Apolo

Atividade

101067 - Auditoria de Licitações e Contratos

Período da turma:

08/12/2022 a 10/11/2023

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Descrição:

Ementa: Conhecer as melhores técnicas e procedimentos de autorrevisão na prática de atos administrativos concernentes às licitações e aos contratos administrativos, é crucial para se antecipar às auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, demonstrando a boa-fé da atuação do gestor público. Igualmente, para a gestão eficaz dos ajustes públicos, deve-se minimizar os riscos legais, administrativos e financeiros. Assim, é crucial estabelecer uma dinâmica de rotina concernente, tanto à realização das licitações, como à gestão e fiscalização dos contratos delas decorrentes.

Objetivo: Ao final da disciplina, o aluno deve ser capaz de reconhecer as melhores práticas que dizem respeito às licitações, contratos, acordos administrativos e convênios, aprimorando as práticas de auditoria das Cortes de Contas ou dos particulares que interagem com o Poder Público e se submetem ao controle externo a cargo dos referidos Tribunais.

Programa: Licitação como instrumento de gestão eficiente. Contratos administrativos: Teoria e Prática. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Licitações e contratos administrativos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Novos paradigmas na forma de contratar e se relacionar com o parceiro privado. Parcerias da Administração Pública com a iniciativa privada: Serviços públicos e terceirização. Atividade-fim e atividade-meio. Execução direta e indireta. Contratualização no setor público e o terceiro setor: Termos de parceria e contratos de gestão. Acordos administrativos. Acordos administrativos e a consensualidade no Poder Público. Convênios Públicos. Tribunais de Contas e Órgãos de controle: auditorias e atuação do gestor público. Pareceres técnicos e jurídicos e o controle do TC. As auditorias de licitações e contratos. As auditorias de acordos administrativos. As auditorias em convênios.

Bibliografia básica:
ALFONSO, Luciano Parejo. Los actos administrativos consensuales. Revista de Direito Administrativo
e Constitucional A & C, Belo Horizonte, v. 13, 2003.
BARROS FILHO, Wilson Accioli de e OLIVEIRA, Gustavo Justino. Acordos Administrativos no Brasil. Coimbra: Almedina, 2020.
BITTENCOURT, Sidney. Convênios administrativos e outros instrumentos de transferência de recursos públicos. São Paulo: Letras Jurídicas, 2019.
CASSAGNE, Juan Carlos. La Intervencion Administrativa. Buenos Aires: Abeledo-Perrot., 1992.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 12a. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 18ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
KIRKBY, Mark Bobela-Mota. Contratos sobre o exercício de poderes públicos: o exercício contratualizado do poder administrativo de decisão unilateral. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. p. 275-285.
OLIVEIRA, Gustavo Justino. Governança pública e parcerias do Estado a relevância dos acordos administrativos para nova gestão pública. In Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: Editora NDJ, v. 25, n. 7, p. 773-777, out. 2009.
ROSILHO, André J. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. Tese de Doutorado. FADUSP, 2016.
SANTOS, Márcia Walquiria Batista et all. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Atlas, 2011.
SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos e QUEIROZ, João Eduardo Lopes e SANTOS. Direito Administrativo: série universitária. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015.
SANTOS, Márcia Walquiria Batista e TANAKA, Sonia Yuriko. Estudos Avançados de Direito Administrativo: Análise comparada da Lei de Licitações. São Paulo: Campus Jurídico, 2014.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo das concessões, terceirizações, convênios, consórcios, acordos e outras formas de gestão associada, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

Carga Horária:

8 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

220

Ministrantes:

Flávia Gonzalez Leite

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