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Atividade
| 106214 - Módulo Participação Social, Controle e E-Democracia |
| Período da turma: | 01/07/2024 a 30/09/2024
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| Descrição: | Detalhamento:
Metodologia para todas as disciplinas: Serão utilizadas aulas expositivas para introdução de conceitos e atividades práticas para desenvolvimento de conteúdo. Atividades práticas serão realizadas com o uso de Estudo de casos e dinâmicas em grupos com o objetivo de ampliar a percepção sobre o tema e compartilhamento de experiência. A avaliação será realizada no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) na plataforma de Ensino à Distância (EaD). Disciplina: Sociedade e Poder Legislativo Objetivo: Ao final do curso, espera-se do aluno: Identificar as plataformas interativas disponibilizadas ao cidadão na participação e colaboração no processo legislativo das Casas de Leis, com a resolução de problemas em conjunto (crowdsourcing) para a criação de matérias legislativas com a testagem de aplicativos e ferramentas e soluções no acompanhamento da produção legislativa nas esferas federal, estadual e municipal. Ementa: Aborda a interfaces entre os conceitos de democracia, tecnologia e participação legislativa. A cultura digital e as dinâmicas de interação. Redes sociais. O engajamento cívico e as práticas legislativas participativas. Programa: -Democracia, tecnologia e participação legislativa -Cultura digital e as dinâmicas de interação -Reflexos da LAI na transparência legislativa -Potencialidade das novas tecnologias da informação e mecanismos de participação -O Parlamento e as novas arenas digitais da sociedade -A participação no Senado Federal pelo e-Cidadania e na Câmara dos Deputados pelo e-Democracia -Crowdsourcing e outras ferramentas colaborativas -Ações de sustentabilidade e inclusão nas Casas Legislativas -Soluções de Business Intelligence aplicadas às áreas Legislativa e Orçamentária (Law in action) para sustentação de serviços de tecnologia da informação Estudos de caso: SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Bibliografia básica: BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto E-democracia. Disponível em http://www.edemocracia.leg.br/ . Acessado em 7 mar 2019. BRASIL. Senado Federal. Projeto E-cidadania. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania . Acessado em 16 fev. 2019. BRASIL. Senado Federal. Programa Interlegis: comunidades virtuais no espaço colaborativo Colab. Disponível em: http://www.interlegis.leg.br/institucional/comunidade-virtual . Acessado em 7 mar 2019. ESTEVES. João Pissarra. Espaço Público e Democracia. São Leopoldo (RS): Unisinos, 2003. GOMES, Wilson. Participação política online: Questões e hipóteses de trabalho. In: MAIA, R. C. M.; GOMES, W.; MARQUES, F. P. J. A. Internet e participação política no Brasil. Porto Alegre: Sulina, 2011. p. 19-45. MACHADO, Luis Fernando Pires. MORALE, Cláudio. Manual de treinamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Brasília: Interlegis, 2015. MAGRANI, Eduardo. Democracia Conectada: a Internet como Ferramenta de Engajamento Político-Democrático. Curitiba: Juruá, 2014. MAIA, R. C. M.; GOMES, W.; MARQUES, F. P. J. A. Internet e participação política no Brasil. Porto Alegre: Sulina, 2011. MARQUES, FRANCISCO P. J. A. Participação política e internet: meios e oportunidades digitais de participação civil na democracia contemporânea, com um estudo do caso do estado brasileiro. Tese de Doutoramento. Universidade Estadual da Bahia, 2008 POGREBINSCHI, Thamy. Conferências Nacionais, Participação Social e Processo Legislativo. SÉRIE PENSANDO O DIREITO, nº 27/2010 SOARES, Fabiana de Menezes. Teoria da legislação: Produção e conhecimento da lei na idade tecnológica. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2004 Bibliografia complementar: BAUMAN, Zygmunt. Legisladores e intérpretes: sobre modernidade, pós-modernidade e intelectuais. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro, Zahar, 2010. BLIACHERIENE, Ana Carla. Controle da eficiência do gasto orçamentário. Prefácio de Adalberto Americo Fischmann. Belo Horizonte: Fórum, 2016. BRASIL. Glossário de termos legislativos. Brasília. Congresso Nacional, 2019. Disponível em https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario . Acessado em 16 fev 2019. BRASIL. Senado Federal. Programa Interlegis. Produtos e serviços: e-democracia. Disponível em: http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/e-democracia . Acessado em 7 mar 2019. DEGROSSI, Lívia Castro. Sistemas colaborativos: uma aplicação no contexto de gestão de risco de inundação. São Paulo: ICMC. USP. 2014. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/175144/mod_resource/content/2/%28Apresenta%C3%A7%C3%A3o_SistemaColaborativo%29.pdf . Acessado em 7 mar 2019 Disciplina: Mecanismos de controle social Objetivo: Habilitar a lidar com mecanismos facilitadores de controle social sobre as atividades exercidas pelo Estado, supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, demandando dos gestores públicos informações e respostas condizentes com a transparência pública. Proporcionar conhecimento sobre os mecanismos legais existentes para controle social, arranjos sociais inovadores não expressamente previstos na legislação e os mecanismos disruptivos trazidos pelas novas tecnologias. Ementa: O controle social procura acompanhar as mudanças oriundas das novas exigências da sociedade globalizada, nas organizações e no Estado, diante do avanço das Novas Tecnologias. O objetivo primordial da disciplina consiste em analisar as diversas formas de controle social na Modernidade. Igualmente será enfrentado o impacto que as Novas Tecnologias exercem sobre as expectativas da sociedade, diante de um modelo democrático de Governo Horizontal, no qual o controle de políticas públicas assume papel relevante. Programa: 1. Controle: conceito, contexto histórico normativo e características 2. Tipos de controle: Interno (auto-controle) e Externo. 