a disciplina Direito Eleitoral I tem como objetivos aprofundar discussões sobre: (i) os regimes de governo e a Democracia; (ii) os direitos políticos; (iii) os sistemas eleitorais e o pluralismo partidário; (iv) a organização da Justiça Eleitoral brasileira; (v) a liberdade de escolha do eleitor e a promoção da Democracia; e (vi) o Direito Eleitoral e o combate ao novo populismo digital extremista.
1. Regimes de Governo e Democracia 1.1 Evolução na ideia e formas dos regimes de governo 1.2 Formas de governo segundo o critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presidencial e governo convencional ou governo de assembleia 2. Direitos Políticos 2.1 Conceito 2.2 Núcleo dos direitos políticos – direito de sufrágio 2.3 Capacidade eleitoral ativa 2.4 Direito de voto – cláusula pétrea: voto direto secreto, universal e periódico 2.5 Elegibilidade 2.6 Direitos Políticos negativos – Inelegibilidades 2.7 Privação dos direitos políticos 3. Sistemas eleitorais e pluralismo partidário 3.1 A evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro 3.2 Representação política 3.3 Sistemas eleitorais proporcional e majoritário 3.4 Fidelidade partidária 4. A organização da Justiça Eleitoral brasileira 4.1 Justiça Eleitoral: TSE, TREs e Juntas Eleitorais 4.2 Ministério Público eleitoral 4.3 Atribuições administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral 4.4 Processo eleitoral eletrônico: a urna eletrônica e a fiscalização do processo eleitoral 5. Liberdade de escolha do eleitor e a promoção da Democracia 5.1 Liberdade de escolha pelos eleitores, acesso à informação e liberdade de expressão 5.2 Desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos nas redes sociais e serviços de mensageria privada – Instrumentos de corrosão da Democracia 6. Direito eleitoral e o combate ao novo populismo digital extremista 6.1 Legislação sobre o combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos 6.2 A atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos em proteção à liberdade de escolha de eleitorado 13. Métodos utilizados: No curso, os(as) alunos(as) participam de aulas em que há exposição docente sobre o temado dia seguida de debates, sem prejuízo de outras dinâmicas vocacionadas a aprofundar os conteúdos ministrados. 14. Atividadesdiscentes (sem prejuízo de ajustes): a. Comparecimento às aulas; b. Leitura e discussão de textos obrigatórios; c. Realização e participação em círculos de debates, seminários e oficinas de trabalho; d. Elaboração de trabalhos escritos; e. Realização de avaliações, intermediáriae final, conforme seja o caso. 15. Carga horária semestral: 30h a. Aulas teóricas: trinta horas-aula (duas hora-aula) b. Aulas práticas: n/a c. Seminários e círculos de debates e oficinas: n/a d. Elaboração de trabalhos escritos semanais e leituras: n/a 16. Carga horária anual: n/a 17. Critérios de avaliação de aprendizagem (sem prejuízo de ajustes): a. Realização de avaliação escrita; b. Apresentação de trabalhos ao longo do curso; c. Realização e participação em seminários, oficinas e círculos de debates. 18. Normas de recuperação (critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos): prova de reavaliação ou recuperação, segundo as regras e o calendário da FDUSP.
AMARAL JÚNIOR, José Levi M. Inviolabilidade parlamentar. São Paulo: FDUSP, 2018. ARISTÓTELES. A política.15. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1988. ARIEL DOTTI, René. A liberdade e o direito à intimidade. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, ano 17, n. 66, p. 125, abr./jun. 1980. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral da cidadania. São Paulo: Saraiva, 1995. BARBOSA, Ruy. A imprensa e o dever da verdade. São Paulo: Hunter Books, 2016. BARBOSA, Ruy. Comentários à constituição federal brasileira. v. II. Saraiva: 1933. BARCELLOS, Ana Paula de; TERRA, Felipe Mendonça. Liberdade de expressão e manifestações nas redes sociais. In: Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos humanos. Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Belo Horizonte: Fórum, 2019. BARROSO, Luís Roberto. Da caverna à internet: evolução e desafios da liberdade de expressão. Publicum. Recurso eletrônico, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, jan./dez. 2020. BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafios. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 25. n. 135, jan./abr. 2023. BARROSO, Luna van Brussel. Mentiras, equívocos e liberdade de expressão. Jota, 29 maio 2020. BERLIN, Isaiah. Introdução. In: Quatro ensaios sobre a liberdade. Tradução de Wamberto Hudson Ferreira. