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Atividade
| 107525 - Módulo 1 - Direito Privado Contemporâneo |
| Período da turma: | 19/10/2024 a 14/06/2025
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| Descrição: | 1. Negócio jurídico
Carga Horária da Disciplina: 16 hs Ementa: Com base na classificação do fato jurídico, identificando-o com as relações jurídicas, tem-se o início do estudo do negócio jurídico. A partir desse estudo introdutório, a disciplina estudará o conteúdo do negócio jurídico, passando para os seus requisitos, efeitos, classificação, interpretação e ocorrências cercadas pela anormalidade. Conteúdo Programático: - Evolução do conceito de negócio jurídico - Definição de negócio jurídico - Classificação do negócio jurídico - Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais. - O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural. - Negócios jurídicos e atividade negocial. O conceito de atividade. - Negócio fiduciário e negócio indireto. - Teoria das nulidades. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico. - O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão do negócio jurídico. Bibliografia básica: - Mello, Marcos Bernardes de - Teoria do fato jurídico - plano da existência. 19a ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012. - Jorge Junior, Alberto Grosson - Cláusulas gerais no novo Código Civil. São Paulo, Ed. Saraiva, 2004. - Azevedo, Antonio Junqueira de - Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4a ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012. - PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, volume I, Introdução ao Direito Civil. Teoria Geral de Direito Civil, Rio de Janeiro: Editora Forense. Bibliografia complementar: - TEPEDINO, Gustavo e outros. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, volume I, Parte Geral e Obrigações, Rio de Janeiro: Renovar. - VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio jurídico – nulidade e anulabilidade. 2a edição, Belo Horizonte: Del Rey. 2. Teoria geral das obrigações Carga Horária da Disciplina: 16 hs Ementa: Essa disciplina tem como objetivo o estudo aprofundado dos aspectos basilares do direito das obrigações, decisivos para a análise detalhada do contrato. Conteúdo Programático: - Conceito de obrigação - Noção geral de obrigação. Conceito de obrigação. Elementos constitutivos. - Evolução histórica. O vínculo jurídico: débito e responsabilidade. - Obrigação civil e obrigação natural. Casos de quebra da igualdade entre débito e responsabilidade. Ação e sanção - Distinção entre obrigação (=dever de prestar objetivado), dever em geral, ônus e situação de sujeição. - Distinção entre direitos reais e pessoais. Obrigação propter rem. - Fontes das obrigações - Classificação das obrigações. Bibliografia básica: GOMES, Orlando. Contratos, 16a ed. atual. E notas de Humberto Theodoro Junior, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1995. ____. Obrigações, 10a ed. atual. e notas de Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1988. Bibliografia complementar: ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. "Aspectos da Evolução da Teoria dos Contratos", São Paulo, Saraiva, 1949. VARELA, João de Matos Antunes. Das Obrigações em Geral, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1977-78. 3. Propriedade Carga Horária da Disciplina: 16 hs Ementa: Compreensão dos fenômenos apropriatórios basilares do sistema de direito privado, a fim de analisar a propriedade e seus direitos correlatos, à luz do direito contemporâneo. Conteúdo Programático: - Direitos reais - Posse - Propriedade - Modos de aquisição da propriedade. Bibliografia básica: - Pereira, Caio Mario da Silva, Instituições de Direito Civil, vol. 4, 22. ed, Rio de Janeiro, Forense, 2014. - Gomes, Orlando, Direitos reais, 21. ed, Rio de Janeiro, Forense, 2012. Bibliografia complementar: - Lima, Cíntia Rosa Pereira de. Análise jurídico-econômica do direito de propriedade em algumas de suas manifestações: time sharing, shopping centers, condomínios e loteamentos fechados. In: Direito civil contemporâneo I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UdelaR/Unisinos/URI/UFSM /Univali/UPF/FURG; Coordenadores: Arturo Caumont, Orlando Celso Da Silva Neto – Florianópolis: CONPEDI, 2016. pp. 97 - 117; ______. Aspectos controvertidos da personalidade jurídica do condomínio edilício. In: Christiano Cassettari. (Org.). 