Capacitar o discente a atuar no contencioso administrativo e judicial em matéria tributária, bem como na elaboração de consultas às autoridades administrativas sobre a correta interpretação das leis tributárias. Procedimentos para realização de transações em matéria tributária serão igualmente objeto de estudo e análise.
(I) HISTÓRIA E CONCEITO DE TRIBUTO. (II) NASCIMENTO, VIDA E MORTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (III) OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. (IV) PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL. (V) PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ESTADUAL (SP) E MUNICIPAL (SP). (VI) AÇÕES DE RITO COMUM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. (VII) MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. (VIII) CAUTELAR FISCAL E AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA. (IX) EXECUÇÃO FISCAL I E II. (X) AÇÃO RESCISÓRIA E EFEITOS DA COISA JULGADA. (XI) ADVOCACIA TRIBUTÁRIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES I E II
(i) História e conceito de tributo.(ii) Nascimento, vida e morte do crédito tributário.(iii) Os princípios do processo administrativo tributário e os princípios do processo judicial tributário.(iv) Processo Administrativo Tributário Federal.(v) Processo Administrativo Tributário Estadual (SP) e Municipal (SP).(vi) Ações de rito comum em matéria tributária.(vii) Mandado de segurança em matéria tributária.(viii) Cautelar fiscal e averbação pré-executória.(ix) Execução Fiscal I e II.(x) Ação Rescisória e efeitos da coisa julgada.(xi) Advocacia tributária nos Tribunais Superiores I e II.
ÁVILA, Humberto. O que é “Devido Processo Legal”? Revista de Processo, v. 163. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 50-59.ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança Jurídica. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2021. BARRETO, Aires Fernandino. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva, 2012.BARRETO, Paulo Ayres; GONCALVES, Carla. Coisa julgada em matéria tributária – limites e conformações. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). O Processo Tributário e o Código de Processo Civil de 2015. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 43-54.BORGES, José Souto Maior. Lançamento Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1981.CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo Tributário – administrativo e judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2022.CONRADO, Paulo Cesar. Execução Fiscal. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2021.COSTA, Alcides Jorge. Decadência, Prescrição e Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, ano 5, n. 21. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 49-60.CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. DALLA PRIA, Rodrigo. Direito Processual Tributário. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2024.DERZI, Misabel de Abreu Machado. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses, 2009.MACHADO, Brandão. Repetição do Indébito no Direito Tributário. In: MACHADO, Brandão (Org.). Direito Tributário: estudos em homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 59-106.MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 10. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023.MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 15. ed. Atlas, 2023.MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Ação Rescisória: do juízo rescindente ao juízo rescisório. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro: administrativo e judicial. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.MITIDIERO, Daniel. Superação para Frente e Modulação de Efeitos: precedente e controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.MOREIRA, André Mendes; BARONI, Alexandre de Castro. A Lei como Fonte do Direito: os honorários sucumbenciais nas causas envolvendo a Fazenda Pública e o novo CPC. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida et alii (Org.). Processo Tributário Judicial: perguntas e respostas. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 67-85.MOREIRA, André Mendes; GALDINO, Breno Santana. Congestionamento Judiciário e Execução Fiscal: a falta de interesse processual em débitos de baixo valor. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário, v. 7. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 131-154.MOURA, Arthur. Lei de Execução Fiscal: comentada e anotada. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.NEDER, Marcos Vinicius; LAURENTIIS, Thais de. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 4. ed. São Paulo: EDDA, 2023.SCAFF, Fernando Facury. A Coisa Julgada Tributária: entre modulação e irretroatividade de seus efeitos. Disponível em: https://scaff.adv.br/a-coisa-julgada-tributaria-entre-modulacao-e-irretroatividade-de-seus-efeitos/.SCHOUERI, Luís Eduardo. Curso de Direito Tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.SCHOUERI, Luís Eduardo. Presunções Simples e Indícios no Procedimento Administrativo Fiscal. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Org.). Processo Administrativo Fiscal, v. 2. São Paulo: Dialética, 1997, p. 81-88.SCHOUERI, Luís Eduardo; SANTOS, Aline Nunes dos. Reflexões sobre a Modulação dos Efeitos das Decisões Judiciais a partir da Jurisprudência Recente do STF. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (Org.). Segurança Jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais ao contribuinte. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 107-126.SCHOUERI, Luís Eduardo; SOUZA, Gustavo Emílio Contrucci A. de. Verdade Material no “Processo” Administrativo Tributário. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Processo Administrativo Fiscal, v. 3. São Paulo: Dialética, 1998, p. 141-159.SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Standards de Prova no Direito Tributário. São Paulo: IBDT, 2022.SOUSA, Rubens Gomes de. Ideias Gerais para uma Concepção Unitária e Orgânica do Processo Fiscal. Revista de Direito Administrativo, v. 34. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1953, p. 14-33.TARUFFO, Michele. Precedente e Jurisprudência. Revista de Processo, vol. 36, n. 199. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 139-155.THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei do Mandado de Segurança Comentada: artigo por artigo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de Execução Fiscal: comentários e jurisprudência. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.TORRES, Heleno Taveira. Hermenêutica dos Atos de Comunicação no Processo Tributário. Ágora Fiscal – Revista de Tributação, Gestão e Finanças Públicas, p. 57-75, 2013.TORRES, Heleno Taveira. O Poder Judiciário e o Processo Tributário: divergência jurisprudencial e coisa julgada nas relações tributárias continuativas. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.). Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 67-95.XAVIER, Alberto. Do Lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
