Atividade

111891 - Ética, Transparência, Participação e Accountability

Período da turma: 29/10/2024 a 17/12/2024

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Descrição: A disciplina tem como objetivo capacitar os alunos a tomar decisões considerando seu impacto e consequências nos stakeholders e a complexidade do ambiente econômico, ambiental e social no qual o poder público está inserido. O administrador público deve estar consciente das responsabilidades de suas decisões. As decisões tomadas pelos gestores públicos impactam a vida do funcionalismo, a vida dos cidadãos etc. Esta disciplina deve abordar o dilema dos gestores públicos ao lidar com questões legais, econômicas e éticas. Além disso, a disciplina propõe-se a auxiliar os alunos a construir entendimento sobre accountability e transparência como modo de responsabilização dos agentes públicos, a partir da compreensão de seus fundamentos conceituais e históricos e do contato com sistemas e instrumentos de gestão associados ao tema. Pontos do programa: 1.Objetivo da ética, passando por seu conceito; 2. Códigos de ética e implicações legais; 3. Vários aspectos da ética relacionados com os profissionais da gestão pública e suas decisões; 4. Teoria do Contrato – stakeholders e conflitos; 5. Transparência e accountability; e 6. Mecanismos e técnicas organizacionais para a accountability.

Bibliografia:
BERNARDO, J. S.; REIS, A. O.; SEDIYAMA, G. A. S. Características explicativas do nível de transparência na administração pública municipal. Revista Ciências Administrativas, v. 23, n. 2, p. 277-292, 2017.

CENEVIVA, R.; FARAH, M. F. S. Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 4, p. 993-1016, 2012.

GARCIA, L. P. Lobby, transparência e accountability: a democratização da influência na tomada de decisão das políticas públicas. 2020. 35 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de Brasília, Brasília, 2020.

PINHO, J. A. G.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009.

ROCHA, A. C. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 14, n. 2, p. 82-97, 2011.

SANTIN, J.; FRIZON, L. Administração consensual, accountability e transparência na administração pública brasileira. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, p. 1435-1458, 2020.

SCHOMMER, P. C.; DAHMER, J.; SPANIOL, E. L. Controle social no Brasil – estadocêntrico ou sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, Consocial. Administração Pública e Gestão Social, v. 6, n. 1, p. 35-47, 2014.

Carga Horária:

15 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 90
 
Ministrantes: Wilson de Souza Ribeiro Júnior


 
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