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Atividade
| 108063 - Direito para a Saúde |
| Período da turma: | 02/09/2023 a 31/01/2024
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| Descrição: | Módulo 1 - Responsabilidade Civil:
- pressupostos: dolo, culpa, nexo causal - responsabilidade objetiva e subjetiva - exclusão pelo termo de consentimento - aplicações a casos de erro profissional em saúde - precedentes de indenizações impostas Módulo 2 - Contratos: - prestação de serviços com o paciente – direitos e obrigações - planos de saúde – direitos e obrigações - seguros - prontuário do paciente Módulo 3 - Responsabilidade penal: - dolo e culpa - nexo causal - risco permitido e proibido - Crimes Omissivos – omissão de socorro - Excludentes: - Estado de Necessidade (transfusão de sangue realizada contra a vontade do paciente) - Consentimento do paciente - art 129 CP: Lesão Corporal - art. 121 CP: Homicídio - participação em suicídio e eutanásia Módulo 4 - Direito Tributário: gestão tributária do consultório e pessoal do profissional da saúde. - tributos e alíquotas. - elisão e sonegação fiscal. Módulo 5 - Direito do Trabalho: a relação de trabalho entre médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares, recepcionistas... - direitos e deveres - formas de contratação de empregados: CLT, terceirizados, PJ... Módulo 6 - Gestão e Administração de Clínicas e Consultórios Módulo 7 - Área da Saúde: documentação, prontuários e código de ética Módulo 8 - SUS Ementa: 1. Responsabilidade Civil 2. Contratos 3. Responsabilidade Penal 4. Direito tributário 5. Direito do trabalho 6. Gestão e administração de clínicas e consultórios 7. Área da saúde 8. SUS Referência Bibliográfica: ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, Adriano et al. Interesses difusos e coletivos esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2017. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BRANCO, José Eduardo. Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2008. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2007. Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. CARVALHO, Gilson. A saúde pública no Brasil. Estudos Avançados, v. 27, n. 78, p. 7-26, 2013. CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de direito administrativo: parte geral, intervenção do Estado e estrutura da administração. 2. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2009. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2003. CIANCI, Mirna; ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual do Controle da Constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2011. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. v. 2. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. Flávio Tartuce. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 15. ed. São Paulo: Forense, 2018. GAJARDONI, Fernando. Teoria Geral do Processo. Comentários ao CPC de 2015. Parte Geral. São Paulo: Método, 2015. GOMES, Orlando. Direitos de personalidade e responsabilidade civil. Novos Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. São Paulo: RT, 2001. LÔBO, Paulo. Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005. Luiz Roberto Curia e Thaís de Camargo. Direito Civil – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2015. Maria Helena Diniz. Teoria Geral do Direito Civil. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. MASSON, Cléber. Direito Penal - Parte Geral. 14. ed. São Paulo: Método, 2020. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1999. NERY JR., Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. PASSARELLI, Eliana. Dos crimes contra as relações de consumo: Lei Federal no 8.078/90 (CDC). São Paulo: Saraiva, 2002. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40 ed. São Paulo: Malheiros, 2017. SILVA, Juvêncio Borges(coord); LEHFELD, Lucas de Souza (coord). Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos. Curitiba: Juruá, 2015. SILVESTRINI, João Pedro; GERAIGE NETO, Zaiden; VILELA, Thiago Ribeiro Franco. A Contribuição do Código de Defesa do Consumidor na Tutela de Interesses Individuais e Coletivos. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. Santo Ângelo, v. 19, n. 34, p. 97 – 112, maio/agos. 2019. SILVESTRINI, João Pedro; GERAIGE NETO, Zaiden; VILELA, Thiago Ribeiro Franco. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade em Políticas Públicas de Saúde: Critérios Materiais de Apreciação. 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| Carga Horária: |
80 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 100 | ||||
| Ministrantes: |
Alessandro Hirata Claudio do Prado Amaral Daniel Pacheco Pontes Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Hermes de Freitas Barbosa Marta Rodrigues Maffeis Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Plinio Augusto Rehse Tomaz Ricardo Henrique Alves da Silva Ronny Hosse Gatto Thiago Marrara de Matos |
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