APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA:Profissionais da Contabilidade são cada vez mais demandados pela Justiça e por entidades para desempenharem papéis ligados à atividade de Perícia Contábil. O volume de processos no Brasil é muito elevado (vide monitoramento do CNJ) e temas ligados à Contabilidade são muito presentes. Nesta disciplina, serão tratados tópicos específicos e muito relevantes para os interessados no tema Perícia Contábil (dimensões judicial e extra-judicial), envolvendo desde os requisitos éticos e profissionais, a carreira em perícia, fundamentação legal e normativos profissionais, organização da justiça, o processo judicial, o perito como auxiliar da justiça, prova pericial, quesitos, o rito do Processo Civil, o laudo pericial, a audiência de instrução, bem como aspectos de jurimetria e tecnologia no judiciário. Também serão tratados os aspectos ligados ao Assistente-Técnico e atividades da Perícia Contábil extra-judicial. A estratégia instrucional é centrada no estudante, e está pautada em discussões sobre os temas e suas relações com as entidades e o profissional da área, porém prevendo suas aplicações em situações reais.OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: Ao concluir de forma exitosa esse curso, os participantes estarão aptos à:1. Desenvolver atitude positiva, ética e profissional sobre o tema Perícia Contábil;2. Compreender os fundamentos legais e o papel da Perícia Judicial e Extra-Judicial;3. Discutir de forma estimulante a Perícia Contábil como eixo da carreira do Profissional de Contabilidade;4. Analisar temas centrais em torno de situações que ensejam Perícia Contábil;5. Compreender a organização da justiça e do processo judicial, os conceitos e as etapas previstas no Código Civil e no Código do Processo Civil e a importância da Perícia Judicial;6. Explicar os componentes do Plano de Trabalho do Perito Contábil;7. Explicar os passos e condições envolvendo a nomeação pela Justiça;8. Compreender os riscos e responsabilidades da atividade de Perícia Contábil;9. Aplicar conhecimentos na interpretação de Quesitos;10. Aplicar conhecimentos na elaboração do Laudo Pericial (parecer técnico);11. Discutir sobre Jurimetria e Avanços Tecnológicos no Judiciário.
[01] Introdução ao Tema "Perícia Contábil"[02] Aspectos da Carreira de Perito Contábil [03] Requisitos Profissionais[04] Habilitação Legal e Regularidade Profissional[05] Legislação Aplicável[06] Normas Profissionais e Técnicas (CFC)[07] Organização da Justiça e o Processo Judicial[08] A Perícia e a Prova Judicial[09] Nomeação (ou contratação)[10] Quesitos de um Processo[11] Honorários Periciais e Plano de Trabalho[12] Início, Diligências, Elementos e Reuniões Técnicas[13] Laudo Pericial (ou parecer técnico)[14] Audiência de Instrução[15] Jurimetria[16] Tecnologia no Judiciário
[01] Introdução ao Tema "Perícia Contábil" Importância. Lides. Conhecimento Técnico ou Científico. Revelar a Verdade. Prova. [02] Aspectos da Carreira de Perito Contábil Potencial. Responsabilidade. Judicial (Perito Judicial). Extra-Judicial (Assistente-Técnico). [03] Requisitos Profissionais Éticos. Técnicos. Especialidade. Destaque. Responsabilidade. Zelo. Diligência. [04] Habilitação Legal e Regularidade Profissional CRC (Exame de Suficiência), Exame de Qualificação Técnica (EQT), CNPC, EPC, Habilitação Técnica, Regularidade Profissional. Sanções e Penalidades.[05] Legislação Aplicável CF. CC. CPC. Específicas (por áreas)[06] Normas Profissionais e Técnicas (CFC) NBC PP, NBC TP, NBC TG[07] Organização da Justiça e o Processo Judicial Judiciário (Federal, Estadual, Trabalho). Juízo. Tribunais, Comarcas, Varas, Oficiais.Citações e Intimações. Prazos. Partes. Advogados. Lide. Autos. Petições. Decisões.[08] A Perícia e a Prova Judicial Prova. Elementos, Diligências, Métodos. CPC (Vistoria, Exame, Avaliação). NBC. [09] Nomeação (ou contratação) Cadastro nos Tribunais. Contato com Varas. Parceria com Escritórios. Contrato. [10] Quesitos de um Processo Relevância. Avaliação. Esclarecimentos. Respostas. Suplementares. Prejudicados.[11] Honorários Periciais e Plano de Trabalho AJG. Fundamentação. Proposta. Impugnação. Levantamento. Contrato (Assistente). [12] Início, Diligências, Elementos e Reuniões Técnicas Data de Início. Prazo. Solicitação de Elementos. Reuniões Técnicas. Imparcialidade. [13] Laudo Pericial (ou parecer técnico) Estrutura. Linguagem. Métodos. Fundamentação. Contestação. Impugnação. Homologação.[14] Audiência de Instrução Escopo. Participantes. Papel do Perito. Rito. Condições. [15] Jurimetria Antecedentes. Dados Processuais. Acesso. Algoritmos. Análises.[16] Tecnologia no Judiciário Evolução. Digitalização do Judiciário. Criptografia. Ritos Processuais. Sistemas.