3. Controle enquanto forma de Poder 4. O controle social como forma de comunicação entre sociedade e Estado. Políticas Públicas e Direito 5. Audiências Públicas, Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Coletivos, ONGs, OS. 6. A sociedade como atora do controle. Ombudsman e Ouvidorias 7. Novas Tecnologias e Novos controles. Bibliografia básica: BAUMAN, Zygmunt. Vida Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. BITTENCOURT, Maíra. O Príncipe Digital. Curitiba: Apris Editora, 2016. BUCKLEY, Walter. A sociologia e a moderna teoria dos sistemas. São Paulo: Cultrix, 1971. CASTTELS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. CREMADES, Javier. Micropoder: A força do cidadão na era digital, Tradução de Edgard Charles. São Paulo: Senac/São Paulo, 2009. MARCANTONIO, Jonathan Hernandes. Direito e Controle Social na Modernidade. São Paulo: Saraiva, 2013 Bibliografia complementar: BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política, 10ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2003 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. São Paulo: Editora Vozes HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 2003. SANTOS, José Eduardo L. dos. Novos Direitos, Novos Riscos e Controle Social. São Paulo: Boreal Editora, 2017 Disciplina: Controle externo da execução orçamentaria da administração pública Objetivo: Trabalhar conceitos do orçamento e do ciclo orçamentário. Estudar o papel e atribuições dos Tribunais de Contas. Ementa: Cuida do orçamento público e das leis orçamentárias. aborda os Tribunais de Contas e seu papel fiscalizador e indutor das políticas públicas na planta das cidades inteligentes. Programa: -Orçamento. -Leis orçamentárias. -Ciclo do orçamento. -Orçamento e Planejamento. -Tribunais de Contas: histórico, atribuições e modalidades de controle. -Controle externo e controle de políticas públicas. -Os Tribunais de Contas, novas tecnologia e cidades inteligentes. Bibliografia básica: FIIRST, Clóvis; BEUREN, Ilse Maria . Influência de fatores contingenciais no desempenho socioeconômico de governos locais. Rev. Adm. Pública 55 (6) • Nov-Dec 2021 • https://doi.org/10.1590/0034-76120200827 PEDERIVA, João Henrique; PALMEIRA, Dalmo. Devido Processo Legislativo Orçamentário: Como Se Decide Aonde Vai Nosso Dinheiro? Edição Especial Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento. Brasília, Volume 11, Edição Es 2021. Acesso em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/viewer.html?pdfurl=http%3A%2F%2Fassecor.org.br%2Ffiles%2F4616%2F3794%2F6872%2F2021_revista_RBPO- vol11_EdicaoEspecial_2.pdf%23page%3D31&clen=1753486&chunk=true BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. Revista Diálogos Jurídicos. Ano I – n º. 9 – dezembro de 2001 – Salvador – BA – Brasil. Disponível em: chrome- extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/viewer.html?pdfurl=http%3A%2F%2Frodrigouchoa.atspace.com%2Fdialogo-juridico-2001-12-09-carlos-ayres-britto.pdf&clen=126393&chunk=true Bibliografia complementar: SILVA, Rafael Lopes da; JULIÃO, Rui Pedro. Exploração de dados geoespaciais abertos e interoperáveis como suporte à avaliação de políticas públicas: o caso do programa Proinfância. Bahia anál. dados, Salvador, v. 31, n. 2, p.54- jul.-dez. 2021. Disponível em: https://publicacoes.sei.ba.gov.br/index.php/bahiaanaliseedados/article/view/333/300? secao=Artigos&titulo=%20Explora%C3%A7%C3%A3o%20de%20dados%20geoespaciais%20abertos%20e%20interoper%C3%A1veis%20como%20suporte%20%C3%A0%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADtica%C3%BAblicas:%20o%20caso%20do%20programa%20Proinf%C3%A2ncia&numero=2&id=29&revista=Jul./Dez.2021&ilustracao=https://publicacoes.sei.ba.gov.br/public/journals/1/article_333_cover_pt_BR.jpg&autor=Rafael%2%20da%20Silva,%20Rui%20Pedro%20Juli%C3%A3o LOUREIRO, Maria Rita Loureiro; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho; MORAES, Tiago Cacique. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente. RAP — Rio de Janeiro 43(4):739-72, Jul./Ago. 2009 Bibliografia Complementar (geral): BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Tudo Sobre Controle, 1ª edição. São Paulo: Editora Forum, 2022 CRUZ, Bruna Angélica Barbosa. Lei de Acesso à Informação como mecanismo de controle social sobre políticas públicas e combate à corrupção. Cadernos Técnicos da CGU, v. 2, 2022. PAGANINI, Juliana. O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS ADVINDOS COM A TELEDEMOCRACIA. Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2022. DE CARLI, Fernanda Camila; RAUPP, Fabiano Maury. A INTERLIGAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E EXTERNO COM O CONCEITO DE ACCOUNTABILITY DIAGONAL SOB A ÓTICA DO NOVO SERVIÇO PÚBLICO. Administração de Empresas em Revista, v. 2, n. 28, p. 317-333, 2022. SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral. Escola de contas eo controle social na formação profissional, 1ª edição. Editora Forum, 2017 |
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| Carga Horária: |
32 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 278 | ||||
| Ministrantes: |
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho Edilberto Carlos Pontes Lima Luis Fernando Pires Machado Marcia Walquiria Batista dos Santos Patrícia Maria Emerenciano de Mendonça |
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