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Atividade
| 101073 - Auditoria em Políticas Ambientais |
| Período da turma: | 08/12/2022 a 10/11/2023
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| Descrição: | Ementa: Apresentar e discutir conceitos relevantes a respeito da auditoria em políticas ambientais, bem como conhecer a aplicação prática de tais conceitos, em especial os elementos da abordagem integrada de Governo, da governança pública, a metodologia para identificar Fragmentação, Duplicidade, Sobreposição e Lacuna em políticas públicas, as definições de coordenação vertical e horizontal, e o conceito de governança multinível.
Objetivo: Ao final da disciplina, espera-se que o aluno seja capaz de compreender o que é uma auditoria ambiental e o papel dos órgãos de controle externo nas políticas ambientais. Espera-se também que o aluno identifique os elementos que contribuem para aumentar a qualidade e impacto de uma auditoria ambiental, bem como compreenda os mecanismos, componentes e funções da Governança Pública, conhecendo a prática e referenciais para avaliação da Governança Pública. Pretende-se ainda explicar as características da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assim como elementos da abordagem integrada de Governo. Por fim, busca-se compartilhar inovações metodológicas na avaliação, comunicação e monitoramento de políticas ambientais. Programa: O que é uma auditoria ambiental? Como aumentar a qualidade e impactos das auditorias ambientais? Exemplos de auditorias operacionais em Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos, Unidades de Conservação, Licenciamento Ambiental, Sustentabilidade na Administração Pública e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Governança de políticas públicas e seus mecanismos e componentes. Governança do Centro de Governo e seus Mecanismos e Funções. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Abordagem Integrada de Governo. Fragmentação, Duplicidade, Sobreposição e Lacuna em políticas públicas. Coordenação Vertical e Horizontal. Inovações na avaliação, comunicação e monitoramento de políticas ambientais. Ciclo da auditoria operacional. Fluxo de auditoria. Matriz de Deliberações. Função do relatório de auditoria. Comunicação de resultados de auditoria. Bibliografia básica: Referencial de Controle de Políticas Públicas. Tribunal de Contas da União. 2020 Referencial para Avaliação da Governança do Centro de Governo. Tribunal de Contas da União. 2016 Referencial para Avaliação da Governança de Políticas Públicas. Tribunal de Contas da União. 2014 How to Increase the Quality and Impact Environmental Audit, produzido pelo Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente (WGEA) da International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI).2016 Fragmentation, Overlap, and Duplication: An Evaluation and Management Guide. Government Accountability Office. 2015 Gobernar para cumplir con los ciudadanos: El rol del Centro de Gobierno en América Latina y el Caribe. Banco Interamericano de Desarrollo. 2014 Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Lustosa da Costa, Frederico; e Castanhar, José Cezar Links: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/ https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/politicas-publicas/ https://portal.tcu.gov.br/data/files/4C/42/24/C2/00C28510D3B260851A2818A8/Referencial%20para%20Avalia__o%20da%20Governan_a%20do%20Centro%20de%20Governo_WEB.pdf https://portal.tcu.gov.br/data/files/61/86/7D/09/8CA1F6107AD96FE6F18818A8/Referencial_avaliacao_governanca_politicas_publicas.PDF https://www.environmental-auditing.org/media/5373/wgea_quality-and-impact_isbn-ok.pdf https://publications.iadb.org/es/publicacion/16876/gobernar-para-cumplir-con-los-ciudadanos-el-rol-del-centro-de-gobierno-en-america http://app.ebape.fgv.br/comum/arq/Costa_castanha.pdf |
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| Carga Horária: |
10 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 220 | ||||
| Ministrantes: |
Carlos Eduardo Lustosa da Costa |
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