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.BRASIL. Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. [Texto Compilado].BRASIL. Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código do Processo Civil. [Texto Compilado].BRASIL. Decreto-Lei nº 9.295/1946, DOU: 27/05/1946. Criação do Conselho Federal de Contabilidade e Define as Atribuições de Contador. Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC PP 01 (R1), Perito Contábil, de 27/03/2020. Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC PP 02, Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil, de 28/10/2016.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC TP 01 (R1), Perícia Contábil, de 27/03/2020. Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC PG 01, Código de Ética Profissional do Contador, de 07/02/2019.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC PG 12 (R3), Educação Profissional Continuada, de 07/12/2017.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC PG 100 (R1), Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, de 21/11/2019.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Resolução 1.640/2021, Dispõe sobre as Prerrogativas do Profissional da Contabilidade, de 15/12/2021.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Resolução 1.502/2016, Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, de 19/02/2016.Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA) (2023). Manual de orientações para profissionais e estudantes interessados na atividade peericial contábil. Salvador: CRC-BA. https://www.crcba.org.br/wp-content/uploads/2023/11/Manual-de-Pericia-2023.pdfAguiar, J. L. & Carlos, J. C. (2018). Manual de perícia contábil. Goiânia: ASPECON-GO. https://www.aspecongoias.org/pdf/MANUALDEPERiCIACONTABIL.pdfBIBLIOGRAFIA – COMPLEMENTAR:Alves, F. J. S. & Barbosa, S. C. (2018). Estudo de Casos de Perícia (vol. 1). Rio de Janeiro: CRC-RJ. https://www.crc.org.br/Arquivos/Publicacoes/2018/PericiaCasos.pdfConselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC TG EC, Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório, de 13/12/2019.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC TG 26 (R5), Apresentação das Demonstrações Contábeis, de 22/12/2017.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC TG 900, Entidades em Liquidação, de 20/04/2021.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC TG 1000 (R1), Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, de 01/11/2016.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC ITG 2000 (R1), Escrituração Contábil, de 12/12/2014.Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC ITG 2002 (R1), Entidades sem Finalidade de Lucros, de 02/09/2015.Crepaldi, S. (2019). Manual de Perícia Contábil. São Paulo: Saraiva.Das Neves Jr., I. J.; Moreira, E. M. S. (2011). Perícia contábil: uma ferramenta de combate ao crime organizado. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v. 5Ferreira, T. B. et al. (2012). Qualidade do laudo pericial contábil trabalhista: percepção dos magistrados das varas trabalhistas do Recife. Registro Contábil, v. 3, n. 3, p. 54-70. Lima, J. S. (2013). O mercado de trabalho da perícia contábil. Revista Razão Contábil & Finanças, v. 4, n. 1. Mendonça, J. F. et al. (2012). Relevância do Laudo Pericial Contábil na tomada de decisão judicial: Percepção de um juiz. Revista de Informação Contábil, v. 6, n. 2, p. 21-39.Moura, R. & Ribeiro, J. T. B. (2021). Estudo de Casos de Perícia (vol. 2). Rio de Janeiro: CRC-RJ. https://www.crc.org.br/Arquivos/Publicacoes/2021/Estudo_De_Caso_Pericia.pdfMoura, R. (2023). Estudo de Casos de Perícia (vol. 3). Rio de Janeiro: CRC-RJ. https://www.crc.org.br/Arquivos/Publicacoes/2023/Estudo_De_Caso_Pericia_v3.pdfMoura, R. (2023). Estudo de Casos de Perícia (vol. 4). Rio de Janeiro: CRC-RJ. https://www.crc.org.br/images/publicacoes/Estudos-de-Casos-de-Pericia-Volume-4.pdfOrnelas, M. M. G. (2017). Perícia contábil (6a ed.). São Paulo: Atlas.Peleias, I. R.; Ornelas, M. M. G.; Henrique, M. R. e Weffort, E. F. J. (2011). Perícia contábil: Análise das condições de ensino em cursos de ciências contábeis da região metropolitana de São Paulo. Educação em Revista, v. 27, n 3.Pires, M. A. A. (2002). A Perícia Contábil. Reflexões sobre seu verdadeiro significado e importância. Revista de Administração FACES Journal, v. 1, n. 1.Sá, A. L. (2019). Perícia Contábil (11a ed.). São Paulo: Atlas.Santana, C. M. S. (1999). A perícia contábil e sua contribuição na sentença judicial: um estudo exploratório. (Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo).
