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Atividade
| 104319 - Responsabilidade Penal e Direito à Saúde |
| Período da turma: | 11/03/2022 a 11/09/2023
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| Descrição: | EMENTA
Módulo 1 - Responsabilidade penal e Direito Empresarial em Saúde (20 horas) - Noções de Direito Penal e Processo penal - Crimes relacionados à atividade médica/odontológica - Aspectos trabalhistas em saúde - Inscrições de pessoas jurídicas nos Conselhos de Classe (CRM/CRO) Módulo 2 - Direitos dos pacientes e Judicialização da Saúde (40 horas) - Direito à saúde no Brasil - Direitos dos pacientes - Judicialização da saúde: visão do paciente - Judicialização da saúde: visão da operadora/cooperativa - Judicialização da saúde: visão do Estado - Judicialização da saúde: visão do Julgador Módulo 3 - Direito Hospitalar e Gerenciamento de risco (40 horas) - Contratos hospitalares - Comissões obrigatórias em um hospital - Diretor Técnico e Diretor Clínico - Gerenciamento do risco em saúde - Gestão do risco ético-legal em hospitais - Segurança do paciente - Acreditação REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Módulo 1 - Responsabilidade penal e Direito Empresarial em Saúde - Sebastião, Jurandir. Responsabilidade médica: civil, criminal e ética – comentários, referências ao direito positivo aplicável, à doutrina e à jurisprudência. 3. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2003 - Martins, Fernanda Gonçalves Galhego. A responsabilidade penal do cirurgião plástico e a conduta do paciente. 1. ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2011 - Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes. Responsabilidade médica em direito penal. Coimbra: Almedina, 2007 - Barros Júnior, Edmilson de Almeida. Direito previdenciário médico: benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especial. São Paulo: Atlas, 2010 - Gonçalves Neto, Alfredo de Assis. Sociedade de médicos. São Paulo: Lex Editora, 2010 - Ruiz, Thiago. A prova genética no processo penal. São Paulo: Almedina, 2016 Módulo 2 - Direitos dos pacientes e Judicialização da Saúde - Silva, José Luiz Toro da. Planos de saúde: limites ao poder de regular. São Paulo: Quartier Latin, 2017 - Mendes, Karyna Rocha. Curso de direito da saúde. São Paulo: Saraiva, 2013 - Azevedo, Álvaro Villaça. Ligiera, Wilson Ricardo. Direitos dos pacientes. São Paulo: Saraiva, 2012 - Nobre, Milton Augusto de Brito. Silva, Ricardo Augusto Dias da. O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013 - Figueiredo, Leonardo Vizeu. Curso de direito de saúde suplementar (manual jurídico de planos e seguros de saúde). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012 Módulo 3 - Direito Hospitalar e Gerenciamento de risco - Vincent, Charles. Segurança do paciente: orientações para evitar eventos adversos; tradução de Rogério Videira, São Caetano do Sul: Yendis Editora, 2009 - Wachter, Robert M. Compreendendo a segurança do paciente; tradução de Laura Souza Berquó, Porto Alegre: Artmed, 2010 - Fragata, José. Segurança dos doentes: uma abordagem prática. Lisboa: Lidel, 2011 - Fonseca, Ariadne da Silva [et al.]. Segurança do paciente. São Paulo: Martinari, 2014 - Bruno, Paula. Registro de incidentes e eventos adversos: implicações jurídicas da implementação em Portugal. 1. ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2010 - Harada, Maria de Jesus C.S. [et al.]. O erro humano e a segurança do paciente. São Paulo: Editora Atheneu, 2006 |
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| Carga Horária: |
110 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 50 | ||||
| Ministrantes: |
Allan Egon Kern Carlos Alberto Kastein Barcellos Elton Fernandes Hermes de Freitas Barbosa Marco Antonio Ferreira Lima Marco Aurelio Guimarães Marcos Vinicius Coltri Ricardo Henrique Alves da Silva Wilson Salgado Júnior |
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