110703 - Ética e Legislação Odontológica |
Período da turma: | 25/04/2024 a 19/11/2024
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Descrição: | Objetivo: Capacitar os alunos para que possam fazer uso da perspectiva crítica da Bioética em situações de conflito moral, vivenciadas no âmbito do exercício profissional e na prática da pesquisa com seres humanos. Estimular a convivência e a construção de consensos diante da pluralidade moral existente na sociedade.
Conteúdo Programático: 1. Introdução à Ética e Legislação Odontológica 2. Exercício lícito e ilícito de Odontologia 3. Responsabilidade Civil e Penal do Cirurgião-Dentista 4. Segredo e sigilo profissional 5. Honorários profissionais de acordo com o Código de Ética Odontológico 6. Comunicação na Odontologia 7. Documentação Odontológica 8. Direitos e deveres do Cirurgião-Dentista na Prática odontológica 9. Código de Ética Odontológica e suas repercussões 10. Direito do Trabalho para o funcionário público e privado 11. O direito à saúde, como princípio constitucional. 12. Judicialização da saúde Bibliografia: ARANTES, A.C. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. 2ª ed. Ed. JH Mizuno, 2017, 273p. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Código de Ética Odontológica. Aprovado pela Resolução CFO-118/2012 DARUGE, E.; JUNIOR-DARUGE, E.; FRANCESQUINI, L. Tratado de Odontologia Legal e Deontologia. 1ª ed.: Santos, 27 de junho de 2017, 884p. NIGRE, A.L. Odontologia a Luz do Direito. Rubio. 2012. 352p. SILVA R.H.A. Orientação Profissional para o Cirurgião-Dentista: Ética e Legislação. São Paulo: Santos. 2010. 594p. |
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Carga Horária: |
32 horas |
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Tipo: | Obrigatória | ||||
Vagas oferecidas: | 14 | ||||
Ministrantes: |
Fernando Toledo de Oliveira |
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