Apolo

Atividade

111531 - Direito para a Saúde

Período da turma:

26/10/2024 a 25/02/2025

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Descrição:

Módulo 1 - Responsabilidade Civil:
- pressupostos: dolo, culpa, nexo causal
- responsabilidade objetiva e subjetiva
- exclusão pelo termo de consentimento
- aplicações a casos de erro profissional em saúde
- precedentes de indenizações impostas

Módulo 2 - Contratos:
- prestação de serviços com o paciente – direitos e obrigações
- planos de saúde – direitos e obrigações
- seguros
- prontuário do paciente

Módulo 3 - Responsabilidade penal:
- dolo e culpa
- nexo causal
- risco permitido e proibido
- Crimes Omissivos – omissão de socorro
- Excludentes: - Estado de Necessidade (transfusão de sangue realizada contra a vontade do paciente)
- Consentimento do paciente
- art 129 CP: Lesão Corporal
- art. 121 CP: Homicídio
- participação em suicídio e eutanásia

Módulo 4 - Direito Tributário: gestão tributária do consultório e pessoal do profissional da saúde.
- tributos e alíquotas.
- elisão e sonegação fiscal.

Módulo 5 - Direito do Trabalho: a relação de trabalho entre médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares, recepcionistas...
- direitos e deveres
- formas de contratação de empregados: CLT, terceirizados, PJ...

Módulo 6 - Gestão e Administração de Clínicas e Consultórios

Módulo 7 - Área da Saúde: documentação, prontuários e código de ética

Módulo 8 - SUS

Ementa:

1. Responsabilidade Civil
2. Contratos
3. Responsabilidade Penal
4. Direito tributário
5. Direito do trabalho
6. Gestão e administração de clínicas e consultórios
7. Área da saúde
8. SUS

Referência Bibliográfica:

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ANDRADE, Adriano et al. Interesses difusos e coletivos esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2017.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

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CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2007.

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NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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PASSARELLI, Eliana. Dos crimes contra as relações de consumo: Lei Federal no 8.078/90 (CDC). São Paulo: Saraiva, 2002.

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TAVARES, André Ramos. Paradigmas do Judicialismo Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

Carga Horária:

80 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

100

Ministrantes: