Cláudia Manso S. O. et alii. (Org.). Estudos de Direito Público: homenagem aos 25 anos de Mestrado em Direito da UNB. 1.Ed. V. 1. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000. p. 223-248. |
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| Carga Horária: |
24 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
Alexandre Naoki Nishioka Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Henrique Nimer Chamas Lucas Issa Halah Roberto Quiroga Mosquera |
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