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Atividade
| 109007 - MÓDULO V – ESTUDOS APLICADOS |
| Período da turma: | 09/09/2024 a 11/12/2024
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| Descrição: | 17. Tópicos em Regulação
Objetivo: Demonstrados os conceitos que permeiam as prestações de serviços públicos de saneamento básico, esta disciplina pretende abordar um pouco mais os conceitos atrelados aos contratos em si, como a modicidade e o equilíbrio econômico-financeiro, que devem ser sempre preservados. Traz também conceitos como subsídios cruzados e tarifa social, que são ferramentas para universalização da prestação de serviços públicos, uma vez que são essenciais à preservação dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, mas que, naturalmente, geram custos ao prestador. E, por isso, a modelagem da contratação de prestação de serviços deve equilibrar muitos fatores, para permitir o alcance de toda a população. Ementa: Equilíbrio econômico-financeiro. Modicidade tarifária. Receita Requerida. Subsídio cruzado. Estrutura tarifária. Tarifa social. Arranjos para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e modicidade tarifária na modelagem dos contratos. O papel da entidade reguladora na revisão tarifária. Bibliografia: INSTITUTO TRATA BRASIL (2021), Qualidade da Regulação do Saneamento no Brasil e Oportunidades de Melhoria. Instituto Trata Brasil. Disponível em: Eggertson, T., Economic Behavior and Institutions, 1990. Laffont, J.J. ; Tirole, J. A Theory of Incentives in Procurement and Regulation. MIT Press, 1993. Cooler, R. e T. Ulen, Law and Economics, 1988. Landsburg, S., Price Theory and Applications, 1990. Salgado, L. H., e R. S. da Motta (editores), Regulação e Concorrência no Brasil: governança, incentivos e eficiência, IPEA, 2007. Salanié, B. The Economy of Contracts. Second Edition, MIT Press, 2005. Viscusi, W. K.; J. E. Harrington Jr.; and J. M. Vernon, Economics of Regulation Antitrust, fourth edition, MIT Press, 2005. 18. Controle Patrimonial e Base de Ativos Regulatória Objetivo: O objetivo geral desta disciplina é apresentar procedimentos e metodologias para balizar o controle e a inspeção da Base de Ativos Regulatória – BAR em uma concessão de serviço público. Ementa: Mecanismos de controle patrimonial dos prestadores regulados; Metodologia e critérios a para a determinação da Base de Remuneração Regulatória – BRR; Critérios de levantamento físico dos ativos e a metodologia para reconhecimento dos investimentos realizados; Estudo de caso prático sobre trabalhos desenvolvidos pela FUNDACE sobre este tema. Bibliografia: AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA. Manual de Revisão Tarifária Periódica - Base de Ativos Regulatória – BAR; Disponível em: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP. Manual da Base de Remuneração Regulatória; Disponível em: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE JOINVILLE, A Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Joinville 2012 E 2013, 03.2014 AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA - AGERSA. Resolução AGERSA nº 007/2019 – Metodologia de Avaliação da Base de Ativos Regulatórios - BAR. 2019. Disponível em: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP. Metodologia e critérios gerais para definição da base de remuneração regulatória de ativos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, visando o desenvolvimento do processo de revisão tarifária da Concessionária, bem como a definição dos parâmetros iniciais para as auditorias a serem realizadas pela ARSESP, nos termos do art.42 da Lei federal 11.445/07. ANDRADE, M. E. M. C.; MARTINS, E. (2017). Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado?. Revista Contabilidade & Finanças, 28(75), 344-360. https://doi.org/10.1590/1808-057x201703160 BRASIL. Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das sociedades por ações); BRASIL. Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, Brasília, DF, fev. 1995. BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Disponível em: BRASIL. 