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Atividade

101080 - Evolução Histórica do Controle Público no Brasil

Período da turma:

08/12/2022 a 10/11/2023

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Descrição:

Ementa: Para a exata compreensão acerca do funcionamento da Administração Pública e a respectiva fiscalização, revela-se importante conhecer os contornos históricos e os aspectos teóricos que assentam a gestão pública no Brasil. Destarte, avaliar a evolução dos mecanismos de auditoria governamental pressupõe conhecer os paradigmas pelos quais se desenvolveu a administração do patrimônio econômico do Estado.

Objetivo: Ao final da disciplina, o aluno deve ser capaz de abordar aspectos teóricos introdutórios a respeito do percurso histórico dos modelos de fiscalização sobre a Administração Pública brasileira, desde o controle de conformidade, inerente à gestão burocrático-weberiana de meados do século XX, até a emergência do controle de resultados na administração, no contexto das reformas gerenciais desencadeadas na década de 1990 e, de modo mais destacado, das auditorias operacionais, enquanto instrumento destinado à apuração do cumprimento das metas e objetivos associados às políticas e programas governamentais. Pretende-se, a partir dessa linha teórica, empreender uma análise sobre o estado de desenvolvimento das auditorias de conformidade e operacionais nas Cortes de Contas da União e Estaduais, a metodologia de conformação dos critérios de controle operacional e os impactos práticos, mediante estudo de casos, proveniente dos produtos resultantes dos procedimentos de fiscalização. Intenta-se, com isso, elucidar os contornos que justificam a consolidação das auditorias operacionais na prática institucional de controle externo dos Tribunais de Contas, em ordem a aprimorar o papel pedagógico indutor de boas políticas públicas dessas Cortes.

Programa: Reformas de Estado e controle da Administração Pública. Administração Pública patrimonialista ou particularista. Administração Pública racional-burocrática e o controle de conformidade. A Nova Administração Pública e o accountability de performance. Entidades de Fiscalização Superior (EFS): origem, evolução, fundamentos teóricos e formas de estruturação institucional (o caso brasileiro). Administração pública gerencial e as novas formas de controle: ascensão da auditoria operacional na atividade dos Tribunais de Contas do Brasil. A conformação dos critérios consubstanciadores do controle operacional e os potenciais impactos no aprimoramento das políticas públicas: análise de casos.

Bibliografia básica:
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Carga Horária:

4 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

220

Ministrantes:

Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho

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