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981. BILBENY, Norbert. La inteligencia artificial e la ética. In: Robótica, ética y política: El impacto de la superinteligência em el mundo de las personas. Editorial Icaria: Barcelona, 2022. BON, Pierre. La légitimité du conseil constitucionnel français. In: Vários autores. Legitimidade e legitimação da justiça constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1995. BOSTROM, Nick. Superinteligencia: caminhos, peligros, estratégias. Madrid: Tell, 2016. BOTTON, Letícia ThomasiJahnke; SENNA, Pedro Henrique de. O confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante do marco civil da Internet. Revista dos Tribunais, [s.l.], v. 1014/2020, p. 127-143, abr. 2020. BUENO, Pimenta. Direito público brasileiro e análise da constituição do império. Rio de Janeiro: Nova Edição, 1958. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998. CARO, Maria Dolores Montero. Sobre elcontrol jurídico y democrático de la inteligência artificial: herramientas y reflexos acerca de lainsercion incontrolada de mecanismos tecnológicos. In: CLARAMUNT, Jorge Castellanos (org.). Inteligencia artificial y democracia: garantias, limites constitucionales y perspectiva ética ante la transfromación digital. Atelier Libros Juridicos: Barcelona, 2023. CAPPELLETTI, Mauro. Necesidad y legitimidad de la justicia constitucional. In: Vários autores. Tribunales constitucionales europeus y derechos fundamentales. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1984. CELESTE, Edoardo. Digital Constitutionalism: a New Systematic Theorization. International Review of Law, Computers & Technology, v. 33, n. 1, 2019, p. 76-99. CLARAMUNT, Jorge Castellanos (org.). Inteligencia artificial y democracia: garantias, limites constitucionales y perspectiva ética ante la transfromación digital. Atelier Libros Juridicos: Barcelona, 2023. COLAÇO, Hian Silva. Responsabilidade civil dos provedores de internet: diálogo entre a jurisprudência e o marco civil da internet. Revista dos Tribunais, v. 957, 2015. COOLEY, Thomas. Princípios gerais de direito constitucional dos Estados Unidos da América do Norte. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. DAHL, Robert. Sobre a democracia. Brasília: UnB, 2001. DAVI, Rene. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. DIAMOND, Larry; MORLINO, Leonardo. The Quality of Democracy: an Overview. In: Journal of Democracy, v. 15, n. 4, by Johns Hopkins University Press, October 2004. DINIZ, Iara. Mapa interativo – Só 35 países do mundo têm leis específicas contra desinformação, aponta LupaMundi. Disponível em:https://lupa.uol.com.br.jornalismo/2023/11/06/so-35-paises-tem-leis-especificas-contra-desinformacao-aponta-lupamundi. Acesso em: 28 dez. 2023. DI RUFFIA, Paolo Biscaretti. Introduzione al diritto costituzionale comparato. 2. ed. Milão: Giuffrè, 1970. DOLIVO, Maurício. O direito à intimidade na Constituição Federal. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 15. p. 184, abr./jun. 1996. DUVERGER, Maurice. Os partidos políticos. Rio de Janeiro: Zahar, 1970. DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade. A leitura moral da Constituição norte-americana. Martins Fontes, 2006. ECHR, Caso Alves da Silva v. Portugal, Queixa 41.665/2007, J. 20 de outubro de 2009. EKMEKDJIAN, Miguel Ángel. Tratado de derecho constitucional. Buenos Aires: Depalma, 1993, t. 1. EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do Caos. Tradução Arnaldo Bloch. Vestígio: São Paulo, 2019. EUBANKS, Virginia. Automating inequality: how high-tech tools profile, police, and punish the poor. New York: St. Martin’s Press. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, n. 1/78, São Paulo: Revista dos Tribunais. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os partidos políticos nas constituições democráticas, Revista Brasileira de Estudos Políticos – Estudos Sociais e Políticos, n. 26, Belo Horizonte, 1966. FINCHER, Ernest Barksdale. The president of the United States. New York: Abelard-Schuman, 1955. FRAZÃO, Ana; MEDEIROS, Ana Rafaela. Responsabilidade civil dos provedores de internet: a liberdade de expressão e o art. 19 do Marco Civil. 2021. FRIEDRICH, Carl Joachim. Gobierno constitucional y democracia. Madri: Instituto de Estudios Políticos, 1975. GARCIA, Alfonso Pinilla. El discurso del ódio e el surgimento de los totalitarismos em La Europa de entreguerras (1918-1939). In: JIMÉNEZ, Virginia Martín (coord). El discurso de ódio como arma política – del passado al presente. Comares comunicación. Granada: 2023. GARCIA, Sergio Arce. Discursos y campanas de ódio em la era digital: su construcción e impacto social. In: JIMÉNEZ, Virginia Martín (coord). El discurso de ódio como arma política – del passado al presente. Comares comunicación. Granada: 2023. GIANNOTTI, Eduardo. A tutela constitucional da intimidade. 