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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia

Disciplina: DPM0521 - Temas Fundamentais do Direito Penal I

Fundamental Themes of Criminal Law I

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2019	Desativação:

Objetivos

Estudo da Parte Geral do Direito Penal, de acordo com a metodologia crítica. Estudo mais aprofundado do Direito Penal comparado, em especial, no desenvolvimento da dogmática atual na Alemanha e Espanha e seus efeitos para o Direito Penal Brasileiro. Levar o estudante à reflexão sobre os problemas da criminalidade atual, numa tentativa de superar o positivismo jurídico, que não mais responde às necessidades de enfrentar a criminalidade moderna. Visão geral da dogmática penal analisada como sistema aberto, numa tentativa de encontrar caminhos, no direito penal brasileiro, para a superação das teorias clássicas. Análise da legislação brasileira e uma forma de aplica-la na denominada sociedade de risco, ou da comunicação ou sociedade complexa.

Docente(s) Responsável(eis)

	647082 - Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
	72220 - David Teixeira de Azevedo
	1361392 - Mariângela Gama de Magalhães Gomes
	1814542 - Sergio Salomão Shecaira

Ementa

1. Teoria do Direito e Direito Penal. Influência filosófica nas Escolas Penais: Clássica, Positivista - Naturalista, Tecnicista Jurídica. Neokantismo. A Missão do Direito Penal. 2. O finalismo: bases filosóficas e método da teoria do delito. 3. Funcionalismo e a Escola de Frankfurt de Direito Penal: Winfried Hassemer, Claus Roxin e Günther Jakobs. 4. O direito penal na sociedade de risco. Princípio da prevenção. Princípio da confiança. 5. O bem jurídico-penal e a sociedade contemporânea. A Constituição como fonte do direito penal: valores constitucionais fundamentais do modelo social e do direito penal. 6. Tipo e tipicidade. Evolução da teoria do tipo. A ação típica. Crimes omissivos. O crime doloso e o crime culposo. O dolo eventual. 7. Bem jurídico: conceito e evolução. Tipicidade formal e tipicidade material. 8. Tipicidade e crime de perigo. O resultado no direito penal. Desvalor da ação e desvalor do resultado. 9. A antijurídicidade e suas causas de exclusão.

Conteúdo Programático

1. Teoria do Direito e Direito Penal. Influência filosófica nas Escolas Penais: Clássica, Positivista - Naturalista, Tecnicista Jurídica. Neokantismo. A Missão do Direito Penal. 
2. O finalismo: bases filosóficas e método da teoria do delito. 
3. Funcionalismo e a Escola de Frankfurt de Direito Penal: Winfried Hassemer, Claus Roxin e Günther Jakobs.
4. O direito penal na sociedade de risco. Princípio da prevenção. Princípio da confiança. 
5. O bem jurídico-penal e a sociedade contemporânea. A Constituição como fonte do direito penal: valores constitucionais fundamentais do modelo social e do direito penal. 
6. Tipo e tipicidade. Evolução da teoria do tipo. A ação típica. Crimes omissivos. O crime doloso e o crime culposo. O dolo eventual. 
7. Bem jurídico: conceito e evolução. Tipicidade formal e tipicidade material. 
8. Tipicidade e crime de perigo. O resultado no direito penal. Desvalor da ação e desvalor do resultado. 
9. A antijurídicidade e suas causas de exclusão.

Instrumentos e Critérios de Avaliação

Método de Avaliação

Aulas teóricas, seminários, monitorias, discussões em grupo e exibição de documentários.

Critério de Avaliação

A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, exercícios práticos, trabalhos, apresentação de seminários, atividades na plataforma moodle e participação em sala de aula, a critério do professor ministrante.

Norma de Recuperação

Realização de prova, cujo conteúdo corresponde a toda a matéria ensinada no semestre, para alunos que obtiveram média final entre 3,0 e 4,9, além de frequência mínima de 70%. Para aprovação, o aluno deve obter nota igual ou superior a 5,0.

Bibliografia Básica

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Da teoria do bem jurídico como critério de legitimidade do direito penal, Tese de Livre-Docência apresentada à Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 2010. BUSTOS RAMIREZ, JUAN - "lntroducción al Derecho Penal", Editorial Temis, S. A. Bogotá, Colombia, 1986. BUSTOS RAMIREZ, JUAN; LARRAURI, ELENA. “La Imputación Objetiva”, Editorial Temis, Bogotá, 1989. CAMARGO,  ANTONIO LUIS CHAVES. Imputação objetiva e direito penal brasileiro. Cultural Paulista, editora. São Paulo, 2002. ---Sistema de penas, dogmática jurídica e directo penal brasileiro. Cultural Paulista Editora, Sáo Paulo, 2002. CANCIO MELIA, M.: Los Orígenes de la teoria de la adecuación social. Teoria final de la acción e imputación objetiva. Bogota, 1994. CARAMUTI, Carlos s. Concurso de delitos, Buenos Aires: Hammurabi, 2005. CARBONELL MATEU, J. C.: Derecho Penal. Concepto y princípios constitucionales. Valecia. 1996. CARVALHO, Américo Taipa de. Direito Penal, Parte Geral: Questões
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