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Atividade
| 111330 - Mentoria em Direito e Inovação |
| Período da turma: | 01/08/2023 a 01/08/2024
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| Descrição: | A Disciplina articula atividades de ensino, pesquisa e extensão, sobre temas e casos práticos da área de interesse, com o objetivo de propiciar, com flexibilidade, o atendimento das demandas teóricas e práticas dos participantes.
Na economia digital, novos modelos de negócios surgem para atender às demandas da sociedade, sendo que as novas tecnologias abriram um horizonte amplo para novas oportunidades. Dessa maneira, torna-se desafiador ao direito acompanhar a todas as mudanças tecnológicas e regular essas novas estruturas corporativas. Diante do exposto, o presente curso visa a apresentar os principais temas no campo do direito e da tecnologia para que empreendedores e advogados se preparem para a Revolução 4.0. Módulo I: Proteção de Dados, Privacidade e Segurança Cibernética Aula 1: Legislação Cibernética: panorama jurídico e estudo comparado Objetivo: apresentar o contexto nacional em relação à legislação cibernética sob uma óptica lógica, não cronológica. Dessa maneira, será possível compreender a evolução da regulação jurídica de temas ligados à tecnologia e à internet. - Marco Civil da Internet - Legislação da Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial - Legislação de proteção do consumidor e proteção de dados - Cadastro positivo e proteção de dados - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): criação e debates - LGPD e GDPR: diferenças e semelhanças Aula 2: Proteção de Dados e Privacidade no Brasil Objetivo: Será apresentado o arcabouço jurídico referente à proteção de dados pessoais e à privacidade. Adicionalmente, serão apresentados conceitos e sistemáticas concernentes à proteção de dados, abordando os principais debates doutrinários. Tópicos: - Teoria da Informação: dados, informação e saber - Conceito de dado pessoal - Princípios da proteção de dados - Direito dos titulares de dados pessoais - Transferência de dados Pessoais - Diferença entre Proteção de Dados e Privacidade Aula 2: Compliance em Proteção de Dados Objetivo: Busca-se apresentar as soluções jurídicas para as principais questões concernentes à coleta e tratamento de dados pessoais. Além disso, serão apresentados os mecanismos de exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais garantidos pela LGPD e será discutida a questão referente às medidas a serem adotas pelas empresas em caso de vazamento de dados pessoais. - Encarregado (DPO) e Governança de Dados - Anonimização e Pseudonimização - Papéis do Controlador na empresa - Política de Segurança da Informação e Plano de Resposta a Incidentes - Relatório de Impacto e Gestão de Riscos - Elaboração de Código de Ética Aula 4: Proteção de Dados na União Europeia Objetivo: Analisar os principais conceitos e debates doutrinários sobre a proteção de dados na União Europeia, permitindo que se analise, de maneira comparativa, os institutos presentes no GDPR e na LGPD. - Conceitos e Princípios - Direito dos titulares de dados pessoais - O encarregado e o controlador: atribuições e competências - Enquadramento normativo e jurisprudencial da proteção de dados pessoais - Interoperabilidade ao serviço de implementação do Mercado Único Digital - Casos: Digital Rights Ireland e Schrems Aula 5: Transferência Internacional de Dados entre Brasil e União Europeia Objetivo: serão apresentados os principais elementos conceituais para se compreender o complexo debate sobre a transferência internacional de dados. Além disso, será apresentada a sua importância e como se deve elaborar um contrato de transferência de dados internacionais com países da União Europeia. - Transferência de Dados internacionais: GDPR e decisão de adequação - Transferência internacional de dados entre Brasil e União Europeia: desafios e possíveis cenários - Elaboração de contrato de transferência de dados internacional - Obrigações de transparência e segurança - Casos do Uruguai e Argentina Aula 6: Segurança da Informação e LGPD Objetivo: serão apresentados os