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Atividade
| 101068 - Auditoria de Obras Públicas |
| Período da turma: | 08/12/2022 a 10/11/2023
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| Descrição: | Ementa: apresentar e discutir a teoria e a prática de auditoria de obras na área pública, com o objetivo de avaliar o processo de contratação e execução desses empreendimentos sob a ótica do controle externo.
Objetivo: Ao final da disciplina, o aluno deve ser capaz de contextualizar a auditoria de obras públicas e os seus objetivos a partir das normas de auditoria, compreendendo as suas etapas e as atividades que delas fazem parte. Apresentar o processo de auditoria de obras como parte de uma estratégia ampla de controle. Adquirir conhecimentos e procedimentos de auditoria relacionados à análise de orçamentos, certames licitatórios e execução contratual de obras públicas. Programa: Etapas da auditoria de obras públicas. Legislação relacionada às obras públicas. Auditoria e análise de certames licitatórios de obras. Regimes de execução contratual. Noções gerais de orçamento de obras públicas. Auditoria de orçamentos de obras públicas. Análise geral da execução contratual e de aditamentos. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Bibliografia básica: ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras Públicas: licitação, contratação e fiscalização e utilização. 5ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; CAVALCANTE, Rafael Jardim. RDC e contratação integrada na prática: 250 questões fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2018 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Normas de Auditoria de Tribunal de Contas da União. Portaria-TCU 185/2020; disponível em www.tcu.gov.br BRASIL. Tribunal de Contas da União. Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas. Brasília: TCU, 2014 – disponível em www.tcu.gov.br. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Roteiro de Auditoria de Obras Públicas. Portaria-Segecex 33/2012; disponível em www.tcu.gov.br (em atualização) CAMPELO, Valmir; CAVALCANTE, Rafael Jardim. Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCU. 4º ed. rev. Belo Horizonte: Fórum, 2018. IBRAOP - Instituto Brasileiro de Obras Públicas – Orientações técnicas e procedimentos; disponíveis em www.ibraop.org.br MENDES, André. Aspectos polêmicos de licitações e contratos de obras públicas. São Paulo: Pini, 2013. VALLIM, João José de Castro Baptista. Engenharia forense: metodologias aplicadas na Operação Lava jato. Curitiba: Juruá, 2018. |
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| Carga Horária: |
14 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 220 | ||||
| Ministrantes: |
Sérgio Veiga Fleury |
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