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Atividade
| 112044 - Crimes sexuais |
| Período da turma: | 09/04/2024 a 04/07/2024
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| Descrição: | Programa: 1) Direito penal: dogmática e jurisprudência dos crimes sexuais; 2) Criminologia: sua aplicação aos delitos sexuais; 3) Política criminal em terma de crimes sexuais; 4) Processo penal: aspectos processuais penais relacionados aos crimes sexuais; 5) Temas de execução penal relacionados aos cumprimento de pena por crimes sexuais.
Ementas: 1) Direito penal: fundamentos de direito penal e sua aplicação aos crimes sexuais - análise do bem jurídico protegido nos crimes sexuais: traço histórico, interesse e bem jurídico, título e capítulos no CP – principiologia de direito penal material aplicada aos crimes sexuais – crimes de resultado e de perigo (desvalor da ação e desvalor do resultado) – interpretação e hermenêutica: questões essenciais para determinação da responsabilidade penal - análise dos tipos penais e relação entre os crimes previstos no CP e no ECA - ação penal – causas de aumento de pena. 2) Criminologia: vitimologia - pessoas especialmente vulneráveis – ecologia e ambientes criminógenos – criminogênese dos crimes sexuais – motivação do agente autor de crimes sexuais – aspectos psicossociais da violência psicossocial - sexologia forense - psicologia forense – Parafilia (auto-erotismo; anorgasmia; erotomania; frotteurismo; exibicionismo; narcizismo; gerontofilia ou cronoinversão; dolismo; donjuanismo; travestismo; pedofilia; riparofilia; necrofilia; mixoscopia ou voyerismo; fetichismo; vampirismo; bestialismo; sadismo; masoquismo) – temas básicos de psiquiatria forense - imputabilidade, semi e inimputabilidade aplicadas à acusados por crimes sexuais - crimes sexuais, desenvolvimento humano e quantificação da pena – casamento infantil. 3) Processo penal: prova oral e seu valor – escuta especializada e depoimento especial – revelação espontânea – revelação tardia - prova material - perícias (médico legal, psicológica, DNA) – fixação da pena. 4) Política criminal: tratamento dogmático do tema no CP e no ECA e sua relação com os princípios do Estado Democrático de Direito – visão dos tribunais de sobreposição e tendências – punitivismo versus garantismo em tema de crimes sexuais – valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais e política criminal – tendência dos crimes de perigo e populações vulneráveis às agressões sexuais. 5) Execução penal: penas e medidas de segurança – o cumprimento da pena aplicada ao abusador sexual – função da pena e ressocialização - castração química – cumprimento de pena em unidade prisional especial e a ética no crime. 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| Carga Horária: |
40 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 200 | ||||
| Ministrantes: |
Adriane Ribeiro do Rêgo Ramos André Vilela Komatsu Claudio do Prado Amaral |
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