10 Anos de Vigência do Código Civil Brasileiro de 2002. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 478-490. - Penteado, Luciano de Camargo, Direito das Coisas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012. 4. Law and Economics Carga Horária da Disciplina: 16 hs Ementa: Law and Economics, termo cunhado por Henry Manne, visa à aplicação de métodos econômicos, principalmente de microeconomia, a questões jurídicas. Assim, a partir das obras pioneiras de Ronald Coase e Guido Calabresi, a avaliação do impacto econômico será o cerne deste módulo. Conteúdo Programático: - Teorema de Coase - Alocação eficiente de riscos contratuais - Sanções nas quebras de contratos - Controle das cláusulas gerais de contratar - Responsabilidade civil Bibliografia básica: - Coase, Ronald, "The Problem of Social Cost", The Journal of Law and Economics Vol.3, No.1 (1960). - Parisi, Francesco e Rowley, Charles K, The Origins of Law and Economics – Essays by the Founding Fathers, Massachusetts, The Locke Institute, 2005. Bibliografia complementar: - Cooter, Robert, Ulen, Thomas, Law and Economics, 5. ed, Addison Wesley Longman, 2007. - Betran, Maria Paula. Interpretação Contratual e Análise Econômica do Direito. O caso da revisão dos contratos de leasing. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 5. Propriedade Intelectual Carga Horária da Disciplina: 16 hs Ementa: Propriedade intelectual e acesso à informação são temas imprescindíveis para a sociedade contemporânea. Assim, é preciso estudar os seus fundamentos, a fim de que novas soluções e visões sejam possíveis para enfrentar os desafios futuros. Conteúdo Programático: - Direito Autoral - Direito industrial e interesse público - Patentes: disciplina jurídica e licenciamento compulsório - Marcas - Desenho Industrial - Propriedade intelectual e difusão do conhecimento. Bibliografia básica: BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual. Rio: Lumen Juris, 2010, v. 1, 2 e 3; SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual: 4. ed. São Paulo: Manole, 2011; TIMM, Luciano Benetti. Propriedade intelectual, antitruste e desenvolvimento. Rio: FGV, 2009. Bibliografia complementar: BASSO, Maristela. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000; FORGIONI, Paula A. A força motriz da propriedade intelectual. In: A evolução do Direito Comercial Brasileiro: Da mercancia ao mercado. São Paulo: RT, 2009, p. 167-179; SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Industrial, Direito Concorrencial e Interesse Público. In: Revista de Direito Público da Economia, vol. 2, n. 7, Jul./Set. 2004, p. 29-44; SOARES, José Carlos Tinoco. Marcas vs. Nome Comercial. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2000. 6. Direito do consumidor Carga Horária da Disciplina: 16 hs Ementa: O Direito do Consumidor, como um microssistema jurídico, requer um estudo aprofundado e especializado dos principais temas relacionados à matéria. Desta forma, objetiva-se destacar as peculiaridades da sociedade de consumo em massa. Conteúdo Programático: - O conceito jurídico de consumidor e as figuras equiparadas - O relacionamento dos conceitos de fornecedor e de empresário/sociedade empresária - Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço - Responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço - Publicidade enganosa e abusiva. Bibliografia básica: - BENJAMIN, Antônio Herman, MARQUES, Cláudia Lima, BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do COnsumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. - BENJAMIN, Antônio Herman et al., Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitário, 2005. - LUCCA, Newton de. Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008. Bibliografia complementar: - MARQUES, Cláudia Lima, Contratos no código de Defesa do Consumidor. o novo regime das relações de contratuais. