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Atividade
| 107996 - Atualização em Ciências e Direito do Mar |
| Período da turma: | 17/10/2022 a 24/10/2022
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| Descrição: | Programa completo:
0.0. Ambiente Marinho (2h) 0.1. Usos e Abusos do Mar 0.2. Porto e Impacto nos Usos dos Oceanos: (2h) 0.2.1. Generalidades 0.2.2. Gerenciamento da Água de Lastro 0.3. Teoria Geral do Novo Direito do Mar (2h) 0.3.1. Origens 0.3.2. Fontes 0.3.3. Direito Internacional do Mar: (4h) 0.3.3.1. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR). 0.3.3.2. Convenção sobre Bio-Poluição Marinha por Água de Lastro de Navios 0.3.4. Sistema Jurídico Brasileiro e o novo Direito do Mar (2h) 0.3.5. Estudo de Casos (2h) 0.3.5.1 Limites Marinhos 0.3.5.2. Amazônia Azul 0.3.5.3. Interface Direito Mar e Direito Espacial Bibliografia: Birnie, Patricia W. and Alan Boyle, International Law and the Environment, Oxford,Clarendon Press, 2002. Churchill R.R. and a.V. Lowe, The Law of the Sea, Manchester, Manchester University Press, 1985. Rangel, Vicente Marotta, Direito e Relações Internacionais, 9ª edição, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2010. Rolim, Maria Helena Fonseca de Souza: Livros: - The International Law on Ballast Water, 1th edition, Leiden/Boston, Martinus Nijhoff publisher, The Netherlands, 2008. - A Tutela Jurídica dos Recursos Vivos do Mar na Zona Econômica Exclusiva, 1ª edição, São Paulo, Max Limonad, Brasil, 1998. Artigos: - and Victor Ventura, “Brazilian policy and law review on ocean acidification and climate change”, in The Research Handbook on Ocean Acidification Law and Policy 1st edition, edited by David V. Zvaager et alii , Edward Elgar Publisher, UK, 2021, pp. 220-237. - “The Impact f the Law of the Sea on the Development of Space Law: From Lege Ferenda to Lege Lata: An Odyssey to the Unknown”, in Prospects of Evolution of the Law of the Sea, Environmental Law and the Practice of ITLOS: New Challenges and Emerging Regimes, Tafsir M. Ndiaye et all editors, Rio de Janeiro, 2018, pp. 273-298. - “The International Law on Ballast Water: Preventing Biopollution”, in Direito do Mar: Desafios e Perspectivas, W. Menezes organizador, Arraes editores, Belo Horizonte, 2015, pp. 280-294. - “A CONVEMAR e a Proteção do Meio Marinho: Impacto na Evolução e Codificação do Direito do Mar – As Ações Implementadas pelo Brasil e seus Reflexos no Direito Nacional”, in Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar, Antônio Celso A. Pereira et all editores Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 2014, pp.347-372. |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 100 | ||||
| Ministrantes: |
Aluisio de Souza Moreira Elisabete de Santis Braga da Graça Saraiva Maria Helena Fonseca de Souza Rolim |
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