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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito

Direito Processual

Disciplina: DPC0449 - Análise econômica dos métodos de solução de conflitos

Economic Analysis of the Dispute Resolution Methods

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2025	Desativação:

Objetivos

Permitir que os(as) discentes compreendam os fundamentos da Análise Econômica do Direito, adquiram a
capacidade de raciocinar da perspectiva econômica e tornem-se aptos a aplicar o ferramental econômico básico
ao exame dos Métodos de Solução de Conflitos.

Docente(s) Responsável(eis)

	2937861 - Clarisse Frechiani Lara Leite
	776211 - Flávio Luiz Yarshell
	2213807 - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica

Ementa

1. O que é e por que estudar Análise econômica
dos métodos de solução de conflitos? 2. Conceitos de
microeconomia fundamentais para a AED. 3. Desafios à
escolha racional. 4. Modelo básico de litigância e teoria da
barganha. 5. Custo financeiro e acesso ao sistema de justiça.
6. Justiça multiportas e meios adequados de solução de
conflitos civis. 7. Análise econômica do sistema de justiça
penal. 8. Análise econômica das tutelas provisórias de
urgência. 9. Análise econômica do direito probatório. 10.
Negócios jurídicos processuais em perspectiva econômica.
11. Análise econômica do sistema recursal e de
precedentes. 12. Análise econômica das preclusões e da
coisa julgada. 13. Análise econômica das crises de
adimplemento. 14. Abuso do processo e litigância de má-fé
sob perspectiva econômica. 15. Economia comportamental
e métodos de solução de conflitos. 16. Introdução à Teoria
dos Jogos e processo.

Conteúdo Programático

Partindo da compreensão do significado da economia e da análise econômica do direito, das perspectivas positiva
e normativa, examinam-se seus pressupostos e conceitos fundamentais, entre os quais os de escassez, escolha
racional, incentivos, eficiência (em suas diversas acepções), externalidades e bens públicos – sempre aplicados
ao campo jurídico –, destacando-se ainda o relevo dos estudos empíricos. Analisam-se os óbices e desafios à

escolha racional, com destaque para a assimetria informacional e para as heurísticas e vieses cognitivos. Passa-
se então à aplicação do ferramental econômico aos métodos de solução de conflitos, examinando-se: as

perspectivas positiva e normativa da análise econômica em tal área; os custos e benefícios sociais e privados do
sistema de justiça estatal, com destaque para os dilemas entre acesso à Justiça e escassez de recursos públicos;
o modelo básico da litigância e a teoria da barganha; a comparação entre os custos e benefícios sociais e privados
dos diversos meios de resolução de disputas cíveis (processo judicial estatal, arbitragem, negociação e mediação)
e penais (“justiça penal negociada”, “justiça imposta” e “processo penal não violento”); a tutela provisória; o
sistema probatório; os negócios jurídicos processuais; o sistema recursal e de precedentes; o abuso do processo
e a litigância de má-fé; a coisa julgada e as preclusões; os instrumentos de solução da crise de adimplemento.
Por fim, examina-se a economia comportamental no direito processual e apresenta-se breve introdução ao estudo
da teoria dos jogos no processo.

Instrumentos e Critérios de Avaliação

Método de Avaliação

Aulas expositivas, mediadas por debate com discentes, e discussões guiadas por discentes em seminários.

Critério de Avaliação

A avaliação será baseada nas notas atribuídas às seguintes atividades:
a) Participação individual;
b) Seminário: os alunosserão divididos em grupos e apresentarão seminários sobre temasrelacionados ao objeto
da aula expositiva;
c) Duas provas bimestrais.

Norma de Recuperação

Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida
uma prova escrita, a realizar-se ao final do semestre, cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a
5,0.

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