conceitos fundamentais acerca do tema de segurança da informação. Além disso, serão analisados os requisitos para a elaboração de relatórios de impacto na Lei Geral de Proteção de dados, permitindo com que os alunos saibam os principais elementos que devem estar presentes nesses relatórios e quando ele é necessário para uma empresa. - Conceitos Básicos da Segurança da Informação - Identificação de Vulnerabilidades e Riscos - Testes de penetração - Elaboração de Relatório de Impacto previsto na LGPD Aula 7: Segurança da Informação: ISO/IEC 27001 Objetivo: fornecer os conceitos principais referentes à segurança da informação, viabilizando que encarregados saibam como enfrentar diversas ameaças, garantir a continuidade do negócio, minimizar os riscos existentes de vazamento e ataques cibernéticos e a compreender os fundamentos da norma internacional para Gerenciamento de Segurança de Informação. - Princípios básicos confidencialidade, integridade e disponibilidade, os conceitos, o valor da informação e da importância da proteção da informação para organizações - Relação entre ameaças e confiabilidade da informação - Organização da Segurança da Informação: política de segurança da informação e organização de papéis e responsabilidades - Segurança física, técnica e organizacional - Segurança da Informação e Terceiros - Infraestrutura organizacional para a segurança da informação Aula 8: Aula 7: Segurança da Informação: ISO/IEC 27002 Objetivo: compreender os conceitos fundamentais da ISSO/IEC 27002, permitindo que se aplique os princípios gerais da Segurança da Informação em startups, pequenas, médias e grandes empresas. - Principal escopo da ISO/IEC 27002 - Diferença entre ameaça e risco - Tipos de análise de risco - Identificação de ativos - Tipos de incidentes - Implantação da SGSI Aula 9: Certificação da Segurança da Informação ISSO 27001 Objetivo: apresentar a qual tipo de empresa interessa a obtenção da certificação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação. Além disso, serão apresentadas as principais etapas para a obtenção da certificação. - Certificação do Sistema de Gestão da Segurança da Informação: para quem é? - Etapas para a certificação - Custo para a Certificação - Preparo da documentação, métodos ágeis e ferramentas tecnológicas para preenchimento Aula 10: Mineração de Processos e Compliance da LGPD Objetivo: apresentar os fundamentos da mineração de processos para a formalização de requisitos legais e para apoio de avaliação da conformidade legal. - Mineração de Processos, Mineração de Dados e Gestão de Processos de Negócios (BPM): conceitos e diferenças - Registro de Eventos, Pegadas Digitais e Modelo de Processos Normativos: conceitos e fundamentos - RegTechs e GRC (Governance, Risk Management and Compliance) - Data Protection Regulation Compliance (DAPRECO): significado e uso Módulo II: Regulação da Internet, Direito das Startups, Financiamento de Negócios Digitais e Sustentabilidade Aula 1: Regulação Jurídica da Internet Objetivo: compreender as principais questões relativas à responsabilidade dos agentes em ambiente virtual. - Agentes na Internet: provedores de aplicação, provedores de conexão e responsabilidades - Marco Civil da Internet: regime de responsabilização - Decisões Judiciais de remoção de conteúdo - Termos e Condições de Uso: estrutura e conceitos - Direito ao esquecimento Aula 2: Governança da Internet Objetivo: compreender as principais questões concernentes à regulação no ambiente virtual. - Internet: conceito e regulação jurídica - Deep web e dark web - Camadas da Internet (infraestrutura, conexão, aplicação), atores, direitos e deveres - Governança da Internet: estrutura de governança multissetorial - Autorregulação, autorregulação regulada e regulação da internet Aula 3: Direito das Plataformas Digitais no Brasil Objetivo: compreender os principais desafios do direito para regular as plataformas digitais que criam modelos de negócios constantemente e possuem papel relevante para a economia digital. - Desafios regulatórios das plataformas digitais - Plataformas digitais de bens: comércio eletrônico e direito de acesso - Direito do consumidor e