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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Comunicações e Artes
 
Relac.públicas,propaganda e Turismo
 
Disciplina: CRP0341 - Noções de Direito e Legislação Sobre o Turismo
Notions of Law and Legislation on Tourism

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/1992 Desativação: 11/03/2014

Objetivos
 
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
541859 - Clovis de Barros Filho
 
Ementa
 
 
 
 
Conteúdo Programático
9. Conteúdo: 

01 - Direito - Origem e Ramos do Direito;
02 - Direito - Terminologia Jurídica Aplicada;
03 - Direito - Histórico Jurídico do Turismo;
04 - Turismo - Ordenação Jurídico Administrativa;
05 - Turismo - Estrutura Organizacional;
06 - Turismo - Sistema Nacional de Turismo;
07 - Turismo - Legislação turística Institucional e Comum;
08 - Turismo - Meios de Hospedagem de Turismo/Agências de turismo;
09 - Turismo - Transportes Turísticos/Organizadoras de Eventos;
10 - Turismo - Código de Defesa do Consumidor.
 
 
 
Instrumentos e Critérios de Avaliação
     
Método de Avaliação
10. Métodos utilizados:

- Aulas expositivas;
- Seminários/Palestras
- Dinâmica de Grupo
__________________________________________________________
Critério de Avaliação
13. Critérios de avaliação da aprendizagem:

- Duas provas, exercícios em classe, apresentação de seminários e trabalhos ____________________________________________________________
Norma de Recuperação
14. Normas de recuperação (critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos):

- Prova sobre toda a matéria
____________________________________________________________
 
Bibliografia Básica
     
15. Bibliografia básica: 


ACQUAVIVA, Marcus C. Código de Defesa do Consumidor Anotado, Lei 8078 de 11/09/90, 1ª ed. Ed. Hummus, SP.SP. 1991.
ARRUDA MIRANDA, Sônia Marly de. Controle de Qualidade nos Meios de Hospedagem de Turismo aplicada pela EMBRATUR: um estudo crítico, dissertação de mestrado na ECA/USP, SP.SP., 1993.
BENI, Mário Carlos. Análise do Desempenho do Sistema Nacional de Turismo Instituido na Administração Pública. tese de Livre- Docência apresentada na ECA/USP, 1991.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, ed. Tecnoprint S.A., SP, SP, 1988.
_____. CEBITUR/EMBRATUR - TUR-LEY, vários anos, Rio de Janeiro/RJ.
FERRAZ J. Antônio, Regime Jurídico do Turismo, ed. Papirus, Campinas, SP.SP. 1992
 

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