2020. Lei nº 14.026. Atualiza o marco legal do saneamento básico. Disponível em: INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD. Exposure Draft ED/2021/1 Regulatory Assets and Regulatory Liabilities; IASB, 2021. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC. Disponível em: 19. Dimensionamento de OPEX e CAPEX Objetivo: Planejar adequadamente e aplicar as técnicas aderentes de investimento e avaliação operacional para universalização da prestação de serviços públicos de saneamento básico. Ementa: Fundamentos e conceitos (OPEX – Dispêndios operacionais, CAPEX – Dispêndios de capital, orçamentação e Projetos), Estimativa de OPEX (Tipos de gastos: custos e despesas, análise de comportamento dos gastos e metodologias para estimativa) Estimativa de CAPEX ( Tipos de investimento, Sistema de informação de orçamento de investimentos, Investimentos em projetos e Critérios de avaliação de investimentos). Bibliografia: CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSEMAE, 49., 2019, Cuiabá/Mt. MENSURAÇÃO DO CUSTO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT. Cuiabá/Mt: Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, 2019. 11 p. Disponível em: https://www.tratamentodeagua.com.br/wp-content/uploads/2019/10/custo-tratamento-distribuicao-agua-mt.pdf. Acesso em: 26 ago. 2022. MENDES, S., RAMOS, L., LOURENÇO, J., BENTES, I. Relações paramétricas de custos de infraestruturas de saneamento básico. In: SIMPÓSIO DE HIDRÁULICA E RECURSOS HÍDRICOS DOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA, 9., 2009, Benguela. Repositorium. [S.l.]: Universidade do Minho, 2009. Disponível em: MINISTÉRIO DAS CIDADES. 492/2010: NOTA TÉCNICA SNSA Nº 492/2010_ RESUMO_01/2011. Brasília: Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica, 2011. 20 p. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/Referencias_Custos_Globais_Sistemas_Saneamento_Basico.pdf. Acesso em: 26 ago. 2022. PESSOA, Lucas Marques. ANÁLISE DE CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONSIDERANDO A MODICIDADE TARIFÁRIA. 2019. 140 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pósgraduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/31497/1/disserta%c3%a7%c3%a3o_LucasMarquesPessoa_final.pdf. Acesso em: 26 ago. 2022. PESSOA, L.M., de PAULA, A. A. H, de OLIVEIRA, M. D., de CASTRO, R. L. V. Análise do custo de implantação de estações de tratamento de esgoto no brasil. In: XVIII Simpósio Luso-brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Porto. 2018b QUEIROZ, V. C.; SOUZA, G. A.; BORTOLINI, R. L. R. Metodologia para a identificação da necessidade de investimentos em expansão e reposição de sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO, 9., 2015, Brasília. Brasília: ABAR, 2015. Disponível em: < http://abar.org.br/apresentacoes-orais/>. Acesso em: 3 dez. 2018. SALAZAR, B. L. Desenvolvimento de funções de custos de implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário. 2010. 44 f. Monografia (Curso de Especialização em Engenharia Sanitária e Meio Ambiente) – Escola de Engenharia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. Disponível em: < http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUOS-9ASKJC>. Acesso em: 21 maio 2019. SAMPAIO, A. de O., GONÇALVES, M. C. Custos operacionais de estações de tratamento de esgoto por lodos ativados: estudo de caso ETE – Barueri. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20. 1999, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 1999. 