regime de responsabilização das plataformas digitais - Contratos em plataformas digitais - Marketplace e questões trabalhistas Aula 4: Plataformas digitais de financiamento Objetivo: analisar os desafios jurídicos para regular as plataformas digitais de financiamento, garantindo a segurança dos consumidores e a estabilidade econômica dos países. - Regulação do crowdfunding e de financiamentos colaborativos - Plataformas digitais de financiamento: regulação do crowdfunding, financiamentos colaborativos e de investimentos. - Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades - Crowndfunding e AML/KYC - Riscos ao consumidor e documentação jurídica para a intermediação das plataformas digitais de financiamento Aula 5: Direito das Startups Objetivo: fornecer uma visão ampla referente à regulação jurídica do ecossistema das startups. - Marco Legal das Startups - Regime Tributário das Startups - Investidor-anjo: implicações jurídicas - Definição de equity e o seu valor - Acesso ao capital: seed capital Aula 6: Principais questões jurídicas para a criação de uma startup Objetivo: apresentar as principais normas jurídicas que regem o processo de criação e estruturação das startups. - Diferentes tipos societários - Contratação de colaboradores: CLT, pessoa jurídica, vesting e stock option - Formas de tributação de uma empresa; - Contratos e Negociações - Registro de marca e patentes - Elaboração de acordo de confidencialidade Aula 7: Estruturação e financiamento de negócios digitais Objetivo: apresentar os principais aspectos jurídicos relacionados ao financiamento de negócios digitais, fornecendo um panorama geral quanto às cláusulas contratuais relevantes para esta etapa. - Etapas jurídicas antes da apresentação do pitch - Aceleração de negócios: incubadoras, aceleradoras e Corporate Venture - Investimento-anjo: contrato de mútuo conversível - Capital de risco: conceito e principais contratos - Parte beneficiária das empresas e capital social Aula 8: ESG e sustentabilidade Objetivo: fornecer uma visão geral e estratégica dos processos de gestão socioambiental e de governança corporativa. - Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade empresarial - Conceito de ESG - Marcos regulatórios em sustentabilidade - Indicadores de sustentabilidade de uma empresa - Diretrizes para a matriz de risco em sustentabilidade Aula 9: Regulação Internacional sobre o Clima Objetivo: compreender os principais aspectos da regulação internacional sobre o clima e avaliar os impactos no Brasil. - Marco regulatório internacional sobre clima; - Mecanismos de mercado do Acordo de Paris; - Avanços e desafios da COP-27 - Estruturação de governança climática - Legislação europeia sobre mudanças climáticas e impactos para exportadores brasileiros Aula 10: Mercado de Carbono e regulação Objetivo: com 68 mercados regulados de carbono no mundo, torna-se cada vez mais importante compreender como esse mercado é organizado e estruturado, sendo este o objetivo desta aula. - Programas de carbono do mercado regulado - Mercado de Carbono regulado no Brasil - Inventário: função e importância - Inventário de GEE e Pegada de carbono: diferenças - Mapeamento e avaliação de oportunidades de descarbonização Módulo III: Blockchain, Smart Contracts e Inteligência Artificial Aula 1: Blockchain: tecnologia e aspectos jurídicos Objetivo: apresentar os principais conceitos relacionados à tecnologia blockchain e introduzir o aluno ao debate referente ao uso da blockchain em transações financeiras. - Tecnologia blockchain e DLT - Blockchain Pública e Privada - Tipos de blockchain - Exemplos de uso da blockchain - Regulação da blockchain no mercado financeiro brasileiro Aula 2: Blockchain e Criptografia Objetivo: compreender as especificidades da blockchain no contexto da criptoeconomia e da cultura cypherpunk. - Criptografia e segurança da informação - Mecanismos de consenso em Blockchain - Redes descentralizadas - Ambiente Web3 Aula 3: Criptoativos e Ativos virtuais - Bitcoin, Ethereum e Ripple - Criptomoedas emitidas pelo Banco Central, stablecoins e tokens - Intermediários do mercado de criptoativos e ativos virtuais - Non-Fungible