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Atividade
| 111902 - Planejamento e Orçamento no Setor Público |
| Período da turma: | 26/03/2024 a 23/04/2024
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| Descrição: | A disciplina busca apresentar e debater os principais conceitos teóricos que sustentam o planejamento público e a orçamentação, além dos modelos de gestão do processo político-administrativo de planejamento-orçamento, no âmbito da gestão de políticas públicas. A disciplina busca articular a conceituação teórica com a análise prática dos instrumentos de planejamento e orçamentação, a saber, o Plano Plurianual de Ações (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), de distintas unidades federativas brasileiras. Pontos do programa: 1. Função do planejamento na gestão de políticas públicas; 2. Planejamento governamental no Brasil em perspectiva; 3. Processo de planejamento e orçamentação: PPA, LDO e LOA; e 4. Fases do processo de planejamento e orçamentação: elaboração, tramitação legislativa, execução, monitoramento e avaliação.
Bibliografia: COUTO, L. F.; CARDOSO JUNIOR, J. C. P. Governança orçamentária: transformações e lacunas nas práticas de planejamento e orçamento no Brasil. Brasília: IPEA, 2018. GILMOUR, J. B. Implementing OMB’s Program Assessment Rating Tool (PART): meeting the challenges of integrating budget and performance. OECD Journal on Budgeting, v. 7, n. 1, p. 121-160, 2007. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Manual técnico de orçamento - MTO. Brasília, 2019. PERES, U. D; MATTOS, B. B. A participação social e o conflito distributivo na planificação e orçamentação públicas: o caso do município de São Paulo. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 73, p. 456-477, 2017. PERES, U. D.; SANTOS, F. P. Gasto público e desigualdade social: o orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 103, p. 1-23, 2020. SALVADOR, E.; YANNOULAS, S. C. Orçamento e financiamento de políticas públicas: questões de gênero e raça. Revista Feminismos, v. 1, n. 2, p. 1-28, 2013. TONI, J. Reflexões sobre o planejamento estratégico no setor público. Brasília: Enap, 2021. |
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| Carga Horária: |
15 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 90 | ||||
| Ministrantes: |
Ursula Dias Peres |
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