20. Análise de Demonstrações Financeiras Objetivo: O objetivo desta disciplina é demonstrar as principais técnicas de análises do balanço patrimonial, demonstrativo de resultado, demonstrativo do fluxo de caixa, fluxo de caixa financeiro, aging, além de demonstrativos acessórios. Com base nestas análises, verificar as principais variações encontradas e proceder com o cálculo de indicadores com visibilidade às metas firmadas entre o poder concedente e o prestador de serviços. Ementa: Postulados, princípios e convenções contábeis, plano de contabilidade regulatório, Balancete de verificação, Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Fluxo de Caixa Financeiro, aging, direcionadores e demonstrativos acessórios. Indicadores econômico-financeiros, metas de saneamento, prestador privado, público e de economia mista. O objetivo é aplicar as técnicas de análises, definir procedimentos para questionamentos, considerações e elaborar um relatório conclusivo do cenário encontrado. Bibliografia: MARION, J. C. Contabilidade básica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1998. MARTINS, Eliseu; DINIZ, Josedilton A.; MIRANDA, Gilberto J. Análise avançada das demonstrações GELBCKE, E. R; SANTOS, A.; IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.. Manual de Contabilidade Societária;.São Paulo: Atlas, 2002.p.849. contábeis: uma abordagem crítica. São Paulo: Atlas, 2012. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC. Disponível em: AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE JOINVILLE – AMAE. Caderno Gerencial Regulatório Mensal dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Joinville – ago.2013. 21. Projeção de Demanda Objetivo: O objetivo desta disciplina é apresentar as principais técnicas e metodologias para projeção de demanda no setor de saneamento. Serão apresentadas metodologias de projeção de crescimento populacional por município e técnicas para estimar o volume total a consumido e faturado. A partir destas informações será apresentado um modelo de projeção de receita baseado em histogramas de consumo, dada uma estrutura tarifária. Ementa: Projeção de crescimento populacional. Método AiBi. Projeção de volumes produzidos, consumidos e faturados. Projeção de receita a partir do histograma de consumo histórico. Estimativa de elasticidade-preço da demanda. Bibliografia: IBGE. Projeção da População por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 (Revisão 2008). ______. Estimativas da População Residente nos Municípios Brasileiros 2011. Rio de Janeiro, 2011. ______. Estimativas da População Residente nos Municípios Brasileiros 2012. Rio de Janeiro, 2012. Arbués,F.,R.BarberáneI.Villanua(2004).Impacto do preço na demanda de água residencial urbana: Uma abordagem dinâmica de dados em painel. Bich Ngoce Teller(2018)A Review of Residential Water Consumption Determinants. https://www.researchgate.net/publication/326161729_A_Review_of_Residential_Water_Consumption_Determinants/stats Carlos César Santejo Saiani e Rudinei Toneto Júnior (2010). Evolução do acesso a serviços de saneamento básico no Brasil (1970 a 2004). Economia e Sociedade, Campinas. http://www.scielo.br/pdf/ecos/v19n1/a04v19n1.pdf FERNANDES, NETO,M.L.Avaliação de parâmetros intervenientes no consumo per capita de água: estudo para 96 municípios do estado de Minas Gerais. Maio de 2003. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais. GARCIA, Ana Paula Arruda Almeida. Fatores associados ao consumo de água em residências de baixa renda. 122p.il.2011. Dissertação (Mestrado). Programa de Pósgraduação em Engenharia Industrial, Universidade Federal da Bahia, Salvador,2011. MENEZES, Paulo Renato (2014). A Lei 11.445: o novo marco regulatório do saneamento no Brasil e seu impacto nas empresas públicas de água e esgoto: um estudo de caso. Trabalho de conclusão de graduação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, BR-RS2014/2 Soares, Adelino Manuel da Silva - Implicações na sustentabilidade socioambiental do consumo de água [Em linha]: uma visão unificadora dos tarifários. [S.l.]: [s.n.], 2018. Tese de Doutoramento em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento apresentada à Universidade Aberta. WOOLDRIDGE, J. M. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. Tradução da quarta edição norte-americana. São Paulo: Cengage Learning, 2016. 