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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP7265 - Direito Internacional Econômico

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Tipo: Semestral

Objetivos
Este curso tem por objetivo analisar o regime normativo da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pretende-se oferecer, de modo aprofundado, conhecimentos do ponto de vista teórico e prático do Direito da OMC. O curso versará sobre os princípios básicos do sistema GATT/OMC, regras do comércio de bens (barreiras técnicas ao comércio e barreiras não tarifárias), regras do comércio de serviços (GATS), bem como acordos abrangidos mais específicos, tais como, dumping, subsídios, medidas de investimento relacionadas ao comércio (TRIMs) e direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS).
Exceções regionais (Acordos Regionais e Acordos Preferenciais de Comércio) e a emergência dos acordos megarregionais também serão abordadas. Ademais, o curso tratará do singular mecanismo de solução de controvérsias da OMC e sua jurisprudência. Os desafios do Pós-Doha para o sistema multilateral de comércio também serão objeto de discussão.
 
Docente(s) Responsável(eis)
Umberto Celli Junior
 
Ementa
- Direito do Comércio Internacional e o Direito da OMC
- A Organização Mundial do Comércio
- O Sistema de solução de controvérsias da OMC
- Tratamento de Nação Mais Favorecida
- Tratamento Nacional
- Barreiras Tarifárias
- Barreiras não tarifárias
- Exceções Gerais e de Segurança
- Medidas de Salvaguardas
- Exceções Regionais. A proliferação dos Acordos Regionais/Preferenciais de Comércio
- Dumping
- Subsídios
- Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT)
- Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)
- Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs)
- Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)
- Comércio de Serviços (GATS)
- Desafios futuros da OMC e do Sistema multilateral de comércio. A agenda Pós-Doha. Os acordos megarregionais.
 
Conteúdo Programático
- Direito do Comércio Internacional e o Direito da OMC
- A Organização Mundial do Comércio
- O Sistema de solução de controvérsias da OMC
- Tratamento de Nação Mais Favorecida
- Tratamento Nacional
- Barreiras Tarifárias
- Barreiras não tarifárias
- Exceções Gerais e de Segurança
- Medidas de Salvaguardas
- Exceções Regionais. A proliferação dos Acordos Regionais/Preferenciais de Comércio
- Dumping
- Subsídios
- Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT)
- Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)
- Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs)
- Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)
- Comércio de Serviços (GATS)
- Desafios futuros da OMC e do Sistema multilateral de comércio. A agenda Pós-Doha. Os acordos megarregionais.
 
Instrumentos e Critérios de Avaliação
 
      Método de Avaliação
      Os temas serão discutidos com os alunos, aos quais será solicitada a leitura prévia do material recomendado. Será dada ênfase à jurisprudência da OMC.
 
      Critério de Avaliação
      Os alunos serão avaliados por meio de duas provas escritas acerca de temas indicados pelo professor. A participação ativa e de qualidade dos alunos será recompensada com um bônus na média geral.
 
      Norma de Recuperação
      Uma prova escrita de acordo com o cronograma fixado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP).
 
Bibliografia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

A maioria dos temas do curso pode ser encontrada no seguinte livro básico: VAN DEN BOSSCHE, PETER; ZDOUC, Werner.
The Law and Policy of the World Trade Organization, Text, Cases and Materials, 3ªed. Cambridge: Cambridge University Press,
2013. Os alunos deverão também obter uma cópia dos textos normativos no site da OMC.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ABI-SAAB, Georges. “The Appellate Body and treaty interpretation”. In: SACERDOTI, Giorgio; YANOVICH, Alan; BOHANES,
Johan, ed. The WTO at ten: the contribution of the dispute settlement system. Cambridge: Cambridge University Press/WTO, 2006.
AMARAL JÚNIOR, Alberto. “Is Trade Governance Changing?”, in Brazilian Journal of International Law, vol. 12, n.2, 2015.
BOLLYKY, Thomas J.; MAVROIDIS, Petros C. Trade, Social Preferences and Regulatory Cooperation; the new WTO think. EUI Working Papers. Robert Schumann Centre for Advanced Studies/Global Governance Programme-231, 2016.
CELLI JUNIOR, Umberto. “The impact of WTO Case Law on the use of Local Content Requirements” (no prelo).
____________________. OMC Jurisprudência e Requisitos de Conteúdo Local como Política Industrial. Curitiba: Juruá, 2017.
CIURIAK, Dan; SINGH, Harsha.“Mega Regional Trade Agreements: How Excluded Countries can Meet the Challenge”, (available at http://ssrn.com/abstract=2680215), especially on the topic Future Challenges to the WTO.
DOMINGUES, Juliana Oliveira, ed. Funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias – Reflexões dos Especialistas sobre os principais casos. Curitiba: Juruá, 2017.
JACKSON, John H. The World Trading System, 2ª ed. Cambridge University Press, 2002.
_______________Sovereignty, the WTO and the Changing Fundamentals of International Law. Cambridge: Cambridge Press, 2006.
MAVROIDIS, Petros C. Trade in Goods, 2ª ed. Oxford: Oxford University Presse, 2013.
PAWELYN, Joost; GUZMAN, Andrew, ed. International Trade Law, 2nd ed. Wolters Kluwer, 2012, especially on the topic Trade in Services (GATS) (Chapter 20).
THORSTENSEN, Vera; OLIVEIRA, Luciana Maria, ed. Releitura dos Acordos da OMC como interpretados pelo Órgão de Apelação, 2013, (avaiable at http://ccgi.fgv.br/pt-br/node/140)
Sites:
www.wto.org (official website of the World Trade Organization)
www.worldtradelaw.net (case summaries)
www.tradelawguide.com (research tool for WTO law)
ustr.gov/trade-agreements/free-trade-agreements/trans-pacific-partnership/tpp-full-text
 
Requisitos
Os Requisitos variam conforme o curso para o qual ela é oferecida.

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