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Atividade
| 112902 - Legislação ambiental e resíduos sólidos |
| Período da turma: | 02/10/2023 a 23/10/2023
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| Descrição: | a. Disciplina constitucional do Meio Ambiente e competências administrativa e legislativa
b. As Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Princípios estruturantes. c. Conceitos: c.1. resíduos X rejeitos c.2 destinação X disposição d. Deveres de cada um dos atores envolvidos d.1 Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) d.2 Setor privado d.3 coletividade e. Sanções f. Competências dos fiscalizadores Referência Bibliográfica CALIJURI, Maria do Carmo ; CUNHA, Davi Gasparini Fernandes . Engenharia Ambiental: Conceitos, Tecnologia e Gestão (2a edição). 2. ed. Rio de Janeiro (RJ): Elsevier, 2019. v. 1. 685p . PHILIPPI JR, A. Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. 2. ed. Barueri: Manole, 2018. v. 1. 980p . PHILIPPI JR., ARLINDO; FREITAS, Vladimir Passos; SPÍNOLA, Ana Luíza . Direito Ambiental e Sustentabilidade. 1. ed. Barueri: Manole, 2016. v. 18. 1272p . |
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| Carga Horária: |
6 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
João Múcio Amado Mendes Lia Helena Monteiro de Lima Demange Manuela Prado Leitão Patricia Faga Iglecias Lemos Tadeu Fabricio Malheiros |
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