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Atividade

111889 - Direito Aplicado à Gestão e Políticas Públicas

Período da turma:

26/03/2024 a 23/04/2024

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Descrição:

A disciplina objetiva possibilitar aos alunos conhecer e debater os conceitos e o estado da arte dos grandes temas do direito público (Constitucional, Administrativo e Tributário) voltados para a gestão de políticas públicas. A bibliografia e os seminários, bem como os estudos de caso, permitirão o aprofundamento da análise dos grandes temas jurídicos que interferem diretamente nas decisões políticas e técnicas dos agentes estatais. Pontos do programa: 1. Direitos fundamentais e Estado Social; 2. Competências constitucionais e repartição de poderes; 3. Intervenção do Estado na sociedade (Propriedade, Economia e Social); 4. Princípios da administração pública; 5. Organização do estado; 6. Atos administrativos e mérito administrativo; 7. Serviço público e modalidades de prestação; 8. Responsabilidade civil do Estado; 9. Controle da administração pública; 10. Regime jurídico do servidor público; e 11. Federalismo Fiscal.

Bibliografia:
DI PIETRO, M. Z. Direito Administrativo. 34ª ed. São Paulo: Forense, 2021.

MELLO, C. A. B. A noção jurídica de interesse público. Grandes Temas de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.

MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.

RINEIRO, R. J. B.; BLIANCHERIENE, A. C. Construindo o planejamento público – buscando a integração entre política, gestão e participação popular. São Paulo: Atlas, 2013. v. 1.

SANTOS, M. W. B.; QUEIROZ, J. E. L.; CARDOZO, J. E. M. Direito Administrativo. Serie Universitária. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Carga Horária:

15 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Alessandro de Oliveira Soares

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