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Atividade
| 105792 - Direito Penal Aplicado à Saúde |
| Período da turma: | 06/10/2023 a 27/10/2023
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| Descrição: | Detalhamento/ Ementa: Direito penal aplicado à saúde: introdução. Crimes culposos: estrutura, tipos aplicáveis à saúde, casuística. Crimes omissivos: estrutura; omissão própria e imprópria; o médico como garante. Informação e sigilo: aspectos penais; consentimento; suas características e suas consequências; violação de sigilo médico. Crimes contra a saúde pública: bem jurídico, tipos específicos, formas qualificadas. Compliance e prevenção.
Objetivos: Permitir ao (à) aluno (-a) a compreensão de noções básicas sobre os principais aspectos criminais aplicáveis à área de saúde; examinar os tipos penais mais comumente aplicáveis, com análise de sua estrutura teórica e forma de aplicação pela jurisprudência. Estudo de formas de prevenção e breves noções de programas de compliance na área de saúde. Conteúdo Programático: Introdução. Crimes culposos. Crimes omissivos. Informação e sigilo. Crimes contra a saúde pública. Compliance e prevenção. Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana) Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação. Bibliografia ANDRADE, Manuel da Costa. Direito penal médico: SIDA, testes arbitrários, confidencialidade e segredo. Coimbra: Revista dos Tribunais / Coimbra Ed., 2008. 268 p. ANDRADE, Manuel da Costa. Consentimento em direito penal médico: o consentimento presumido. In: SILVA, Luciano Nascimento. Estudos jurídicos de Coimbra. Curitiba: Juruá, 2008. AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Anotações sobre o sigilo médico na esfera do processo judicial e do procedimento administrativo e suas consequências processuais: provas ilegítimas e ilícitas. Revista EPD, São Paulo, v. 2, n. 3, p.356-377, out./nov. 2006. CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Algumas considerações sobre a responsabilidade penal médica por omissão. In: ANDRADE, Manuel da Costa. Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. 1554 p. ISBN 972-32-1193-9. p.809-854. GRECO, Luís; SIQUEIRA, Flávia. Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 72, p. 25-52, jan./mar.. 2019. LEAL, João José. Exercício da medicina e responsabilidade criminal. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 23, 1/2, p.93-113, dez. 1994. MENDES, Paulo de Sousa. Ética, medicina e direito penal. Anatomia do crime: revista de ciências jurídico-criminais, Coimbra, n. 0, p. 113-118, jul./dez.. 2014. ROMEO CASABONA, Carlos María. A responsabilidade penal do médico por má prática profissional. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 3, n. 12, p.9-33, 2003. SIQUEIRA, Flávia. Autonomia, consentimento e direito penal da medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2019. SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito penal médico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 149 p. SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de; SANTOS, Cleopas Isaías; ALMEIDA NETO, João Beccon de. Capacidade etária para consentir no direito penal médico. In: CIÊNCIAS penais: perspectivas e tendências da contemporaneidade. Organização de Ney FAYET JÚNIOR, André Machado MAYA. Curitiba: Juruá, 2011. SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito penal médico e consentimento presumido. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 42, p. 85-99, jul./set.. 2011. YOUNES, Paulo. Direito penal médico: ensaios sobre a culpa. Birigui: Boreal, 2016. |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 72 | ||||
| Ministrantes: |
Helena Regina Lobo da Costa |
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