Apolo

Atividade

101079 - Elementos da Contabilidade Pública

Período da turma:

18/08/2022 a 15/09/2022

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Descrição:

Ementa: Cuida de apontar as principais bases teóricas para a leitura e interpretação de relatórios decorrentes das normas de contabilidade pública. Prepara, a partir de exercícios práticos, para sua utilização em auditorias de contas e operacionais.

Objetivo: Ao final da disciplina, o aluno deve ser capaz de ter uma visão do fluxo das informações orçamentárias, contábeis e fiscais, partido da entrada das informações até a sua evidenciação, oferecendo uma visão sistêmica e prática. Possuir uma visão geral das informações na área de contabilidade pública, desde suas normas gerais, passando pelas características principais dos registros e como as informações são utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis e fiscais. Ter uma visão crítica de divergências de entendimentos nas interpretações das regras fiscais e contábeis, e sobre eventuais afetações dos resultados causados pela forma como é realizado o registro dos dados.

Programa: Visão geral das normas aplicadas à contabilidade aplicada ao setor público: Processo de convergência nacional – NBCTSP; Normas internacionais baseadas em IPSAS; Consolidação das contas públicas no Brasil; Padrão mínimo de qualidade dos sistemas de informação e controle – SIAFIC; Plano de Contas nacional – PCASP. Fluxo geral do ciclo de gestão do ciclo financeiro no setor público do Brasil: Ciclo PFM – public financial management; aspectos práticos do planejamento orçamentário governamental – PPA, LDO e LOA. Entrada de dados na contabilidade aplicada ao setor público: Regras gerais para o registro das transações; Registro de transações orçamentárias e fiscais; Registro de transações contábeis – ativos e passivos. Características específicas que afetam o tratamento e controle das informações contábeis e fiscais: Vinculações orçamentárias, fundos públicos e mínimos constitucionais e legais; Compartilhamentos de receitas entre os entes da federação; Despesas obrigatórias; Divergências na interpretação legal; Saída de dados - Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): Relatórios gerais de divulgação no setor público – relatórios fiscais; Relatórios gerais de divulgação no setor público – relatórios orçamentários e contábeis; Relacionamento das informações divulgadas com a entrada dos dados; Análise geral dos RCPG (fiscal, orçamentária, contábil).

Bibliografia básica:

CFC (2020). Normas Brasileiras Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Disponível em
STN. (2018). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª edição (MCASP). Disponível em
STN. (2020). Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição (MDF). Disponível em
STN. (2020). Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs). Disponível em
STN. (2020). Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios. SECOFEM. Disponível em

Bibliografia complementar:

Carvalho Jr., A. C. C. D., & Feijó, P. (2015). Entendendo Resultados Fiscais. Teoria e Prática de Resultados Primário e Nominal. Brasília, DF: Editora Gestão Pública.
Feijó, P. H., & Ribeiro, C. E. (2014). Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: PCASP–Exercícios e Estudo de Caso com Lançamentos Típicos. Série Entendendo CASP. 1ª ed., Brasília: Gestão Pública.
Giacomoni, J. (2017). Orçamento Público, 17ª edição. São Paulo: Ed. Grupo Gen Atlas.
Lima, D. V. de (2018). Orçamento, Contabilidade e Gestão no Setor Público. São Paulo: Ed. Grupo Gen Atlas.
Nunes, S. P. P., Marcelino, G. F., & Silva, C. A. T. (2019). Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, 13(e145151).
Teixeira, M. D. S. (2020). Fórum: Perspectivas Práticas Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal. Revista de Administração Pública, 1–18.

Carga Horária:

6 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

220

Ministrantes:

Jorge Pinto de Carvalho Júnior

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