Tokens (NFTs) e mercado de games/arte - Regulação Jurídica de criptoativos no Brasil Aula 4: Arquiteturas de Blockchains Inteligentes Objetivo: obter uma visão geral sobre a arquitetura do banco de dados na tecnologia blockchain para suportar as transações realizada. - Ecossistema crypto - Tokens de utilidade e lastreados - Interoperabilidades - Oráculos, DeFi, Staking e DAOs Aula 5: Smart Contracts – Fundamentos Objetivo: compreender os principais conceitos referentes a contratos inteligentes e fornecer uma visão geral de seu uso e estruturação. - Conceito de smart contracts e origem - Características do primeiro contrato inteligente - Vigência e Aditamento de Prazo em Contrato Inteligente - Manipulando Estruturas, Mapeamentos e Listas em Contratos Inteligentes - Licenciamento de Software com Contrato Inteligente - Diagrama de Sequência para pensar seu Contrato Inteligente Aula 6: Segurança e Regulação Cripto Objetivo: compreender os principais aspectos na área de segurança que circundam a temática relativa à regulação de criptoativos. - Prevenção à fraude - Descentralização e impactos regulatórios - Conformidade em Exchanges e Conformidade em Custódias - Governança da infraestrutura - Projetos de Lei no Brasil Aula 7: Regulação da Inteligência Artificial Objetivo: compreender as principais características de modelos regulatórios de IA e analisar as propostas de regulação jurídica da IA no Brasil. - Modelos de Regulação da Inteligência Artificial - Proposta de regulação jurídica da IA na União Europeia - Marco Legal da IA no Brasil: debates e projetos - Regulação da IA e Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial Aula 8: Inteligência Artificial e Ética Objetivo: compreender os principais conceitos relativos à inteligência artificial e apresentar as características de uma inteligência artificial de confiança; - Conceito de inteligência artificial - Inteligência Artificial de Confiança: características - Regulação ética da inteligência artificial: desafios - ISO e padronização para o desenvolvimento de sistemas de IA de confiança Aula 9: Inteligência Artificial e Certificação Objetivo: compreender o potencial e a importância da certificação da IA em alguns setores do mercado. Além disso, analisar os modelos de certificação propostos em outros países. - Certificação da IA: importância e potencial - Indicadores e avaliação de risco da IA - Certificação da IA e processos licitatórios - Modelos de certificação da IA no mundo Aula 10: Inteligência Artificial: responsabilidade civil e LGPD Objetivo: compreender o debate acerca do regime de responsabilidade em aplicações de IA e analisar o impacto da LGPD na produção de dados inferidos e no treinamento de máquina. - Responsabilidade civil de carros autônomos - Responsabilidade civil em IoTs: desafios com a internet 5G - LGPD e decisões automatizadas - Dados inferidos: conceito e regulação jurídica - Open Banking: desafios quanto ao uso da IA - GDPR e IA: debate no Poder Judiciário dos países da EU Módulo IV: Cloud Computing: crescimento em escala com segurança jurídica Aula 1: O Direito na nuvem ou nos servidores? Objetivo: Compreender as novas possibilidades que a cloud computing pode oferecer tanto ao setor público quanto ao meio empresarial, bem como os respectivos desafios jurídicos. Tópicos: 1. Conceito de cloud computing 2. Características da cloud computing: da elasticidade ao virtualmente ilimitado 3. Exemplos práticos sobre a sua utilização no setor público 4. Exemplos práticos sobre a sua utilização no setor privado 5. Sistema híbrido e diferenças entre on-premises e cloud computing Aula 2: Segurança cibernética na prática Objetivo: Conhecer o estado da arte no que se refere à defesa virtual dos recursos públicos ou privados, bem como dominar as principais medidas que devem ser adotadas em caso de emergência. Tópicos: 1. Os prejuízos e as oportunidades do meio virtual para os advogados 2. Por que você precisa de um hacker ético como seu perito? 