1983. Dissertação (Mestrado) – Fadusp, São Paulo, 1983. GILL, Lex; REDEKER, Dennis; GASSER, Urs. Towards Digital Constitutionalism? Mapping Attempts to Craft an Internet Bill of Rights. Berkman Klein Center for Internet & Society Research Publication, 2015. GONÇALVES, Renata Moura. Espaço físico e espaço virtual na liberdade de expressão. Dissertação (Mestrado) – Universidade e São Paulo, USP, 2013. GRAY, Jonh. Mill onliberty: a defense. 2. ed. London: Routeledge, 1996. HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital: transformação digital: desafios para o Direito. Tradução: ItaloFuhrmann. Rio de Janeiro: Forense, 2020. JESUS, Damásio E. de; MILAGRE, José Antônio. Marco Civil da Internet:comentários à Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. São Paulo: Saraiva, 2014. JIMÉNEZ, Virginia Martín. El discurso de ódio como arma política – del passado al presente. Comarescomunicación. Granada: 2023. JOBIM, NELSON. CONGRESSO REVISOR – Relatoria da Revisão Constitucional. Pareceres produzidos. Histórico. Brasília, 1994, t. 1. JORGE MIRANDA. Nos dez anos de funcionamento do tribunal constitucional. In: Vários autores. Legitimidade e legitimação da justiça constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1995. KAKUTANI, Michiko. A morte da verdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018. KALVEN JR, Harry.The New York Times Case: A note on the central meaning of the first amendment in Constitutional Law. Second Series. Ian D. Loveland:2000,cap. 14. LAFER, Celso. EnsaiosLiberais. São Paulo: Siciliano, 1991. LAUX, Francisco de Mesquita. Conjur, 2019. Disponível em:https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/direito-civil-atual-supremo-debate-artigo-19-marco-civil-internet-parte. Acesso em: 19 nov. 2019. LEAL, Luiziene de Figueiredo Simão; MORAES FILHO, José Filomeno. Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior Eleitoral. Direitos Fundamentais & Justiça. Belo Horizonte, ano 13, n. 41, p. 343-356, jul./dez. 2019. LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2005. LEONHARD, Gerd. Tecnologia versus humanidade. Traduzido por Florbela Marques. eBook Kindle. Techversushuman.com, 2018. LINERA, Miguel ÁngelPresno. Derechosfundamentales e inteligência artificial. Marcial Pons, Madrid, 2022. LUCHAIRE, François. El consejo constitucional frances. In: Vários autores. Tribunalesconstitucionales europeus y derechosfundamentales. Madri: Centro de EstudiosConstitucionales, 1984. MACHADO, Jonatas E. M. Liberdade de expressão. Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Editora Coimbra: 2002. MARKOFF, John. Olas de democracia: movimentos sociales y cambio político. Madrid: Tecnos, 1996. MARTINS, Leonardo. (org.) Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Montevidéu: Fundação Konrad-Adenauer, 2005. MAXIMILIANO, Carlos. Comentários à Constituição brasileira de 1891. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2005. MELLO, Patrícia Campos. A máquina do ódio. Companhia das Letras, São Paulo: 2020. MENDES, Gilmar Ferreira. Liberdade de expressão, redes sociais e democracia. In: Justiça &Cidadania, n. 272, v. 23, p. 14-20, abr. 2023. MEZRICH, Ben. Breaking Twitter. New York: Grand Central, 2023. MILL, John Stuart. A Liberdade/utilitarismo. Tradução de Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 2000 MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra Editora, 1990. 4 t. MOORE, Martin. Democracy hacked: political turmoil and information warfare in the digital era. London: Oneworld Book, 2018. MORAES, Alexandre de. O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista, São Paulo: USP (Tese de Titularidade), 2023. MORAVEC, Hans. Mind Children. The future of robot and human intelligence. Harvard University Press, 1988. MOREIRA, Adriana Fragalle. Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o “quem”, “quando” e “o que” na manifestação do pensamento. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, USP, 2016. MUIRHEAD, Russel; ROSENBLUM, Nancy. A lot of people are saying. The new conspiracism and the assault on Democracy. Princeton: Princeton Univ. Press, 2019. NOBLE, Safiya U. Algorithms of Opression. How search engines reinforce racismo. New York: New York University Press, 2018. OLIVER, Ihl; GUGLIELMI, Gilles J. (org.). El voto electrónico. Traduzido do francês por Maria Valeria Di Battista. Centro de EstudiosPolíticos Y Constitucionales: Madrid, 2017. PIKETTY, Thomas. Capital in the Twenty-First Century. Translated by Arthur Goldhammer. The Belknap Press of Harvard University Press, CAMBRIDGE, MASSACHUSETTS/LONDON, ENGLAND, 2014. QUEIROZ, João Quinelato de. Responsabilidade Civil na Rede: danos e liberdade à luz do marco civil da internet. Processo, 2019. QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Liberdade de expressão na Internet: a concepção restrita de anonimato e a opção pela intervenção de menor intensidade. