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Atividade
| 142213 - Módulo IV - Gestão e Planejamento Tributário |
| Período da turma: | 12/08/2027 a 21/10/2027
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| Descrição: | Disciplina: Fundamentos de direito tributário
NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO o Receitas e despesas públicas o Orçamento NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO o Sistema Tributário Nacional: normas de direito tributário o Legislação tributária PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS o Princípio da legalidade tributária o Princípio da anterioridade ou da eficácia diferida o Princípio da isonomia tributária o Princípio da irretroatividade tributária COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA o Limitações ao poder de tributar o Imunidades tributárias o Sistema tributário nacional TRIBUTOS EM ESPÉCIE: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, empréstimos compulsórios, CIP, CPMF Referências Amaro, L.S. Direito Tributário Brasileiro. 24ª edição. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. Mazza, A. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. Paulsen, L. Curso de Direito Tributário Completo. 13.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. Quintanilha, G.S. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Método, 2021. Disciplina: Planejamento tributário Pessoa Física Administração tributária: fiscalização, sigilos fiscal e bancário, dívida ativa, certidões negativas. Processo judicial tributário. Processo administrativo contencioso. Processo administrativo voluntário: consulta, compensação, restituição e ressarcimento. Planejamento sucessório. Referências Araújo, D. A. Planejamento Tributário Aplicado aos Instrumentos Sucessórios. São Paulo: Almedina, 2018. Furlan, F. Blindagem Patrimonial. Holding Familiar, Planejamento Patrimonial e Prevenção de Riscos. São Paulo: Dialética, 2022. Hauser, P. Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas: da compreensão ao planejamento. Curitiba: InterSaberes, 2020. Shingaki, M. Gestão de Impostos - Para Pessoas Físicas e Jurídicas. 9ª edição. São Paulo: Saint Paul Editora, 2018. Disciplina: Tributação empresarial Responsabilidade penal do administrador Sistemas de alíquotas Compensação tributária Sistemas de tributação empresarial Tributação na economia digital Tributação de operações financeiras Contabilidade tributária Referências Oliveira, E.A. Tributação - Temas Atuais. São Paulo :Atlas, 2022. Pegas, P.H. Manual de Contabilidade Tributária. São Paulo: Atlas, 2017. Santi, E.M.D. TRIBUTAÇÃO EMPRESARIAL. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. Disciplina: Planejamento tributário impostos diretos e indiretos Elisão, Elusão e Evasão Fiscal Aspectos jurídicos e limites do planejamento tributário Planejamento administrativo Planejamento Judicial Planejamento em reorganização societária Referências Andrade, L.A. Planejamento Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2016. Chaves, F.C. Planejamento tributário na prática: Gestão tributária aplicada. São Paulo: Atlas, 2017. Rocha, J. Planejamento tributário. São Paulo: Editora Senac, 2020. Disciplina: Sistema tributário internacional Cases Google, Ikea, Starbucks e a União Europeia O Brasil e a implementação dos BEPS Multinacionais, taxação e paraísos fiscais Referências Abraham, M., Pereira, V.P. Sistemas Tributários no Mundo: a Tributação no Direito Comparado. São Paulo: Almedina, 2020. Gomes, M.L.; Schoueri, L.E. Tributação Internacional Na Era Pós-beps. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2019. Moraes, L.F. Planejamento Tributário Internacional. São Paulo: Quartier Latin, 2019 Renault, F.K. Competência Tributária Internacional e Economia Digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. Disciplina: Compliance Desafio regulatório Compliance de dados e incidentes de segurança Compliance em investigações internas Regulação, Compliance e as políticas de prevenção de lavagem de dinheiro Compliance trabalhista Referências Pinheiro, C.R. COMPLIANCE - ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA. Indaiatuba:Editora Foco, 2021 Saad-Diniz, E. Ética Negocial e Compliance. São Paulo:Revista dos tribunais, 2019 Saad-Diniz, E. Tendências em Governança Corporativa e Compliance. Liber Ars:São Paulo, 2016. Disciplina: Cases em Direito Tributário Estudo de caso de contribuições na constituição Questões Tributárias na Recuperação Judicial Processo sucessório Referências Araújo, D.A. Planejamento Tributário Aplicado aos Instrumentos Sucessórios. São Paulo: Almedina, 2018. Horcaio, I. Holding Familiar e Participações - Planejamento Tributário, Sucessório e Patrimonial. São Paulo: Imperium, 2022. Lucca, J.J.D.; Bertasi, M.O.D. Questões Tributárias na Recuperação Judicial. São Paulo: Imperium, 2022. Moraes, L.F. Planejamento Tributário. Análise de Casos, São Paulo: MP, 2014. Valadão, M.A.P. Repercussão Geral no Direito Tributário: Estudos de Casos. São Paulo: Almedina, 2020. |
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| Carga Horária: |
66 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 280 | ||||
| Ministrantes: |
Eliza Remedio Alecrim (Especialista)
Gabriel de Carvalho Thielmann (Especialista)
Lucas Fulanete Gonçalves Bento (Especialista)
Luciana Romano Morilas (Professor USP)
Ralph Melles Sticca (Especialista)
Sofia Bertolini Martinelli (Especialista)
Tatiane Dutra Romana (Especialista) |
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