3. Conceito de testes de penetração, camadas de segurança e de firewall 4. Invasão na prática: como identificar e como se proteger 5. Técnicas para a sua empresa ou órgão público implementar agora: do backup ao plano de recuperação em caso de desastre total Aula 3: Infraestrutura descomplicada: do tráfego ao armazenamento seguro dos dados Objetivos: Analisar os tipos de redes utilizados nacional e internacionalmente para possibilitar o tráfego de dados até a sua disponibilização permanente em storages estruturados ou não estruturados conforme cada caso. Tópicos: 1. Nada será como antes: os seus dados podem estar expostos 2. Redes públicas e privadas: como proteger os dados durante o tráfego 3. Tipos de contratos com as concessionárias e as empresas de cloud computing 4. Definição de permissões para entrada e saída de dados e seus impactos jurídicos 5. Opções de armazenamento: cold, cool e hot Aula 4: Cloud computing na prática: como montar a sua Objetivos: Acompanhar a implementação na prática de um sistema baseado em cloud computing para compreender os desafios tecnológicos e os principais pontos de atenção que devem ser identificados pelos advogados responsáveis pelas definições contratuais da empresa ou do órgão público. Tópicos: 1. Principais empresas de cloud computing: Azure, AWS, Google, IBM e Alibaba. 2. Empresas tradicionais e a migração para a nuvem: quem e como deve ser feita 3. Caso prático - Parte 1: requisitos tecnológicos para a criação de uma rede global do Brasil para o mundo 4. Caso prático - Parte 2: da implementação ao teste de envio e de recebimento de requisições de dados 5. Caso prático - Parte 3: da destruição à recuperação dos dados - limites e responsabilidades legais Aula 5: Equipes de novos profissionais: escale o seu time na nuvem Objetivos: Identificar os principais profissionais que surgiram com o desenvolvimento da cloud computing, bem como as respectivas funções e responsabilidades que devem ser contratualmente previstas. Tópicos: 1. O papel do advogado no novo contexto profissional 2. Quem são: administradores, arquitetos, DevOps, DevSecOps, desenvolvedores e cientistas de dados 3. Das certificações às relações trabalhistas: como precisar a sua capacidade e a sua responsabilidade 4. Propriedade intelectual decorrente do trabalho realizado 5. Metodologias de trabalho (SCRUM e outras) e os prazos legais Aula 6: Análise da relação das normas jurídicas brasileiras Objetivo: Relacionar as principais normas jurídicas nacionais que disciplinam o funcionamento da computação na nuvem, especialmente no que tange à infraestrutura e à responsabilidade pela sua implementação e manutenção continuada. Tópicos: 1. Cenário jurídico atual no País 2. Perspectivas legais e jurisprudenciais: a disciplina do invisível 3. Como tratar as lacunas legais decorrentes das mudanças tecnológicas 4. Responsabilidade civil decorrente de atos praticados na nuvem 5. Infraestrutura jurídica e tecnológica: próximos desafios no Direito Aula 7: A regulação da cloud computing na UE Objetivos: Conhecer a situação jurídica da computação na nuvem no âmbito da União Europeia, notadamente a discussão tanto sobre o tráfego quanto sobre os locais de armazenamento dos dados pessoais dos cidadãos europeus. Tópicos: 1. Panorama jurídico da União Européia sobre a cloud computing 2. Armazenamento de dados pessoais na UE e fora da UE: a solução temporária 3. Tráfego de dados pessoais entre Brasil e UE: entre a LGPD e a GDPR 4. Como pesquisar pelas normativas da UE sobre computação na nuvem 5. Principais atores na UE e os próximos passos diante das 3 gigantes dos EUA Aula 8: Sistema financeiro brasileiro na nuvem Objetivos: verificar como um dos sistemas financeiros nacionais mais organizados do mundo está estruturado juridicamente para se adequar à computação na nuvem diante dos desafios da segurança tecnológica, especialmente dos crescentes ataques à infraestrutura. Tópicos: 1. As novas regras do Bacen e do CMN 2. Política de segurança cibernética 3. Plano de Ação e de Resposta a Incidentes 4. Requisitos para a contratação de serviços de processamento 5. A disciplina do armazenamento de dados pelas instituições financeiras Aula 9: Do design ao contrato inicial sobre cloud computing Objetivos: demonstrar os principais elementos tecnológicos que devem ser considerados na elaboração de documentos