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 241-266, jan./jun. 2021. RAIS, Diego. A comunicação política em tempos de Big Data e a inteligência artificial: a campanha digital de Donald Trump e o futuro do Marketing eleitoral brasileiro. Tratado de direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 4, p. 93. RAMOS, André de Carvalho. Liberdade de expressão e ideais antidemocráticos veiculados por partidos políticos – tolerância com os intolerantes. In: Temas de Direito Eleitoral no Século XXI, 2022. REBOLLO, Maria Antonia; SORIA, Ana Mayagoitia. El ódio y los neopopulismos. In: JIMÉNEZ, Virginia Martín (coord). El discurso de ódio como arma política – del passado al presente. Comares comunicación: Granada, 2023. RESSETTO, Guilherme Ferreira; ANDRADE, Henrique dos Santos; BENATO, Pedro Henrique Abreu. A responsabilidade dos provedores de aplicações no Marco Civil da internet: reflexões sobre a viabilidade da medida com foco nos problemas que assolam o Poder Judiciário. Revista dos Tribunais, n. 69, v. 17, 2016. REVEL, Jean François. El conocimiento inútil. Barcelona: Planeta, 1989. ROSEBBERG, Ian. The fight for free speech: ten cases that define our first amendment freedoms. New York: New York University Press, 2012. ROYO,Javier Perez. Tribunal constitucional y división de poderes. Madri: Tecnos, 1988. SABINE, George Holland. História das ideias políticas. Tradução: Ruy Jugmann. Rio de Janeiro, v. 2, Fundo de Cultura, 1964. SANTOS, Lorena Vieira G. dos; FERREIRA, Raniere Souza. Liberdade de expressão e censura: análise da ampliação do controle dos conteúdos nas redes sociais frente ao crescimento do discurso de ódio on-line. Orientadora Isabela Maria Marques Thebaldi. Revista Fórum de Direito Civil RFDC. Belo Horizonte, 2022. SARLET, Ingo Wolfgang. Considerações acerca da liberdade de expressão e da regulação do discurso do ódio na internet à luz do exemplo do assim chamado German NetworkmEnforcementAct. In: Curso de direitos fundamentais em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso. v. 2. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2022. SARTORI, Giovanni. Homo videns: televisão e pós-pensamento. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 2001. SCHREIBER, Anderson. Marco Civil da Internet: Avanço ou Retrocesso? A responsabilidade civil por danos derivado do conteúdo gerado por terceiro. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira. Direito e Internet III: Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, p. 277-305, 2014. SENTÍS, J. Latorre. Ética para máquinas. Ariel: Barcelona, 2019. SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da política. Traduzido por Fernando Santos. São Paulo: Martins Fontes, 2006. SHWARTZ, Bernard. Direito constitucional americano. Rio de Janeiro: Forense, 1966. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32 ed. Malheiros: 2009. SILVEIRA, Marilda de Paula; LEAL, Amanda Fernandes. Restrição de conteúdo de impulsionamento: como a Justiça eleitoral vem construindo sua estratégia de controle. Revista Direito Público, 2021. SUNSTEIN, Cass R. A verdade sobre os boatos: como se espalham e por que acreditamos neles. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. TAVARES, André Ramos. Constituição em rede. In: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 50, jul./dez. 2022. TAVARES, André Ramos. O poder digital na Democracia. In: Derecho y Docencia como Vocación: Homenaje a Palomino Manchego. Arequipa: Adrus editores/Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, 2022. TEEHANKEE, Julio C.; THOMPSON, Mark R. The Vote in the Philippines: Electing a Strongman. Journal of Democracy, v. 27, n. 4, 2016, p. 125-134. Project MUSE. TESO, Enrique del. La propaganda de ultraderecha y cómo tratar con ella. Trea Ensayos: Asturias. URBINATI, Nadia. Yo el Pueblo – como el populismo transforma la democracia. Libros grano: Ciudad del México, 2020. VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Internet.Responsabilidade do provedor pelos danos praticados. Curitiba: Juruá, 2004. VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar. A separação dos poderes na constituição americana. Coimbra: Coimbra Editora, 1994. WIENER, Norbert. Cibernética y Sociedad. Buenos Aires: Sudamerica, 1979. WOILF, Martin. The crisis of democratic capitalism. New York: Penguin Press, 2023. WILLIAMS, George. Engineers is Dead, Long Live the Engineers. In: Constitutional Law. Second Series. Ian D. Loveland: 2000, cap. 15. ZAGREBELSKY, Gustavo. Simboli al potere: Politica, fiducia, speranza. Torino: Giulio Einaudi, 2012.