22. Custo de Capital Objetivo: Discutir a teoria e a prática de estrutura de capital bem como apresentar as diversas alternativas de fontes de recursos de longo prazo. Ementa: Estrutura de capital. WACC. Custo de capital de terceiros. Custo de capital próprio (CAPM). Taxa de Desconto Social. Bibliografia: ROSS, Stephen; WESTERFIELD, Randolph W.; JAFFE, Jeffrey F. Administração financeira. São Paulo: Atlas, 2002. BREALEY, Richard A.; MYERS, Stewart C.; ALLEN, Alan J. Princípios de finanças corporativas. 8.ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2008. BERK, Jonathan; DEMARZO, Peter. Finanças empresariais. Porto Alegre: Bookman, 2009 GITMAN, L. J. - Princípios de Administração Financeira, 3ª edição, Ed. Harper & Row do Brasil, 1984. BREALEY, R. e MYERS, S. - Principles of Corporate Finance. McGraw-Hill Book Co., 1984. COPELAND, T. E. e WESTON, J. F. - Managerial Finance. The Dryden Press International Edition, 1989. MARTINS, E. e ASSAF NETO, A. - Administração Financeira - As Finanças das Empresas sob Condições Inflacionárias. Editora Atlas, São Paulo, 1985. 23. Metodologia de Revisão Tarifária Objetivo: O equilíbrio econômico-financeiro é um complexo sistema que garante a manutenção das condições efetivas da proposta, nos termos da Constituição Federal. Porém, contratos complexos e de longo prazo – como é o caso das delegações de prestação de serviços públicos – tendem a sofrer impactos que demandem alterações das previsões iniciais. Por essa razão, esta disciplina se destina ao estudo de alternativas para esses casos, assim como do que pode ser feito para que grandes impactos nas premissas contratuais não ocorram. Ementa: Conceito de equilíbrio econômico-financeiro. Fluxo de caixa marginal. Análise e aplicação de matriz de risco. Adoção de gatilhos contratuais e compartilhamento de riscos. Bibliografia: BUARQUE, C. Avaliação Econômica de Projetos. São Paulo: Campus. 1984. CONTADOR, C.R. Projetos Sociais. São Paulo: Atlas, 1997. OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Lisboa: Almedina, 2003. POMERANZ, L. Elaboração e análise de projetos. Ed Hucitec. 24. Metodologia de Reajuste Tarifário Objetivo: Esta disciplina apresenta princípios, abordagens e metodologias de cálculo de reajustes tarifários levando-se em conta a legislação aplicável e os métodos legalmente aceitos dentro do setor de saneamento brasileiro. Ementa: A importância dos reajustes. Metodologia paramétrica. IPCA. Possibilidade de aplicação de mais de um índice. Bibliografia: ASSAF NETO, Alexandre, Matemática Financeira e Suas Aplicações, São Paulo, Atlas. BUARQUE, C. Avaliação Econômica de Projetos. São Paulo: Campus. 1984. CASAROTTO FILHO, N. Projeto de negócio: estratégias e estudos de viabilidade. São Paulo: Atlas. 2002. CLEMENTE, A . org. Projetos empresariais e públicos. Atlas: São Paulo, 1998. SOBRINHO, J.D.V. - Matemática financeira - Atlas, 1986. CONTADOR, C.R. Projetos Sociais. São Paulo: Atlas, 1997. POMERANZ, L. Elaboração e análise de projetos. Ed Hucitec. 25. Fiscalização e Indicadores Objetivo: O objetivo desta disciplina é apresentar e discutir os principais indicadores utilizados para avaliar a qualidade dos serviços de saneamento prestados em aspectos operacionais, gerenciais e de atendimento ao usuário. Neste sentido, serão analisados indicadores que visem (i) a universalização dos serviços; (ii) as reduções de perdas; (iii) a qualidade de água e esgoto; (iv) a disponibilidade dos serviços; (v) satisfação dos usuários; (vi) a hidrometração; (vii) a extravasão de esgotamento sanitário; (viii) a tarifa média praticada e (ix) a produtividade das equipes do prestador de serviço. Ementa: Indicadores de qualidade. Indicadores de eficiência. Redução de perdas. Metas de atendimento. Bibliografia: Norma: NBR ISO 9001:2008 - Sistema de Gestão da Qualidade – requisitos. Carpinetti, L. C. R. et al (2007) Gestão da Qualidade – princípios e requisitos. Editora Atlas. Norma: NBR ISO 14001:2004 Sistemas de gestão ambiental - requisitos com orientação para uso. Norma: NBR ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade – requisitos. Carpinetti, L. C. R.; Gerolamo, M. C. (2016). Gestão da Qualidade ISO9001:2015 – Requisitos