jurídicos que disciplinem a implementação e a manutenção de soluções computacionais na nuvem. Tópicos: 1. Requisitos principais para contratos sobre computação na nuvem 2. Design de identidade, governança e soluções de monitoramento 3. Design de soluções para armazenamento de dados 4. Design para continuidade de negócios na nuvem 5. Design de soluções para infraestrutura Aula 10: Tópicos avançados de Cloud Computing Objetivos: informar os principais desafios que permanecem na cloud computing para as empresas e os órgãos públicos, especialmente a prevenção à lavagem de dinheiro e à implementação em grande escala de novos sistemas tendo como requisitos a segurança jurídica e tecnológica. Tópicos: 1. Administração de Acesso (ou IAM) para o compliance 2. Implementação de políticas AML e KYC: as novas exigências legais no Brasil 3. Templates & Blueprints: do caos à previsibilidade jurídica 4. Normas ISO: do espaço desregulado à segurança tecnológica 5. Perspectivas jurídicas para um futuro próximo Referências Bibliográficas: Módulo I BAGNOLI, Vicente; ABRUSIO, Juliana (org.). Lei geral de proteção de dados LGPD: e sua intersecção entre a proteção de dados pessoais, proteção dos consumidores e proteção da concorrência: com comentários acerca da pandemia da Covid-19. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. 187 p. Localização: STJ, TJDFT, TST BARBIERI, Carlos. Governança de dados: práticas, conceitos e novos caminhos. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019. 278 p. Localização: SEN, CLDF BARBOSA, Mafalda Miranda et al. (coord.). Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021.xxiii, 1107 p. Localização: STJ, STF, TJDFT, TST BASAN, Arthur Pinheiro. Publicidade digital e proteção dos dados pessoais: o direito ao sossego. Indaiatuba, SP: Foco, 2021. xx, 243 p. Localização: STJ, SEN, STF, TJDFT BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2021. xxxii, 311 p. Localização: STJ, TST BLUM, Renato M. S. Opice (org.). Proteção de dados: desafios e soluções na adequação à lei. 2. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2021. xii, 300 p. Localização: STJ, TST BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges; FREITAS, Cinthia Obladen de Alemendra. Proteção de dados e privacidade: do direito às novas tecnologias na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. vi, 251 p. Localização: STF, TST BRANCHER, Paulo Marcos Rodrigues; BEPPU, Ana Claudia (coord.). Proteção de dados pessoais no Brasil: uma nova visão a partir da Lei nº 13.709/2018. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 324 p. Localização: STJ, SEN, STF, TCDFT CABRAL, Filipe Fonteles. Proteção de dados pessoais na atividade empresarial: gerenciamento de riscos e o relatório de impacto à proteção de dados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 204 p. Localização: SEN, CAM CAMARGO, Coriolano Almeida et al. (coord.). Direito digital: novas teses jurídicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. v. 2. Localização: TST LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS) 39 CASCAES, Amanda Celli; BRESEGHELLO, Fabíola Meira de Almeida; TUTIKIAN, Priscila David Sansone (coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Singular, 2019. 400 p. Localização: STJ CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (coord.). Lei geral de proteção de dados no setor público. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 490 p. Localização: STF, TST COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: comentada. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 263 p. Localização: STJ, SEN, TCDF CORTEZ, Luciane de Castro; KOWARSKI, Clarissa Brandão; NEVES, Edson Alvisi (org.). Direito Societário, compliance e ética. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. 230 p. Localização: STJ CRAVO, Daniela Copetti. Direito à portabilidade de dados: interface entre defesa da concorrência, do consumidor e proteção de dados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 194 p. Localização: STJ, STF CRAVO, Daniela Copetti; KESSLER, Daniela Seadi; DRESCH, Rafael de Freitas Valle. Direito à portabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados. Indaiatuba: Foco, 2020. 