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Atividade
| 112005 - Licenciamento Ambiental - Elaboração e aprovação do processo regulatório |
| Período da turma: | 16/05/2023 a 16/12/2024
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| Descrição: | PROGRAMA:
• Sistema Estadual de Meio Ambiente • Base legal do Licenciamento Ambiental (leis e resoluções federais, estaduais e municipais) • Municipalização do licenciamento ambiental • Licenciamento unificado: agenda azul, agenda verde e agenda mista • Montagem e análise de processos: agenda azul e mista • Licenciamento renovável e suas implicações • Informatização do licenciamento e o preenchimento de memoriais • Documentos emitidos pelos órgãos licenciadores (SMA, CETESB, GRAPROHAB, DNPM e Prefeituras Municipais) • Legislação aplicada ao Licenciamento Florestal • Principais normas legais pertinentes • Montagem e análise de processos: agenda verde e mista • Recuperação de Áreas Degradadas (RAD), com ênfase florestal EMENTA: Divulgação de conhecimentos sobre os aspectos técnicos, legais e de procedimentos relativos ao Licenciamento Ambiental. Noções básicas quanto ao licenciamento de fontes de poluição, parcelamento do solo urbano e impacto ambiental. Abordagem da relação do órgão licenciador – CETESB com os demais Órgãos intervenientes, como DNPM, DAEE, GRAPROHAB etc. Serão apresentados os mecanismos de licenciamento ambiental utilizados, contemplando os diferentes tipos de estudos ambientais, as etapas dos processos de obtenção das licenças, os condicionantes, os aspectos técnicos e legais, sempre ilustrados por exemplos reais. O curso prevê discussão de caso práticos, treinamento para licenciar atividade de baixo impacto. OBJETIVO: Possibilitar a construção de conhecimentos práticos sobre licenciamento ambiental no Estado de São Paulo; Potencializar conhecimentos sobre legislação ambiental e competências das Instituições envolvidas no processo de Licenciamento (CETESB). Ensinar fazer o pedido de licenciamento. |
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| Carga Horária: |
13 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 120 | ||||
| Ministrantes: |
Catia Maria Fiano Loureiro |
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