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Atividade
| 109501 - Direito do Comércio Internacional Aplicado e Comércio Exterior |
| Período da turma: | 18/11/2023 a 18/08/2025
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| Descrição: | Ementa: A disciplina tem por objetivo capacitar os alunos a trabalhar com os principais temas de comércio internacional, com foco nos contratos internacionais, comércio exterior e tópicos de fronteira do comércio internacional. Na linha de contratos internacionais, o aluno deverá ser capaz de compreender as principais características de um contrato internacional, suas cláusulas típicas e atípicas, identificação e mitigação e riscos e resolução de disputas. Na linha de comércio exterior, o aluno deverá ser capaz de compreender a definição de comércio exterior, as principais estruturas e normas internacionais e nacionais que regulam o processo de importação e a exportação, aspectos tributários do comércio exterior brasileiro e a relação com as normas da OMC. Na linha de Outros Tópicos de Comércio Internacional aplicado se abordará temas de fronteira como barreiras técnicas e os novos padrões para a economia digital, barreiras sanitárias e fitossanitárias aplicadas ao comércio de medicamentos, comércio eletrônico e o papel do Brasil no comércio internacional e exterior.
Referências bibliográficas: ASHTON-HART, Nick. Addressing the Networked Economy in Trade Policy. In: BRAGA, Carlos A.; HOEKMAN, Bernard (ed.). Future of the Global Trade Order. Florença, Lausanne, São Paulo: European University Institute, IMD, Fundação Dom Cabral, 2ª ed., 2017.; BURRI, Mira. Understanding and Shaping Trade Rules for the Digital Era. Disponível em:https://www.researchgate.net/publication/329419386_Understanding_and_Shaping_Trade_Rules_for_the_Digital_Era; CELLI JUNIOR, Umberto. “Desafios do Sistema Multilateral de Comércio em vista da Economia Digital, in Boletim de Ciências Económicas, volume LXII-A, Faculdade de Direito de Coimbra, 2019; SAUVÉ, Pierre. “To Fuse, Not to Fuse, or Simply Confuse?. Assessing the case for normative convergence between goods and services trade law”. Journal of International Economic Law, 2019, pp. 1-17; BAPTISTA, L. O. Especificidade dos Contratos Internacionais. In: Contratos Internacionais. 1. ed. São Paulo: OAB-SP; LEX Magister, 2011. p. 21–31. BAPTISTA, L. O. O Direito Aplicável aos Contratos Internacionais. In: Contratos Internacionais. 1. ed. São Paulo: OAB-SP; LEX Magister, 2010. p. 33–59. BAPTISTA, L. O. Princípios gerais do Direito, Usos e Costumes. In: Contratos Internacionais. 1. ed. São Paulo: OAB-SP; LEX Magister, 2010. p. 70–83. BAPTISTA, Luiz Olavo. Arbitragem Comercial Internacional. São Paulo: Lex Magister, 2011. CELLI JUNIOR, Umberto; AMARAL JUNIOR, Alberto; VERONESE, Lígia Espolaor. A Formação dos Contratos após a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) entrar em vigor no Brasil. Uma Análise prática aos operadores do direito, in SCHWENGER, Ingeborg; PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TRIPODI, Leandro, org., A CISG e o Brasil – Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Marcial Pons, 2015; BIASUTTI, C. N.; CARVALHO, F. A. T. DE. As políticas brasileiras de financiamento às exportações: desafios e descompassos com as práticas internacionais. Revista Brasileira de Comércio Exterior, v. 141, p. 46–57, 2019; BIZELLI, J. DOS S. Classificação fiscal de mercadorias. 1. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2003. |
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| Carga Horária: |
180 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 100 | ||||
| Ministrantes: |
Amanda Athayde Linhares Martins Rivera Caio Gracco Pinheiro Dias Fernanda Manzano Sayeg Flavia Trentini Gustavo Ferraz de Campos Monaco Karla Christina Martins Borges Furlaneto Michelle Ratton Sanchez Badin Rodrigo Fernandes More Tatiana Lacerda Prazeres Thiago Marrara de Matos Umberto Celli Junior |
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