e Integração com a ISO14001:2015. Editora GEN-Atlas, 2016 Norma: NBR ISO 14001:2015 Sistemas de gestão ambiental - requisitos com orientação para uso. 26. Controle Social dos Serviços de Saneamento Objetivo: Nesta disciplina serão analisados os instrumentos de controle e participação social nos serviços de saneamento básico, principalmente nos casos de delegação da prestação de serviços em que o prestador não é o titular. Além disso, essas ferramentas serão consideradas sob a ótica da legitimidade democrática conferida aos procedimentos nesses casos. Ementa: Audiências públicas. Consultas públicas. Participação e controle social. Conselho Participativo das Microrregiões. Participação social no processo de delegação da prestação de serviços. Instrumento de legitimidade democrática às decisões políticas. Bibliografia: Campos, A. M. (1990, fevereiro/abril) Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? In: Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro, RJ: FGV. Giacomoni, J. (2017). Orçamento público. (17a ed.). São Paulo, SP: Atlas. Levy, E., & DRAGO, P. A. (Orgs.). (2005). Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. São Paulo, SP: Fundap. O’Donnell, G. (1998, n.44, p.27–54). Accountability horizontal e novas poliarquias. In: Revista Lua Nova. São Paulo, SP. 27. Indenização de Bens Reversíveis Objetivo: Ao final dos contratos de prestação de serviços, independentemente da prestação ter ocorrido por empresa estatal ou privada, é necessário que as partes considerem os investimentos realizados e sua remuneração, para que seja avaliada a necessidade de indenização por aqueles que não tiverem sido amortizados ou remunerados. Esta disciplina pretende demonstrar ao aluno as formas de cálculo dessas indenizações, bem como as metodologias que podem ser aplicadas, as vantagens e desvantagens de cada uma delas, no exercício da escolha da forma que melhor represente o valor real investido. Além disso, serão demonstradas as principais dificuldades de implementação dessas metodologias e as particularidades legais e econômicas que fazem com que a escolha não seja tão simples. Ementa: Metodologia de cálculo de indenização de bens reversíveis em caso de extinção antecipada de contratos. Reversibilidade de bens ao final do contrato. Amortização ao longo do prazo do contrato. Valor residual dos bens. Formas de pagamento de indenização. Indenização por caducidade ou encampação da prestação de serviços. Direito comparado. Bibliografia: Busshardt, B., 2014. Analysing the Remunicipalisation of Public Services in OECD Countries, vol. 68. Bachelor, Ludwig-Maximilians-Universit¨at München. Cruz, C., Marques, R., 2013. Infrastructure Public-Private Partnerships_ Decision, Management and Development. Springer. EPEC, 2013. Termination and Force Majeure Provisions in PPP Contracts. European PPP Expertise Centre (EPEC). HM Treasury, 2015. PPP Policy Note: Early Termination of Contracts (London). March, H., Grau-Satorras, M., Saurí, D., Swyngedouw, E., 2019. The deadlock of metropolitan remunicipalisation of water services management in Barcelona. Water Altern. (WaA) 12 (2), 360–379. Marques, R., 2018. Is arbitration the right way to settle conflicts in PPP arrangements? J. Manag. Eng. 34 (1). Marques, R., Berg, S., 2011. Public-private partnership contracts: a tale of two cities with different contractual arrangements. Publ. Adm. 89 (4), 1585–1603. Marques, R., Simões, P., 2020. Revisiting the comparison of public and private water services provision: an empirical study in Portugal. Water 12 (5), 1477. McDonald, D., 2019a. Remunicipalization: the future of water services? Geoforum 91(5), 47–56. McDonald, D., 2019b. Will the empire strike back? Power brokers and remunicipalisation in the water sector. Water Altern. (WaA) 12 (2), 348–359. Newbery, D., 1997. Determining the regulatory asset base for utility price regulation. Util. Pol. 6 (No. 1), 1–8. Song, J., Hu, Y., Feng, Z., 2018a. Factors influencing early termination of PPP projects in China. J. Manag. Eng. 34 (1), 0501700810.1061/(ASCE) ME.1943-5479.0000572. Song, S., Yu, Y., Lulu, J., Feng, Z., 2018b. Early termination compensation under demand uncertainty in public-private partnerships projects. Int. J. Strat. Property Manag. 