A disciplina tem como objetivo analisar o processo de organização de um regime liberal em um país escravista, com foco no estudo das instituições, na dinâmica do processo decisório, na relação entre governo e diversos setores da sociedade, bem como a institucionalização dos conflitos intra-elite. Não se pretende esgotar os diferentes temas, mas oferecer ao aluno o contato com debates historiográficos e documentos de época.
O programa contempla o debate historiográfico sobre a natureza do governo representativo no Brasil oitocentista, tendo em vista as características do regime constitucional no mundo ocidental do século XIX. Neste sentido, a monarquia brasileira será analisada de acordo com a natureza dos governos representativos do período ao mesmo tempo em que será examinada sua especificidade. Esta especificidade diz respeito à organização do governo representativo concomitantemente com a construção do Estado nacional após a independência, característica compartilhada com os demais países da América. Em segundo lugar, o estabelecimento de um regime liberal em uma sociedade escravista. Por fim, os termos do debate no interior da elite, seus conflitos e como eles definiram o desenho do perfil institucional. As aulas têm como foco analisar as diferentes interpretações formuladas pelos historiadores e documentos da época. A disciplina também destinará 20 horas para o planejamento e desenvolvimento de práticas extensionistas, a serem computadas nas ACE constantes do Histórico Escolar do aluno. Essa atividade deverá ser voltada para o público externo à Universidade, previamente delimitado pelo aluno e com aval do professor, e deverá ter caráter historiográfico, que poderá assumir diferentes formas, tais como: formação historiográfica de público- externo à universidade, formação continuada de professores da rede básica, atividades e organização de eventos culturais com temas históricos, atividades de preservação patrimonial, organização documental e direito à memória, exposições, performances teatrais, intervenções urbanas, ações vinculadas a monumentos e contra monumentos, placas comemorativas, roteiros turísticos, dentre outros, podendo ser de caráter presencial ou remoto, de acordo com as definições institucionais e normas vigentes na Universidade. O desenvolvimento das atividades se fará sob a tutoria do docente- responsável pela disciplina, sendo avaliada conforme as regras vigentes para aprovação em disciplinas, mediante relatório final e sistematização da avaliação pelo grupo social envolvido, conforme indicadores previamente definidos pelo docente e pelos alunos envolvidos.
Constitucionalismo: assembleia constituinte e constituição outorgada. Liberalismo e escravidão. Organização dos poderes e a dinâmica da relação entre eles: Poder Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário. Disputas intra-elites. O papel do Conselho de Estado. Centro e províncias. Cidadania e escravidão. Os partidos nas disputas políticas. Eleições: debate parlamentar. Eleições: inclusão e exclusão. Imprensa e opinião pública. Movimentos sociais de contestação.
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