124 p. Localização: STJ, SEN DONDA, Daniel. Guia prático de implementação da LGPD. 4. reimpr. São Paulo: Labrador, 2021.141 p. Localização: STJ, SEN DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei geral de proteção de dados 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 368 p. Localização: STJ, TST DONEDA, Danilo; MENDES, Laura Schertel; CUEVA, Ricardo Villas Bôas (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): a caminho da efetividade: contribuições para a implementação da LGPD. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 400 p. Localização: STJ, SEN FRANCOSKI, Denise de Souza; TASSO, Fernando Antonio (coord.). A Lei geral de proteção de dados pessoais: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado: LGPD 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 987 p. Localização: STJ, SEN, STF, TCDF LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS) 40 FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel, CAMARINHA, Sylvia M. F. (coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei 13.709/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 201 p. Localização: STJ, SEN, STF FERREIRA, Rafael Freire. Autodeterminação informativa e a privacidade na sociedade da informação. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. 250 p. Localização: STJ, PGR, STF, STM FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito de autor: proteção e disposição extrapatrimonial e aspectos relevantes da transformação digital. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 208 p. Localização: STJ, SEN, TST FONSECA, Edson Pires da. Lei geral de proteção de dados pessoais: LGPD. 1. ed., 2. tiragem. Salvador: JusPODIVM, 2021. 222 p. Localização: STJ, TJDFT FRANÇA, Phillip Gil. Ato administrativo, consequencialismo e compliance: gestão de riscos, proteção de dados e soluções para o controle judicial na era da IA. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 480 p. Localização: SEN, CAM, CLDF, STM, TCDF, TJDFT, TST GIONÉDIS, Louise Rainer Pereira; VIANNA, Maria Amélia Mastrorosa (org.). Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o compliance. Curitiba: Juruá, 2021. 243 p. Localização: STJ, TJDFT, TST GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Big data: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 200 p. Localização: STJ LAW, Thomas. A Lei geral de proteção de dados: LGPD: uma análise comparada ao novo modelo chinês. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. 395 p. Localização: STJ, SEN LIMA, Ana Paula Moraes Canto de; CRESPO, Marcelo; PINHEIRO, Patricia Peck (coord.). LGPD aplicada. São Paulo: Atlas, 2021. xxv, 253 p. Localização: STJ, SEM, TST LIMA, Ana Paula Moraes Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (coord.). Direito digital: debates contemporâneos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 299 p. Localização: SEN, CAM STF, TCDF, TJDFT LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 e as alterações da Lei n. 13.853/2019), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e as sugestões de alteração do CDC (PL 3.514/2015). São Paulo: Almedina, 2020. 333 p. Localização: STJ, CAM LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS) 41 LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019. São Paulo: Almedina, 2020. 431 p. Localização: STJ, TJDFT LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; PEROLI, Kelvin. Direito digital: compliance, regulação e governança. São Paulo: Quartier Latin, 2019. 159 p. Localização: STJ LIMA, Henrique Cunha Souza. Direito ao esquecimento na internet: efetividade e perspectivas: de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 13.853/2019. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 244 p. Localização: STJ, CLDF, STF, TJDFT LONGHI, João Victor Rozatti; MARTINS, Guilherme Magalhães (coord.). Direito digital: direito privado e internet. 4. ed. Indaiatuba: Foco, 2021. xlii, 803 p. Localização: STJ, TJDFT, TST MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados: comentada. 2. ed. rev. atual. e ampl. 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