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Atividade

101077 - Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas: da ISSAI 3000 ao Guid 9020

Período da turma:

08/12/2022 a 10/11/2023

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Descrição:

Ementa: Aborda as modalidades de avaliação de políticas públicas a partir da análise das ISSAIs e da GUID 9020.

Objetivo: Ao final da disciplina, o aluno deve ser capaz de compreender a evolução da avaliação de políticas públicas no âmbito dos Tribunais de Contas e propor uma guia para a avaliação de políticas em um tribunal de contas específico.

Programa: Diretrizes e normas de auditoria operacional propostas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai). Normas Internacionais para as instituições de auditoria supremas (ISSAI’s). Princípios fundamentais de auditoria operacional (ISSAI 300). Norma internacional de auditoria operacional (ISSAI 3000). Diretrizes para a auditoria (ISSAI 3100). Diretrizes do processo de auditoria (ISSAI 3200). Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas. A GUID 9020. Relação com a auditoria operacional. Definição, objetivos e limites da avaliação de políticas públicas pelos tribunais de contas. Planejamento. Métodos e instrumentos. Finalização e divulgação dos resultados.

Bibliografia:
Europe. European Court of Auditors. Performance Audit Manual. Luxembourg. European Court of Auditors. 2015.
Intosai - International Organization of Supreme Audit Institutions. GUID 9020. Evaluation of Public Policies. 2019.
Intosai - International Organization of Supreme Audit Institutions.ISSAI 3000. Standards and guidelines for performance auditing based on INTOSAI’s Auditing Standards and practical experience. 2004.
Intosai. International Organization of Supreme Audit Institutions. ISSAI 3100. Performance Audit Guidelines. 2004
Lima, Edilberto C P. Curso de Finanças Públicas, uma abordagem contemporânea. Atlas. 2015.
Lima, Edilberto C. P. Avaliação de políticas públicas: um imperativo para o aperfeiçoamento do setor público. Revista IBEDAFT. 2020.
Lima, Edilberto C. P. e Diniz, Gleison M. Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas: fundamentos, práticas e a experiência nacional e internacional. Em Sachsida, Adolfo (org.). Políticas Públicas: avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos. IPEA. 2018.
Trivedi, Prajapati. Auditing the auditors: evaluating the methodology of performance audits. Telangana: Indian School of Business. Working Paper 2871102. 2016.

Carga Horária:

8 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

220

Ministrantes:

Edilberto Carlos Pontes Lima

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