Apolo

Atividade

112827 - Estado, função social da escola pública e o fomento da política de equidade na educação básica

Período da turma:

03/05/2023 a 28/06/2023

Selecione um horário para exibir no calendário:

Descrição:

Estado, função social da escola pública e o fomento da política de equidade na educação básica

Docente coordenador: Prof. Dr. Eduardo Januário

Docentes ministrantes: Prof. Dr. Eduardo Januário, Profa. Dra. Iracema Santos do Nascimento, Prof. Dr. Rosenilton S. Oliveira,
Período: 03/05/2023 – 28/06/2023

OBJETIVO
Oferecer aportes conceituais para integrantes de equipes gestoras de escolas públicas para a compreensão dos fundamentos teóricos que embasam o conhecimento sobre Estado, Sociedade e Educação que, por sua vez, impactam nas ações e tomadas de decisões no campo da política educacional e da gestão escolar. Em específico o curso vai se debruçar sobre três aspectos dessas categorias: (1) os diferentes conceitos de Estado e suas implicações na política educacional; (2) a função social da escola pública e a gestão democrática, sobretudo nos seus aspectos relacionados à comunidade escolar e ao território e; (3) as políticas de fomento à equidade, sobretudo no que diz respeito às condicionalidades para recebimento da verba pública a partir dos mecanismos do Novo Fundeb, principalmente aqueles ligados ao §3 do artigo 14, Lei 14.113/2020, qual seja, a redução da desigualdades raciais. Adicionalmente, o objetivo do curso é apresentar aos gestores escolares outros aspectos do conhecimento produzido na contemporaneidade que dialogam com as práticas cotidianas da realidade escolar e, portanto, podem colaborar na tomada de decisão diante do desafio de uma gestão escolar democrática que acolha os princípios da educação de qualidade e equidade.
JUSTIFICATIVA
As pesquisas e publicações acerca da pluralidade epistemológica vêm crescendo ao longo das últimas décadas (ARAUJO, DANTAS, 2020). Devido ao caráter eurocêntrico da produção de grande parte do conhecimento científico que circula no Brasil e em outras nações formadas a partir de processos coloniais, inúmeros pensadores desses territórios vêm questionando o colonialismo e a colonialidade do poder, do ser e do saber, postulando que as formas de pensar os problemas sociais e suas soluções a partir da razão supostamente universal provinda do Iluminismo não seriam capazes de responder aos desafios históricos da contemporaneidade, sobretudo quando a arena do debate público incluísse os atores que foram excluídos na égide do pensamento iluminista. Eduardo Devés-Valdés (2018) ao tratar das epistemologias do Sul, em seu livro, define como pensamento periférico aquele que é produzido por uma parcela de intelectuais que pensa a relação com o centro de forma a criar perspectivas antagônicas entre dois termos: “ser como centro” versus “ser como nós mesmos”. Nota-se que há, portanto, nesse tipo de pensamento uma forma de refletir os problemas sociais a partir de proposições endógenas, que consideram o sujeito histórico e seu território em questão.
Nessa perspectiva, no âmbito da política educacional, no que diz respeito às discussões sobre Estado, escola pública e política de financiamento, quais são os pensamentos formulados?
Autoras como Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Maria Aparecida Bento e Sueli Carneiro, entre outras, inauguraram uma série de debates que levaram em consideração outras realidades e, por consequência, outra forma de pensar a sociedade e o Estado brasileiro. No campo da Educação destacam-se os escritos de Abdias do Nascimento, Petronilha Beatriz Gonçalves Dias (1997) e Nilma Lino Gomes (2018), que defendem a importância da inserção de formulações educacionais a partir da experiência e do pensamento do povo negro, sujeito histórico do território Brasil. No que concerne ao conceito de Estado e financiamento da educação ainda poucos estudos têm considerado as perspectivas de análise de epistemologias questionadoras do pensamento eurocêntrico como base para pensar políticas de fomento à equidade. Recentemente, o movimento negro em conjunto com movimentos antirracistas tem realizado disputa na arena política em torno dos mecanismos de financiamento da educação básica, fato que resultou na inclusão da redução das desigualdades raciais como uma das condicionalidades de um dos mecanismos de redistribuição do Novo Fundeb, o VAAR. Essa disputa surge na tentativa de cumprimento do princípio da equidade na distribuição dos recursos públicos inaugurado na Constituição Federal pela EC 59/2009. Com base nessa regulamentação é preciso atualizar os profissionais da educação para que encontrem estratégias para melhor aplicar a verba destinada a fim de cumprir o propósito designado.
O referido curso, portanto, pretende atualizar os profissionais da educação diante do debate contemporâneo sobre o tema e conceder aportes teórico-metodológicos para pensar o enfrentamento das injustiças sociais e soluções capazes de traduzir os problemas do “chão” da escola.

CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
Serão aprovados aqueles que tiverem presença mínima de 80% da carga horária total do curso e entregarem o trabalho final respondendo a cada questão apresentada em cada aula.

EMENTA

O curso contemplará 4 temas gerais organizados em subtemas:
Introdução: A função social da escola pública na contemporaneidade: avanços e desafios

Módulo A- Reflexões teóricas sobre Estado e Função Social da Escola Pública
1. Peculiaridades do modelo de Estado brasileiro;
2. Decolonização do currículo como prática da Gestão Democrática
3. Princípio da equidade na gestão escolar;
Módulo B-Política de fomento à Equidade

4. O orçamento da Unidade Escolar e o fomento da equidade
Módulo C- Trocas: momento de compartilhamento de experiências de algumas escolas da rede municipal de São Paulo

Módulo D- Escola Pública Plural e Democrática
5. Visita ao museu das Favelas
6. A Pedagogia Hip Hop como proposta para uma educação emancipadora

CARGA HORÁRIA
O curso contemplará atividades síncronas e assíncronas, perfazendo um total de 40 horas, assim distribuídas:
• 10 encontros síncronos de 2:30h de duração cada - total 22:30h - sendo 8 encontros à distância e 2 encontros presenciais.
• 7 atividades assíncronas preparatórias para os encontros ou de aprofundamento: 7h
• elaboração da atividade final: 10:30h.
METODOLOGIA
• os encontros síncronos acontecerão semanalmente, às quartas-feiras, das 19h-21:30
• Serão 2 encontros presenciais - Visita ao Museu das Favelas e Fechamento do Curso
• o material de apoio e as atividades assíncronas serão desenvolvidas num Ambiente Digital de Aprendizagem no e-Disciplinas da USP

PROGRAMA (sujeito a modificações)

03/05- Encontro 01:
Aula: A função social da escola pública na contemporaneidade: avanços e desafios
Prof. Eduardo Januário

10/05 – Encontro 02:
Aula: Decolonização do currículo como prática da gestão democrática
Prof. Iracema Santos, do Nascimento

17/05 – Encontro 03:
Aula: O princípio de equidade na gestão escolar;
Prof. Rosenilton Silva de Oliveira

24/05 – Encontro 04:
Aula: Política de Equidade e o Orçamento da Unidade Escolar - PDDE e PTRF
Prof. Eduardo Januário

31/05 - Encontro 05:
Aula: Experiências e práticas do fomento a equidade no contexto escolar:
EMEI Cruz e Souza, EMEI Globo do Sol, EMEI Dona Leonor Mendes Barros
Prof. Eduardo Januário

03/06- Encontro 6:
Aula: Visita ao museu das Favelas

07/06 - Encontro 7 - quarta-feira
Aula: Experiências e práticas do fomento a equidade no contexto escolar:
EMEF Enzo Silvestrin, EMEF Habib Carlos Kyrillos
Prof. Eduardo Januário

14/06- Encontro 8 -
Aula: Experiências e práticas do fomento a equidade no contexto escolar:
EMEF Caio Sergio Pompeu de Toledo, EMEF Des. Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz
Prof. Eduardo Januário