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. - LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Inversão do Ônus da Prova no Código e Defesa do Consumidor. In: Revista do Consumidor, n. 47, ano 12, julho-setembro, 2003. pp.200-232; ______; FANECO, L. C. da S. Inversão do ônus da prova no CDC e a inversão procedimental no Projeto de novo CPC. In: Revista de Direito do Consumidor, v. 91, p. 309-335, 2014; ______. Consumidor versus Instituições Financeiras: estudo da ADIN nº 2.591, de 26 de dezembro de 2002 (discussão quanto à aplicação do CDC às Instituições Financeiras). In: Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 101, p. 653-696, 2006. 7. Matrizes Constitucionais do Direito Privado Carga Horária: 16 hs Ementa: Apresentar os principais elementos de Direito Privado que são balizados pelos dispositivos constitucionais e suas implicações jurídicas enquanto pertencentes à metodologia jurídica constitucional. Conteúdo Programático: - A Propriedade na CF/88 - A noção de Contrato na CF/88 - Perspectivas constitucionais do Direito Privado - Alcance constitucional do Direito Privado - Autonomia da vontade e a função social. Bibliografia básica: CANARIS, Claus-Wilhelm . “Direitos Fundamentais e Direito Privado”. São Paulo. Almedina. 2003. ESTORNINHO , Maria João. “A Fuga para o Direito Privado. São Paulo. Almedina. 2009. LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MIGLIORE, A. D. B.; SCALQUETTE; BERGSTEIN, Gilberto (Orgs.). Dignidade da Vida Humana. 1. ed. São Paulo: LTr, 2010. MELLO , Celso Antonio Bandeira de. “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade”. São Paulo. Malheiros. 2013. Bibliografia complementar: BONAVIDES, Paulo. “Curso de Direito Constitucional”. São Paulo. Malheiros. 2010. BASTO S, Celso Ribeiro. “Curso de Direito Constitucional” São Paulo. Malheiros. 2010. LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. O valor do corpo e as leis de mercado. In: Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 106/107, p. 159-180, 2012. ______ Aspectos jurídicos sobre a possibilidade do aborto do feto anencéfalo. In: MIGLIORE, Alfredo Barbosa; SCALQUETTE, Ana Cláudia; e outros. (Org.). Novos Desafios do Bioodireito. 1ed.São Paulo: LTr, 2012, v. , p. 100-117. ______. Aspectos constitucionais relativos ao prolongamento artificial da vida. In: MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; SCALQUETTE, Ana Cláudia; BERGSTEIN, Gilberto.. (Orgs.). Dignidade da Vida humana. 1ed.São Paulo: LTr, 2010. 8. Direito agrário e agronegócio Carga Horária da Disciplina: 16 hs Ementa: Aprofundar os conceitos basilares do direito agrário, bem como tratar de questões pontuais e polêmicas referentes aos mais atuais desafios do agronegócio. Além disso, serão tratados os aspectos de direito ambiental essenciais ao desenvolvimento do direito agrário. Conteúdo Programático: - Introdução - Contratos típicos e atípicos do direito agrário - Organização Mundial do Comércio e o direito agrário no Brasil - Política agrícola e fundiária - Função social da propriedade rural. Bibliografia básica: Coelho, J. F. Lutz. Contratos Agrários. Curitiba: Juruá, 2011. Optiz, O. , Optiz, S. Curso Completo de Direito Agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado: Saraiva, 2011. Barral, W. O. (Org.). O Brasil e a OMC. Curitiba: Juruá, 2002. Nusdeo, Ana Maria. Pagamento por serviços ambientais. São Paulo: Atlas, 2012. Milaré, Édis; Leme Machado, Paulo Afonso. Novo Código Florestal. São Paulo: RT, 2012. Bibliografia complementar: Mukai, Toshio. Novo Código Florestal. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Trentini, Flávia, Teoria geral do direito agrário contemporâneo, São Paulo, Atlas, 2012. |
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| Carga Horária: |
128 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
Alessandro Hirata Andrea Cristina Zanetti Cíntia Rosa Pereira de Lima Cristina Godoy Bernardo de Oliveira Eliana Franco Neme Kelly Cristina Canela Newton de Lucca Rodrigo de Lima Vaz Sampaio |
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