22 (6), 532–543. https://doi.org/10.3846/ijspm.2018.6049. Steinfort, L., 2020. Taking back control: the future of public services. Interview Green Eur. J. Voorn, B., Van Genugten, M., Van Thiel, S., 2020. Re-interpreting re-municipalization: finding equilibrium. J. Econ. Pol. Reform. https://doi.org/10.1080/17487870.2019.1701455. World Bank, 2017. Guidance on PPP Contractual Provisions. The World Bank, Washington DC. Xiong, W., Han, Y., 2021. Incentives of early termination compensation in public–private partnership projects. IEEE Trans. Eng. Manag. 13. https://doi.org/10.1109/TEM.2021.3074662. Forthcoming. Xiong, W., Zhang, X., 2014. Compensation approaches for early termination of PPP projects. Proceedings of the 17th International Symposium on Advancement of Construction Management and Real Estate, pp. 721–729. 28. Tópicos Avançados I Objetivo: Para aprofundamento dos estudos sobre prestação de serviços públicos de saneamento básico, essa disciplina busca oferecer a descrição de modelos de estruturação de projetos bem-sucedidos, assim como melhores práticas regulatórias, visando contribuir não apenas com uma noção do setor, mas, também, com uma base de dados de sucesso. Ementa: Experiências de regulação e estruturação de modelos de contratos de prestação de serviços básicos dos últimos anos. Melhores práticas regulatórias. Bibliografia: Marcos PEREZ. O risco no contrato de concessão de serviço público. Fórum. 2006. Marcos PEREZ. Notas sobre a divisão de riscos nas concessões e Parcerias Público-Privadas. In: Direito Público em evolução. Fórum. 2013. INSTITUTO TRATA BRASIL (2021), Qualidade da Regulação do Saneamento no Brasil e Oportunidades de Melhoria. Instituto Trata Brasil. Disponível em: Felipe Montenegro Viviani GUIMARÃES. Odone SANGUINÉ. Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v.10, n.2, p. 201-221, jul./dez. 2019. 29. Tópicos Avançados II Objetivo: Esta disciplina tem como objetivo apresentar uma metodologia para reequilíbrio econômico-financeiro em caso de regulação discricionária. Para tal será apresentado um estudo de caso empírico desenvolvido no portfolio da FUNDACE. Ementa: Revisão tarifária na regulação discricionária. Projeção de demanda. Dimensionamento de CAPEX e OPEX. Fluxo de caixa da empresa (projeto) do acionista. WACC regulatório. Bibliografia: 30. Tópicos Avançados III Objetivo: Esta disciplina busca demonstrar os impactos das alterações promovidas pelo NMSB nas diferentes formas de prestação de serviços, assim como o que se projeta para a sua universalização a partir de sua aplicação. Questões relevantes como o dever de indenizar o prestador, as particularidades da prestação regionalizada e o que se espera do setor serão tratados com base em estudos empíricos. Ementa: Impactos do NMSB no setor de saneamento básico: (i) o caso das empresas estatais; (ii) a atuação das empresas privadas; (iii) municípios em que há prestação precária de serviços. A responsabilidade dos municípios pelos investimentos realizados, sob risco de enriquecimento ilícito. As dificuldades do Poder Concedente em indenizar a prestação de serviços e as dificuldades impostas à sua "regularização". A proibição à celebração de contratos de programa e sua eventual extensão de prazo. Bibliografia: Wladimir Antonio RIBEIRO. O saneamento básico como um direito social. R. de Direito Público da Economia – RDPE | Belo Horizonte, ano 13, n. 52, p. 229-251, out/dez. 2015. |
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| Carga Horária: |
168 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 280 | ||||
| Ministrantes: |
Amaury Patrick Gremaud Djalma Mariz Medeiros Fábio Garcia Silva Janilson de Souza José Everaldo Elorza Prado Rudinei Toneto Junior Wladimir Antonio Ribeiro |
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