21/06 – Encontro 9:
Aula: Epistemologias da Favela: a experiência da pedagogia hip hop
Prof. Cristiane Dias e Prof. Eduardo Januário

28/06 - Encontro 10:
Aula: Uma escola pública plural e democrática
Prof. Eduardo Januário, Prof. Iracema Nascimento e Prof. Rosenilton Oliveira

Referências Bibliográficas

BARBOSA, Wilson do Nascimento. Cultura Negra e Dominação. São Leopoldo RS: Unisinos, 2002. BARBOSA, Wilson do Nascimento. A Discriminação do negro como fato estruturador do poder. Revista Sankofa, USP. Número 3, página 71, 2009.
BENTO, M. A. da S. (Org.). Educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. São Paulo: CEERT, 2011. p. 11-46.
BARROSO, João. O estudo da autonomia da escola: da autonomia decretada à autonomia construída. In BARROSO, João. O estudo da Escola. Porto: Porto Ed., 1996.
CARVALHO, Marília P. de. Mau aluno, boa aluna? Como as professoras avaliam meninos e meninas. Estudos Feministas. Florianópolis: CFH/CCE/UFSC, v.9, n.2, 2001.
CARA, Daniel; NASCIMENTO, Iracema Santos do. A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb permanente (2015-2020): Análise comparada sobre processos legislativos. Archivos Analiticos de Políticas Educacionais, V.29, p. 168-194, 2021.
CURY, Carlos Roberto. J. Direito à Educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa. São Paulo: FCC, n. 116, jul.2002, p. 245-262.
DÁVILA, Jerry. Diploma de brancura: política social e racial no Brasil (1917- 1945). Trad. Claudia Sant’Ana Martins. São Paulo: Editora Unesp, 2006. 400p.
DOMINGUES, Petrônio J. Uma história não contada: negro, racismo e branqueamento em São Paulo no pós-abolição. São Paulo: SENAC, 2004.
JANUÁRIO. Eduardo. Política de combate à desigualdade racial e política educacional, Cidade de São Paulo - 2004-2018 155 Rev. Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 137-155, jul./dez. 2020
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
JANUARIO, Eduardo; OLIVEIRA, Rosenilton Silva; TRIPODI, Zara Figueiredo. O novo Fundeb e a questão racial. Jornal GGN, 05/10/2020. Disponível em: https://jornalggn.com.br/artigos/o-novo-fundeb-e-a-questao-racial-por-zara-ftripodi-eduardo-januario-e-rosenilton-s-de-oliveira/.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 15 ed. ampl., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010. GOMES, Nilma Lino; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. (Orgs.). Experiências Étnico-Culturais Para a Formação de Professores. Belo Horizonte: Autêntica, 2002. p. 51-69
NASCIMENTO. João P. SALES, Luiza. MENDES, Daniel. O orçamento público: o processo orçamentário e execução das despesas nas unidades de ensino da rede estadual. Revista Administração e Contabilidade. V.14. N.1 Feira de Santana. Jan/Abril, p.15-30, 2022.
Disponível em: http://reacfat.com.br/index.php/reac/article/view/265/272
OLIVEIRA, Romualdo P. e CATANI, Afrânio Mendes. Constituições estaduais brasileiras e Educação. Cortez Editora, 1993, p.34.
PAIXÃO, Marcelo. Nada haver ou Tudo haver? Diálogos entre a questão desenvolvimento e a questão do negro no Brasil. IN: SICSÚ, João (org.) Novodesenvolvimentismo: um projeto de crescimento com equidade social. Barueri, SP: Mannole, 2005.
ROSEMBERG, Fúlvia. A criança pequena e o direito à creche no contexto dos debates sobre infância e relações raciais. In: BENTO, M. A. da S. (Org.). Educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. São Paulo: CEERT, 2011. p. 11-46.
THEODORO, Mário; JACCOUD, Luciana; OSÓRIO, Rafael; SOARES, Sergei (org.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008.

Carga Horária:

40 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Eduardo Januario
Iracema Santos do Nascimento
Rosenilton Silva de Oliveira

voltar